Embargos de Declaração Cível 0839118-55.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0839118-55.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALDENORA SODRE DIAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ESTADO DO PARA DECISÃO Acolho integralmente os embargos de declaração id. 162959588, por seus próprios fundamentos. A decisão id. 162917979 incorreu em erro material, eis que se pautou em premissa inexistente, qual seja renúncia a crédito excedente ao teto de RPV, o que efetivamente não ocorreu. Em correção ao erro material, o dispositivo da decisão id. 162917979 passa a ter a seguinte redação: Pelo exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte executada, declarando como devidos pelos (réus) ESTADO DO PARÁ e IGEPPS os valores indicados em id. 148552454, tendo como data-base para fins de atualização a última liquidação apresentada pelo réu. Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios para pagamento. Se ainda não o fez, deve a parte autora apresentar seus dados bancários para recebimento dos valores devidos, no prazo de 10 (dez) dias. Além disso, atente-se que, para o destaque dos valores de eventuais honorários contratuais, os dados do advogado também devem ser informados, assim como o respectivo instrumento contratual, deferido, desde já, possível pedido de abandamento de honorários contratuais entre os causídicos. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Belém(PA), data e assinatura pelo sistema. Lauro Alexandrino Santos Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Travessa Quintino Bocaiúva, nº 1404, Nazaré, Belém/PA - CEP 66.035-190 E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0839118-55.2020.8.14.0301 (PJe).

11/06/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

27/05/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALDENORA SODRE DIAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão da tempestividade dos Embargos interpostos acima certificada e, nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2022_GJ deste Juízo, bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0839118-55.2020.8.14.0301 (PJe). intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias. Após, conclusos. Belém-PA, 11 de dezembro de 2025. CLÁUDIO HENRIQUE AMORIM TEMPORAL Diretor de Secretaria

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALDENORA SODRE DIAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ESTADO DO PARA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0839118-55.2020.8.14.0301 (PJe). Trata-se de cumprimento de sentença em que o requerido, devidamente intimado, apresentou impugnação, tendo o autor concordado com os cálculos apresentados pela parte ré, Id. 148595163, (renunciando o direito à parcela que excede o teto da RPV). Pelo exposto, homologo os cálculos apresentados pelo executado, declarando como devidos pelos (réus) ESTADO DO PARÁ e IGEPPS os valores indicados em id. 148552454, tendo como data-base para fins de atualização a última liquidação apresentada pelo réu. Expeça-se RPV para pagamento. Se ainda não o fez, deve a parte autora apresentar seus dados bancários para recebimento dos valores devidos, no prazo de 10 (dez) dias. Além disso, atente-se que, para o destaque dos valores de eventuais honorários contratuais, os dados do advogado também devem ser informados, assim como o respectivo instrumento contratual, deferido, desde já, possível pedido de abandamento de honorários contratuais entre os causídicos. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data, nome do(a) magistrado(a) e assinatura eletrônica registrados via sistema. 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém-PA

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALDENORA SODRE DIAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0839118-55.2020.8.14.0301 (PJe). intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Após, Conclusos. Belém-PA, 2 de junho de 2025. Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass. Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.

03/06/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/12/2024, 13:20

Trânsito em julgado

05/12/2024, 12:19

Decurso de Prazo

21/11/2024, 00:32

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:43

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:43

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0839118-55.2020.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 27 de outubro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2024, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2024, 10:54

Documentos

•11/06/2026, 00:00