Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0868661-98.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO Endereço: Rua dos Mundurucus, 2.445, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66035-360 Nome: EUGENIA LUCIA MELLO BAPTISTA Endereço: Rua dos Mundurucus, 2445, 401, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-718 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. De acordo com o disposto no art. 921, I, c/c o art. 313, II e § 4º, do Código de Processo Civil, a suspensão do processo só pode ocorrer, por convenção das partes, pelo prazo de seis meses. Daí por que indefiro o pedido de suspensão até a quitação das 38 parcelas do acordo. Por outro lado, como as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 119705467 e, por conseguinte, extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Proceda-se ao desbloqueio de bens eventualmente existente em desfavor da parte executada. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081408493771500000093126993 ocuração - ALVES MELO - ALINE.pdf Instrumento de Procuração 23081408493823700000093126997 Planilha de débitos judiciais AP 401 ALVES MELO Documento de Identificação 23081408493864800000093126998 CamScanner 04-06-2023 09.37 Documento de Identificação 23081408493970300000093126999 ATAS AGE Documento de Comprovação 23081408494051000000093127000 Convenção Condominial Documento de Comprovação 23081408494142500000093127001 Certidão Certidão 23082112181258900000093475624 Certidão Certidão 23082112181258900000093475624 Despacho Despacho 23082413224311700000093534566 Despacho Despacho 23082413224311700000093534566 Petição Petição 23100209400248500000095817076 Documentos Escaneados Documento de Identificação 23100209400458700000095817867 ata das taxas condominiais ano 2018 Documento de Comprovação 23100209400522100000095817868 Planilha de débitos judiciais eugenia lucia Documento de Comprovação 23100209400562000000095817869 Despacho Despacho 24011116052035700000096493832 Citação Citação 24011911030732700000100908646 Certidão Certidão 24032709035737800000105203299 Citação Citação 24011911030732700000100908646 AR Identificação de AR 24041808143048200000106549421 AR Identificação de AR 24041808143055800000106549422 Petição Petição 24042308285368500000106851014 DÉBITO EUGENIA LUCIA ATUALIZADO Documento de Comprovação 24042308285400700000106851022 Certidão Certidão 24052011563945300000108616173 Mandado Mandado 24060708283001900000109734505 Petição Petição 24070909323249400000112128922 ACORDO EUGENIA LUCIA Documento de Comprovação 24070909323386800000112129062