Execução de Título Judicial 0856194-53.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0856194-53.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém AV. ROBERTO CAMELIER, 570, ENTRE RUAS PARIQUIS E CARIPUNAS, 1º ANDAR, BELéM/PA Telefone: (91) 91 98116-3930 / E-mail: [email protected] Número do Processo Digital: 0856194-53.2024.8.14.0301 RECLAMANTE(S): Nome: DOUGLAS BRITO BRAGA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4310, torre 05 apto 206, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: SONIA DINAH HORTA BAHIA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4310, torre 05 apto 206, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Advogado(s) do reclamante: SILVANA CORREA BORGES PINHEIRO RECLAMADO(S): Nome: SOLIANA DE LOURDES GUIMARAES RIBEIRO Endereço: Rua Coronel José Porfírio, 3455, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-040 Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO NUNES PAIVA, LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, § 3º Em obediência à determinação judicial, procedo à intimação da Parte Exequente para apresentar planilha do débito em cinco dias, conforme decisão de id 145067624. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital EMMANOEL UBIRATAN DE LIMA 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. BELÉM, 8 de junho de 2026.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0856194-53.2024.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] RECLAMANTE: Nome: DOUGLAS BRITO BRAGA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4310, torre 05 apto 206, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: SONIA DINAH HORTA BAHIA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4310, torre 05 apto 206, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Advogado(s) do reclamante: SILVANA CORREA BORGES PINHEIRO RECLAMADO: Nome: SOLIANA DE LOURDES GUIMARAES RIBEIRO Endereço: Rua Coronel José Porfírio, 3455, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-040 Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO NUNES PAIVA, LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO DESPACHO 1. Petição da executada – id 147183389 Verifico que a executada pede que o desconto de 10% determinado nos autos incida sobre sua remuneração líquida após os descontos de imposto de renda, previdência e empréstimos consignados. Contudo, embora seja possível a realização de penhora parcial sobre salários em situações excepcionais, os valores referentes a empréstimos consignados não podem ser excluídos da base de cálculo do desconto judicial, pois decorrem de contratos assumidos voluntariamente pela própria executada. Permitir a exclusão desses valores acabaria transferindo ao exequente os efeitos do endividamento particular da devedora e poderia comprometer a efetividade da execução. Além disso, o percentual fixado de 10% se mostra razoável e moderado, sem demonstração de comprometimento extremo da subsistência da executada. Diante disso, indefiro o pedido de incidência do desconto apenas sobre os valores remanescentes após abatimento dos empréstimos consignados. Mantenho a decisão anterior em seus demais termos. 2. Petição do exequente – id 147646149 Tendo em vista a informação do débito atualizado, cumpram-se as determinações de id 145067624, oficiando-se à fonte pagadora da executada para os descontos de 10% sobre os seus vencimentos, excluídos os descontos obrigatórios (IR e Previdência). Belém/PA, data da assinatura eletrônica. BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento

01/06/2026, 12:45

Expedição de documento

01/06/2026, 12:45

Mero expediente

18/05/2026, 23:50

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 11:49

Documento (Certidão)

