Remessa Necessária Cível 0079977-25.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO TEOFILO - ME

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

CELIO CAL MONTEIRO - DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SEFA-PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LETICIA FURTADO DO ESPIRITO SANTO

OAB/PA 18996·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/07/2023, 09:35

Baixa Definitiva

17/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO TEOFILO - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:17

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:52

Sentença confirmada

31/05/2023, 08:20

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:33

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 15:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

02/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de parecer

02/06/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:06

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/07/2023, 09:35

Baixa Definitiva

17/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO TEOFILO - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:17

Publicado Decisão em 02/06/2023.

Documentos

Despacho

•13/10/2015, 13:56

Decisão do 2º Grau

•28/01/2019, 08:53

02/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:52

Sentença confirmada

31/05/2023, 08:20

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:33

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 15:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

02/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de parecer

02/06/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:26

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO TEOFILO - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:43

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:40

Recebidos os autos

22/03/2022, 13:07

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 13:06

Decisão do 2º Grau

•18/03/2019, 11:20

Decisão do 2º Grau

•18/03/2019, 11:20

Decisão do 2º Grau

•18/03/2019, 11:20

Decisão do 2º Grau

•18/03/2019, 11:20

Decisão do 2º Grau

•18/03/2019, 11:20

Decisão do 2º Grau

•18/03/2019, 11:20

Despacho

•06/10/2020, 23:05

Despacho

•07/10/2020, 11:27

Despacho

•14/06/2021, 21:43

Sentença

•09/07/2021, 17:56

Sentença

•12/07/2021, 09:11

Despacho

•22/03/2022, 14:43

Despacho

•22/03/2022, 16:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/10/2015, 13:56

Decisão do 2º Grau

•28/01/2019, 08:53

Decisão do 2º Grau

•18/03/2019, 11:20

Decisão do 2º Grau

•18/03/2019, 11:20

Decisão do 2º Grau

•18/03/2019, 11:20

Decisão do 2º Grau

•18/03/2019, 11:20

Decisão do 2º Grau

•18/03/2019, 11:20

Decisão do 2º Grau

•18/03/2019, 11:20

Despacho

•06/10/2020, 23:05

Despacho

•07/10/2020, 11:27

Despacho

•14/06/2021, 21:43

Sentença

•09/07/2021, 17:56

Sentença

•12/07/2021, 09:11

Despacho

•22/03/2022, 14:43

Despacho

•22/03/2022, 16:18

Decisão

•31/05/2023, 08:20

Decisão

•31/05/2023, 08:52