Execução de Título Judicial 0000933-82.2011.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Judicial 0000933-82.2011.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000933-82.2011.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que o feito foi migrado de forma equivocada, tratando-se de execução de título judicial proferido no processo de número 0001224-53.2009.8.14.0046. Ocorre que a sentença proferida naqueles autos foi cassada pelo TJPA, o qual determinou a remessa do feito à origem para produção de prova pericial, não sendo o caso de título já transitado em julgado apto à execução/cumprimento de sentença. Portanto, inexiste título exigível, padecendo a presente execução de nulidade absoluta. Assim, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI c/c art. 783, ambos do CPC. Sem custas nem honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Altere-se a classe dos autos para execução de título judicial. Partes intimadas. Rondon do Pará/PA, 31 de julho de 2024. TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000933-82.2011.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da petição de ID 101297314, na qual a parte autora afirma ter acostado a integralidade dos autos, anuindo ou não, no prazo de trinta dias, sob pena de preclusão do pleito de restauração ou impugnação. Rondon do Pará/PA, 13 de janeiro de 2024 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000933-82.2011.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Considerando que os autos se encontravam extraviados e que a migração ao PJE foi realizada apenas com as peças existentes no sistema antigo, intime-se a parte requerente para manifestar interesse no prosseguimento no feito, de forma expressa, requerendo a devida restauração de autos, na forma do art. 792 e ss do CPC, indicando o número do processo distribuído, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Rondon do Pará/PA, data e hora da assinatura eletrônica. TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,31 de agosto de 2022 Joice de Oliveira Nascimento Auxiliar de Secretaria 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

01/09/2022, 00:00

Documentos

•01/08/2024, 00:00