01/12/2025, 11:49

Decurso de Prazo

13/07/2025, 09:55

Decurso de Prazo

13/07/2025, 09:50

Decurso de Prazo

13/07/2025, 09:26

Decurso de Prazo

13/07/2025, 09:26

Publicação

04/07/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 09:37

Publicação

04/07/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 09:37

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0856194-53.2024.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] RECLAMANTE: Nome: DOUGLAS BRITO BRAGA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4310, torre 05 apto 206, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: SONIA DINAH HORTA BAHIA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4310, torre 05 apto 206, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Advogado(s) do reclamante: SILVANA CORREA BORGES PINHEIRO RECLAMADO: Nome: SOLIANA DE LOURDES GUIMARAES RIBEIRO Endereço: Rua Coronel José Porfírio, 3455, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-040 Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO NUNES PAIVA, LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO DESPACHO 1. Petição da executada – id 147183389 Verifico que a executada pede que o desconto de 10% determinado nos autos incida sobre sua remuneração líquida após os descontos de imposto de renda, previdência e empréstimos consignados. Contudo, embora seja possível a realização de penhora parcial sobre salários em situações excepcionais, os valores referentes a empréstimos consignados não podem ser excluídos da base de cálculo do desconto judicial, pois decorrem de contratos assumidos voluntariamente pela própria executada. Permitir a exclusão desses valores acabaria transferindo ao exequente os efeitos do endividamento particular da devedora e poderia comprometer a efetividade da execução. Além disso, o percentual fixado de 10% se mostra razoável e moderado, sem demonstração de comprometimento extremo da subsistência da executada. Diante disso, indefiro o pedido de incidência do desconto apenas sobre os valores remanescentes após abatimento dos empréstimos consignados. Mantenho a decisão anterior em seus demais termos. 2. Petição do exequente – id 147646149 Tendo em vista a informação do débito atualizado, cumpram-se as determinações de id 145067624, oficiando-se à fonte pagadora da executada para os descontos de 10% sobre os seus vencimentos, excluídos os descontos obrigatórios (IR e Previdência). Belém/PA, data da assinatura eletrônica. BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTES: DOUGLAS BRITO BRAGA e SONIA DINAH BAHIA BRAGA – Endereço - Avenida Augusto Montenegro, 4310, Condomínio Ville Laguna, Torre 05 apto 206, Bairro Parque Verde, Belém-PA, CEP 66.635-110 ADVOGADA: SILVANA CORRÊA BORGES PINHEIRO - OAB/19.209 EXECUTADA: SOLIANA DE LOURDES GUIMARÃES RIBEIRO – Endereço – INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, ICMBIO TERRA DO MEIO, Rua Coronel José Porfírio, 3455, Bairro São Sebastião, Altamira - CEP 68.372040, telefone: (93) 3515-0803 e (91)98442-5304, e-mail: [email protected] (e-mail de contato da unidade terra do meio) [email protected] (e-mail administrativo da unidade terra do meio) ADVOGADO: GUSTAVO NUNES PAIVA OAB/DF 74.230 DECISÃO 1 – Identificando-se que o bloqueio realizado via Sisbajud recaiu sobre vencimento da executada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0856194-53.2024.8.14.0301 defiro parcialmente o pedido e determino o desbloqueio de 70% (setenta por cento) do valor retido, liberando 30% (trinta por cento) em favor do exequente, percentual este razoável para assegurar a subsistência da executadoa e também assegurar minimamente o início de pagamento de débito. 2. Verificando-se a inexistência de outros bens para garantir a execução, determino o desconto de 10% (dez por cento) mensalmente sobre o vencimento da executada, até a quitação do débito, devendo os valores ser depositados na conta do exequente. 3. Intime-se o exequente para atualizar o débito, fazendo estimativa de prazo para pagamento, apos o recebimento do valor acima e informar os dados bancários para depósito, caso ainda não constem nos autos. 3.1- Após, oficie-se à fonte pagadora para que inicie os descontos mensais no mês subsequente até a quitação, conforme estimativa apresentada pelo exequente. 4. Cabe a executada acompanhar o pagamento e informar ao juízo sobre a quitação. Se informado, sem necessidade de desarquivamento oficie a fonte pagadora para cessação dos descontos. 5. De ciência às partes e após o item 3.1 arquivem-se os autos. 6 – Determino a suspensão de bloqueios futuros. Expeça-se o necessario. 7- Publique-se Belém, 12 de junho de 2025. Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0856194-53.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: DOUGLAS BRITO BRAGA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4310, torre 05 apto 206, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: SONIA DINAH HORTA BAHIA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4310, torre 05 apto 206, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: SOLIANA DE LOURDES GUIMARAES RIBEIRO Endereço: Rua Coronel José Porfírio, 3455, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-040 DECISÃO Trata-se de execução de título judicial constituído pelo juízo da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (PA) (ID 120043327), para onde os presentes autos devem ser remetidos (art. 3º, §1º, I, da Lei 9.099/1995). Redistribua-se. Proceda-se à baixa processual. Publique-se. Intime-se. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071115471606300000112355542 Procurações Documento de Comprovação 24071115471623500000112444386 Rg sonia Documento de Identificação 24071115471713300000112444387 Identificação Douglas Documento de Identificação 24071115471764200000112444389 termo de audiencia- Acordo- sentença Documento de Comprovação 24071115471830200000112444390 Comprovação de pagamento Maio Documento de Comprovação 24071115471863300000112444391 Comprovação de pagamento junho Documento de Comprovação 24071115471890700000112444392 Comprovação de pagamento Julho Documento de Comprovação 24071115471921900000112444393 Comprovação de pagamentro Agosto Documento de Comprovação 24071115471953200000112444394 Comprovação de pagamento Setembro Documento de Comprovação 24071115471979900000112444395 Comprovante de pagamento Outubro Documento de Comprovação 24071115472006600000112444398 Comprovação de pagamento de Nov.Dez.Jan. Documento de Comprovação 24071115472033000000112444408 Planilha de calculo Documento de Comprovação 24071115472060600000112444411

01/08/2024, 00:00

—

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(54)