Execução de Título Extrajudicial 0838565-66.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0838565-66.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/05/2026, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS EDUCATIVOS DO PARA LTDA EXECUTADO: MARIA PRISCILA FURTADO PEDROSA DESPACHO ORDINATÓRIO Nos termos da Decisão de ID 165649659, considerando infrutíferas as tentativas de bloqueio, Processo 0838565-66.2024.8.14.0301 intime-se a parte exequente, para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, para que, querendo, indique bens a penhora. Belém, 4 de maio de 2026. Andréa Melo de Mendonça Oliveira - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente)

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 13:28

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:27

Decurso de Prazo

02/02/2026, 18:57

Decurso de Prazo

29/01/2026, 11:57

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:50

Publicação

24/01/2026, 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 23:06

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0838565-66.2024.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Decisão Considerando que a parte executada apesar de devidamente intimada não efetuou o pagamento que lhe competia no feito, conforme id certidão id 141538854, restou procedido por este Juízo à solicitação de bloqueio online de contas (artigo 854, do novo CPC), em atenção ao recente memorial de cálculo vinculado nos autos, bem como restrição de veículos via sistema Renajud, pelo cálculo apresentado no id 146303963. Se frutífero o bloqueio (sisbajud ou renajud), em sua totalidade ou parcialmente, intime-se a parte executada para oferecer manifestação quanto a constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC/2015. Se infrutífero ou havendo o bloqueio parcial dos valores, intime-se a parte exequente, para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, para que, querendo, indique bens a penhora. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 14 de janeiro de 2026. CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 12:50

