Procedimento Comum Cível 0046956-63.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESTER DE NAZARE LOBATO REU: FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA, Nome: FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0046956-63.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ajuizada por ESTER NAZARÉ LOBATO em face do HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANA. Determinou-se a intimação pessoal da parte requerente para que, no prazo de 5 dias, esta manifestasse interesse no prosseguimento do feito. Verifica-se que a parte foi intimada pessoalmente, conforme certidão do oficial de justiça de id 111229197. Era o que se tinha a relatar. Passa-se a decidir. Este juízo entende que a intimação pessoal da requerente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito foi válida e, tendo a parte autora deixado transcorrer o prazo sem manifestar, deixando de cumprir com o ato que lhe competia, deve o feito ser extinto sem resolução do mérito, tudo com fundamento no art. 485, VI do CPC/2015, em razão da ausência de interesse processual. Ex positis, este juízo julga o feito extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI do CPC/2015 e por tudo mais o que consta nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas em razão do benefício da gratuidade da justiça deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado (artigo 85, §3º e §4º, inciso III do CPC), no entanto, suspensa a exigibilidade em face da gratuidade judiciária deferida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa nos sistemas de acompanhamento processual. P.R.I.C. Belém (PA), datado e assinado eletronicamente. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESTER DE NAZARE LOBATO REU: FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 63629898. Belém-PA, 13 de setembro de 2022. PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0046956-63.2012.8.14.0301

14/09/2022, 00:00

Documentos

•02/08/2024, 00:00