Execução de Título Extrajudicial 0004510-98.2019.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004510-98.2019.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2024, 09:19

Trânsito em julgado

02/09/2024, 09:19

Decurso de Prazo

02/09/2024, 02:47

Decurso de Prazo

01/09/2024, 03:19

Publicação

05/08/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0004510-98.2019.8.14.0107 SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada em 22/05/2019, por Fabio Lima de Araújo em face de Veranubia de Lima. Decisão determinando a intimação autora para, no prazo de 15 dias, apresentar endereço válido do réu ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção – doc. id. 107629534. A parte autora foi intimada, mas deixou de apresentar manifestação no prazo concedido – doc. id. 111335527. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Diante dos elementos contidos nos autos o processo comportamento julgamento na forma do art. 485, incisos II e III do CPC, ante ao abandono de causa pela parte autora, que deixou o feito parado por meses. O processo encontra-se sem movimentação processual há anos, a parte autora foi intimada para dar andamento no feito e permaneceu inerte. Desta forma, não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação, quando ficou claro o abandono processual. O abandono da causa é descrito por Daniel Amorim Assumpção Neves como “a desídia do demandante que deixa de praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias” (Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 792). DISPOSITIVO Ante o exposto, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Em interposto recurso de apelação, faça-se os autos conclusos para análise do juízo de retratação, na forma do § 7º do art. 485, do Código de Processo Civil. Por fim, em homenagem aos princípios da instrumentalidade, celeridade economia processual, interposto(s) o(s) recurso(s), caberá à serventia judicial, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, e, na sequência, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Transcorrido o prazo recursal sem aproveitamento, certifique-se o trânsito em julgado, após, arquivem-se os autos e os apensos (se houver) com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 01 de agosto de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 06:18

Abandono da causa

01/08/2024, 06:18

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 11:14

Movimentação processual

30/07/2024, 11:14

Documento (Certidão)

16/03/2024, 14:52

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/03/2024, 02:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 20:13

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0004510-98.2019.8.14.0107 SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada em 22/05/2019, por Fabio Lima de Araújo em face de Veranubia de Lima. Decisão determinando a intimação autora para, no prazo de 15 dias, apresentar endereço válido do réu ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção – doc. id. 107629534. A parte autora foi intimada, mas deixou de apresentar manifestação no prazo concedido – doc. id. 111335527. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Diante dos elementos contidos nos autos o processo comportamento julgamento na forma do art. 485, incisos II e III do CPC, ante ao abandono de causa pela parte autora, que deixou o feito parado por meses. O processo encontra-se sem movimentação processual há anos, a parte autora foi intimada para dar andamento no feito e permaneceu inerte. Desta forma, não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação, quando ficou claro o abandono processual. O abandono da causa é descrito por Daniel Amorim Assumpção Neves como “a desídia do demandante que deixa de praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias” (Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 792). DISPOSITIVO Ante o exposto, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Em interposto recurso de apelação, faça-se os autos conclusos para análise do juízo de retratação, na forma do § 7º do art. 485, do Código de Processo Civil. Por fim, em homenagem aos princípios da instrumentalidade, celeridade economia processual, interposto(s) o(s) recurso(s), caberá à serventia judicial, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, e, na sequência, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Transcorrido o prazo recursal sem aproveitamento, certifique-se o trânsito em julgado, após, arquivem-se os autos e os apensos (se houver) com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 01 de agosto de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom

02/08/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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