Embargos de Declaração Cível 0800726-87.2020.8.14.0061 - TJPA

Embargos de Declaração Cível 0800726-87.2020.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: KLINGER CARDOSO SOUSA Advogado(s) do reclamante: CLEVERSON ALEX MEZZOMO, ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO Requerido(a): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado(s) do reclamado: ARMANDO MICELI FILHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Rua Gamaliel, s/n, Jardim Marilucy, CEP 68459-490 (anexo ao NPJ - Faculdade Gamaliel), Tucurui-PA - whatsapp: (94) 99119-1354, e-mail: [email protected] Processo nº: 0800726-87.2020.8.14.0061 Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, que assinaram e juntaram os termos do acordo em doc. sob ID 124703350 e 126299794. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Com efeito, cuida-se de obrigação disponível das partes, a qual pode ser objeto de conciliação, bem como esta prática deve ser incentivada por todos os operadores do direito, consoante § 3º, artigo 3º, da legislação adjetiva. Constata-se que o acordo será cumprido nos termos estipulados entre as partes, inexistindo qualquer irregularidade ou óbice à sua homologação. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso IIII, alínea “b”, do Código de Processo Civil (CPC): “homologação de acordo”. Descabe a condenação no pagamento de custas processuais, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após decorrido o prazo, sem novos requerimentos das partes e certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 1º, §2º, XX, do Provimento 006/2009, ficam as partes intimadas para se manifestarem, acerca do retorno dos autos do 2º Grau. Tucuruí/PA, 30 de agosto de 2024. Assinatura digital eletrônica

02/09/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/08/2024, 08:26

Trânsito em julgado

30/08/2024, 08:26

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:14

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:24

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:37

Publicação

05/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 31 de julho de 2024 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 07:56

Expedição de documento (Acórdão)

01/08/2024, 07:56

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

31/07/2024, 20:21

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 11:53

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 1º, §2º, XX, do Provimento 006/2009, ficam as partes intimadas para se manifestarem, acerca do retorno dos autos do 2º Grau. Tucuruí/PA, 30 de agosto de 2024. Assinatura digital eletrônica

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Acórdão)

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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