Execução de Título Extrajudicial 0000743-42.2016.8.14.0112 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000743-42.2016.8.14.0112 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

02/04/2026, 00:41

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:45

Decurso de Prazo

08/09/2024, 02:19

Definitivo

04/09/2024, 11:05

Baixa Definitiva

04/09/2024, 11:05

Trânsito em julgado

04/09/2024, 11:04

Decurso de Prazo

01/09/2024, 03:12

Publicação

02/08/2024, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: JOSE WILSON SILVA CASTRO, ANA AMELIA DA SILVA CASTRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Jacareacanga AUTOS: 0000743-42.2016.8.14.0112 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DA AMAZONIA alegando em síntese que não ocorrência prescrição, posto que diligenciou durante toda marcha processual, quando instado a se manifestar. É o relatório. Decido. As cédulas de crédito tiveram como último vencimento a data 10/06/2016. Mesmo havendo propositura da presente ação executiva no triênio legal não houve citação dos executados incidindo a prescrição intercorrente. Com efeito, não ocorreu um único evento interruptivo ou suspensivo do prazo prescricional. Portanto, forçoso reconhecer a prescrição intercorrente da pretensão executória. De mais a mais, os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para reapreciação de decisão, especialmente, quando todos os argumentos suscitados já foram analisados. Assim, caso o embargante não concorde com a decisão, deve usar o meio jurídico adequado. Posto isso, os embargos de declaração, oposto pela parte autora, deve ser conhecido e, no mérito, JULGADO IMPROVIDOS, mantendo a sentença em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Jacareacanga/Pa, data registrada no sistema. HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jacareacanga/PA

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 20:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2024, 15:42

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 12:01

Movimentação processual

16/07/2024, 12:01

Documentos

Intimação

•01/08/2024, 00:00

—

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

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