Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0801335-44.2022.8.14.0047 - TJPA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0801335-44.2022.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/08/2024, 02:17

Definitivo

08/08/2024, 14:53

Publicação

06/08/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801335-44.2022.8.14.0047. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) ASSUNTO: [Decorrente de Violência Doméstica] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RIO MARIA ACUSADO: NEILTON CRUZ SIQUEIRA Vistos, SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão das Medidas Protetivas intentado por AMANDA DE SOUZA RAMOS em face de NEILTON CRUZ SIQUEIRA, ante a violência doméstica por ele praticada. As medidas foram deferidas (Id. Num. 83862144). Posteriormente, a suposta vítima alega que não possui interesse no prosseguimento do feito, tampouco na subsistência das medidas protetivas impostas ao representado (Id. Num.113559964). Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção das medidas protetivas concedidas (Id. Num. 115635550). É o relatório. DECIDO. As medidas protetivas são autônomas, no entanto, para a sua manutenção, deve restar demonstrada a sua necessidade e urgência. Ainda, é imprescindível que a vítima sinta medo ou pavor diante de gestos que prometem "mal injusto e grave". Extrai-se do pedido de revogação das medidas protetivas feito pela requerente (Id. Num. 113559964), que ela não possui interesse no prosseguimento do feito, tampouco na subsistência das medidas protetivas impostas, contexto do qual se conclui que a vítima não tem medo e não se sente ameaçada. Consciente de que a palavra da vítima possui valor relevante e probatório, suficiente para deferir o pedido de revogação. ISTO POSTO, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA AMANDA DE SOUZA RAMOS, EXTINGO AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONCEDIDAS CONTRA NEILTON CRUZ SIQUEIRA. Ciência ao Ministério Público. Sem outros requerimentos, arquive-se imediatamente os autos. Rio Maria/PA, 1 de agosto de 2024. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 10:36

Improcedência

01/08/2024, 10:36

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 14:06

Petição (Parecer)

16/05/2024, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 11:18

Ato ordinatório

13/05/2024, 11:16

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Parecer)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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