Outras Decisões

14/01/2026, 12:50

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0838565-66.2024.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Reclamante: Nome: CENTRO DE ESTUDOS EDUCATIVOS DO PARA LTDA Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 1449, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-223 Promovido(a): Reclamado(a): Nome: MARIA PRISCILA FURTADO PEDROSA Endereço: Passagem Marcílio Dias, 7, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-360 DECISÃO 1 – Considerando que a última atualização do débito ultrapassa mais de seis meses (id. 114715998 – pág. 01) proceda o exequente com a atualização do débito. 2 – Com o memorial de cálculos, venham-me os autos conclusos para fins de bloqueio de ativos. 3 – Servirá esta decisão como mandado, correspondência, ofício ou carta. 4 - Intime-se e Cumpra-se. Belém, 12 de junho de 2025. CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Assinado Digitalmente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24050315500456700000107576847 1 CNH PAULO Documento de Comprovação 24050315500488900000107576848 2 CENTRO DE ESTUDOS EDUCATIVOS DO PARA LTDA CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 24050315500517200000107576849 PROCURACAO_-_COLEGIO_UNIVERSO_(2)_assinado Documento de Comprovação 24050315500553300000107576850 MARIA PRISCILA FURTADO PEDROSA (1) Documento de Comprovação 24050315500582400000107576851 Michel PDF 20240410 10.01.53 (1) Documento de Comprovação 24050315500610200000107576852 michel to PDF 20240422 15.38.23 (1) Documento de Comprovação 24050315500886800000107576853 Despacho Despacho 24060719014217400000107666237 Despacho Despacho 24060719014217400000107666237 Petição Petição 24062408580465600000110917395 Michel PDF 20240619 14.30.35 Documento de Comprovação 24062408580502400000110917396 Certidão Certidão 24073009513332000000113981637 Despacho Despacho 24080112320620000000114246303 Petição Petição 24080608423626400000114599768 Charles 0896193-47.2023.8.14.0301 (1) Documento de Comprovação 24080608423792200000114599770 Petição Petição 24081408000304900000115346431 Citação Citação 24090209365629400000116995620 Diligência Diligência 24100411161702900000120295985 MANDADO MARIA PRISCILA FURTADO PEDROSA 124916962 Devolução de Mandado 24100411161743600000120295987 Petição Petição 25012214362543900000126203486 petição universo Petição 25012214362558100000126203489 Certidão Certidão 25042210552043700000131809117 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0838565-66.2024.8.14.0301. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM - 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (Endereço: Avenida Pedro Miranda n. 1593, esquina com a Travessa Angustura, bairro Pedreira, Belém-PA, CEP: 66.085-023. WhatsApp: (91) 98463-7746) DECISÃO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CENTRO DE ESTUDOS EDUCATIVOS DO PARA LTDA Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 1449, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-223 Promovido(a): Nome: MARIA PRISCILA FURTADO PEDROSA Endereço: Passagem Marcílio Dias, 7, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-360 Expeça-se mandado de citação e penhora, a fim de que a parte executada, pague o valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 147 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. O bloqueio on-line de numerários será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição, nos termos do Enunciado 140 do FONAJE. Caso a penhora por Oficial de justiça ou via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens à penhora do executado, sob pena de extinção do processo. Sendo frutífera a penhora online ou por Oficial de justiça, intimem-se as partes a comparecer à audiência de conciliação, a ser designada por este Juízo, com fulcro no artigo 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9.099/1995), oportunidade em que poderá a executada oferecer embargos, por escrito ou oralmente. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). Belém, 01 de agosto de 2024. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24050315500456700000107576847 1 CNH PAULO Documento de Comprovação 24050315500488900000107576848 2 CENTRO DE ESTUDOS EDUCATIVOS DO PARA LTDA CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 24050315500517200000107576849 PROCURACAO_-_COLEGIO_UNIVERSO_(2)_assinado Documento de Comprovação 24050315500553300000107576850 MARIA PRISCILA FURTADO PEDROSA (1) Documento de Comprovação 24050315500582400000107576851 Michel PDF 20240410 10.01.53 (1) Documento de Comprovação 24050315500610200000107576852 michel to PDF 20240422 15.38.23 (1) Documento de Comprovação 24050315500886800000107576853 Despacho Despacho 24060719014217400000107666237 Despacho Despacho 24060719014217400000107666237 Petição Petição 24062408580465600000110917395 Michel PDF 20240619 14.30.35 Documento de Comprovação 24062408580502400000110917396 Certidão Certidão 24073009513332000000113981637 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS EDUCATIVOS DO PARA LTDA Nome: CENTRO DE ESTUDOS EDUCATIVOS DO PARA LTDA Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 1449, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-223 EXECUTADO: MARIA PRISCILA FURTADO PEDROSA Nome: MARIA PRISCILA FURTADO PEDROSA Endereço: Passagem Marcílio Dias, 7, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-360 DESPACHO Prefacialmente, esclareço que este Juízo é competente para processar e julgar a presente ação, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº. 9.099/1995, mormente considerando que o título objeto desta execução apresenta cláusula de eleição de foro livremente estipulada pelas partes, cuja jurisdição eleita compreende o município de Belém/PA. Outrossim, diz o CPC em seu art. 63, §1º, que a eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico, o que indubitavelmente se vislumbra na situação em testilha. Ainda nesse contexto, ressalte-se que há previsão expressa no art. 781, I, do CPC, no sentido de que a execução fundada em título extrajudicial poderá ser proposta no foro de eleição constante do título, cujo propósito na realidade é prestigiar o princípio da autonomia da vontade das partes. Assim, passo a análise dos autos. Vieram-me os autos conclusos para análise inicial da ação de título executivo extrajudicial. Analisando o título tido como executivo juntado em anexo à petição inicial (Id nº. 106648301), verifica-se que se trata de contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes. Logo, o fundamento para sua aceitação como cártula capaz de iniciar a ação diretamente pela via executiva é o inciso III, do artigo 784 do CPC, in verbis: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: ( ) III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas. [grifo nosso] Porém, no referido documento verifica-se que consta apenas uma assinatura de pessoa tida como testemunha da realização do referido negócio jurídico. Assim, em tese, a parte demandante está tentando executar um documento que não tem o requisito da certeza exigido pelo artigo 783 do CPC, a fim de que ação possa ser admitida como de título executivo extrajudicial, o que poderá levar à nulidade da execução, conforme estabelece o artigo 803, I, parágrafo único, do vigente Código de Processo Civil. Nesse sentido, com fulcro no artigo 801 do CPC, determino que a parte demandante emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que junte aos autos o título executivo devidamente assinado por duas testemunhas plenamente identificáveis ou se preferir, a conversão do feito em ação de cobrança, devendo neste caso apresentar nova petição inicial, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 0838565-66.2024.8.14.0301 Intime-se. Servirá o presente como mandado, ofício ou Carta Precatória. Datado e assinado eletronicamente. Avenida Pedro Miranda, 1593, esquina da Tv Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 [email protected]

11/06/2024, 00:00

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