Execução de Título Extrajudicial 0805195-54.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805195-54.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:53

Mandado

22/05/2026, 11:36

Expedição de documento

21/05/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] Autos: 0805195-54.2024.8.14.0024 Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE – SICREDI NORTE MT em face de M N SOUSA COMERCIAL e MARIA NEIVA DE SOUSA, fundada em Cédula de Crédito Bancário. Após tentativa de constrição patrimonial, a parte exequente informou a existência de bloqueio de valores via SISBAJUD, no montante de R$ 5.195,61, requerendo a intimação da executada MARIA NEIVA DE SOUSA para manifestação acerca da quantia bloqueada. Requereu, ainda, que as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado indicado na petição. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Nos termos do §§ 2º e 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, efetivada a indisponibilidade de ativos financeiros, o executado deve ser intimado para, querendo, comprovar eventual impenhorabilidade da quantia constrita ou excesso de bloqueio, no prazo legal. No caso, havendo bloqueio parcial de valores em nome da executada, impõe-se a sua intimação para exercício do contraditório, antes da conversão da indisponibilidade em penhora e da adoção de atos expropriatórios. O pedido de direcionamento das futuras intimações ao advogado indicado também deve ser acolhido, nos termos do art. 272, § 5º, do CPC. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente. INTIME-SE a executada MARIA NEIVA DE SOUSA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, no valor de R$ 5.195,61, podendo comprovar eventual impenhorabilidade da quantia constrita ou excesso de bloqueio, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, ou rejeitada eventual impugnação, CONVERTA-SE a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, com posterior transferência do valor para conta judicial vinculada a estes autos. Cumpra-se. Intimem-se. Itaituba (PA), datado e assinado eletronicamente WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Expedição de documento

13/05/2026, 14:37

Outras Decisões

13/05/2026, 14:37

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 10:28

Documento (Certidão)

11/12/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 15:59

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:25

Publicação

12/11/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0805195-54.2024.8.14.0024 DECISÃO 01. Considerando que a constrição judicial de valores foi infrutífera pelo SISBAJUD, INTIME-SE o exequente pelo meio eletrônico ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca de eventual interesse no prosseguimento deste feito, em especial, apontando as diretrizes para a presente execução/cumprimento de sentença, sob pena de suspensão desta, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC) ou artigo 40, da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), a depender da espécie de execução em questão; 02. Se o exequente for Fazenda Pública, CONSTE, desde já, que a intimação ocorrerá pela via eletrônica, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei nº 11.419/2006; 03. Após, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para apreciação; 04. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se o requerente apenas. Itaituba (PA), datado e assinado eletronicamente WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:21

Outras Decisões

10/11/2025, 11:21

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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