Embargos de Declaração Cível 0825402-92.2019.8.14.0301 - TJPA

Embargos de Declaração Cível 0825402-92.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MATILDES CADENGUE DE VASCONCELOS REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0825402-92.2019.8.14.0301 (PJe). Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença no qual se verifica que os réus foram devidamente intimados para apresentar impugnação, contudo, o IGEPPS quedou-se inerte e o ESTADO, apresentou manifestação favorável aos cálculos da parte autora. Diante dos fatos alhures esposados, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS E, ASSIM, DECLARO COMO DEVIDOS OS SEGUINTES VALORES: PARA ESTADO O VALOR TOTAL DE R$ 12.457,13 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e treze centavos), sendo R$ 9.965,71 (nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), em favor da parte autora e R$ 2.491,42 (dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), em favor do advogado a título de honorários contratuais. E PARA O IGEPPS O VALOR TOTAL DE R$ 56.480,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais), sendo R$ 45.184,00 (quarenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais), em favor da parte autora e R$ 11.296,00 (onze mil, duzentos e noventa e seis reais), em favor do advogado a título de honorários contratuais e R$ 6.893,78 (seis mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos) em favor do advogado a título de honorários sucumbenciais. Segue em anexo Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV, para pagamento de importância acordada, no prazo de 02 (dois) meses, conforme dados bancários informados pela parte autora. Cientifique-se ao requerido que, havendo obrigação de fazer, deve o mesmo comprovar o seu devido cumprimento, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 30 (trinta) dias Outrossim, considerando a concordância das partes a respeito dos cálculos, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 924, inciso III, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Expedida a RPV, arquivem-se os autos. Belém (PA), data, assinatura e nome do(a) magistrado(a) registrados via sistema. Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA Ofício de Requisição de PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO Nº. 2025-1 0825402-92.2019.8.14.0301/1JEFP/RPV Exmº Sr. PROCURADOR DO ESTADO, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos do 0807985-87.2023.8.14.0301 que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de valor de R$ 12.457,13 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e treze centavos), corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, a ser paga conforme os dados bancários apresentados pela parte autora constante nos autos, na forma a seguir indicada: DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal MATILDES CADENGUE DE VASCONCELOS - CPF: 124.864.264-34 R$ 9.965,71 (nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos CREDOR BENEFICIÁRIO FIGUEIREDO, RIBEIRO & SORIANO DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ n. 47.34.8.410/0001-91 R$ 2.491,42 (dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos Data-base para fins de atualização o DIA: 02/12/2024 Conta-se da intimação desta requisição o prazo de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado, devidamente atualizado. No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material. Belém. data e assinatura digital. Ofício de Requisição de PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO Nº. 2025-1 0825402-92.2019.8.14.0301/1JEFP/RPV Exmº Sr. PROCURADOR DO IGEPPS, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos do 0807985-87.2023.8.14.0301 que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de valor de R$ 56.480,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais), corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, a ser paga conforme os dados bancários apresentados pela parte autora constante nos autos, na forma a seguir indicada: DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal MATILDES CADENGUE DE VASCONCELOS - CPF: 124.864.264-34 R$ 45.184,00 (quarenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais) CREDOR BENEFICIÁRIO FIGUEIREDO, RIBEIRO & SORIANO DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ n. 47.34.8.410/0001-91 R$ 11.296,00 (onze mil, duzentos e noventa e seis reais Data-base para fins de atualização o DIA: 02/12/2024 Belém (PA), data, assinatura digital e nome do(a) magistrado(a) reigstrados pelo sistema. Ofício de Requisição de PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO Nº. 2025-1 0825402-92.2019.8.14.0301/1JEFP/RPV Exmº Sr. PROCURADOR DO ESTADO, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos do 0807985-87.2023.8.14.0301 que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de valor de R$ 6.893,78 (seis mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos), corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, a ser paga conforme os dados bancários apresentados pela parte autora constante nos autos, na forma a seguir indicada: DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal FIGUEIREDO, RIBEIRO & SORIANO DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ n. 47.34.8.410/0001-91 R$ 6.893,78 (seis mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos Data-base para fins de atualização o DIA: 02/12/2024 Belém (PA), data, assinatura digital e nome do(a) magistrado(a) registrados pelo sistema.

29/09/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/11/2024, 08:15

Trânsito em julgado

13/11/2024, 08:02

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:07

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:28

Petição

21/10/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0825402-92.2019.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 20 de outubro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2024, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2024, 01:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2024, 10:01

Mérito

10/10/2024, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 10:05

Para julgamento de mérito

13/09/2024, 09:58

Movimentação processual

11/09/2024, 09:04

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Movimentação processual

Todas as movimentações(49)