Apelação / Remessa Necessária 0007655-22.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.706,38

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/PA 18478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

ROSILENE DO SOCORRO MACHADO PAIVA

CPF

Reu

SAMARA MACHADO PAIVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

05/10/2021, 13:17

Baixa Definitiva

05/10/2021, 13:16

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de SAMARA MACHADO PAIVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de ROSILENE DO SOCORRO MACHADO PAIVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:08

Publicado Acórdão em 11/08/2021.

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:53

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), ROSILENE DO SOCORRO MACHADO PAIVA - CPF: 571.704.362-72 (APELADO), SAMARA MACHADO PAIVA - CPF: 865.741.672-72 (APELADO) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e não-provido

09/08/2021, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2021, 10:53

Deliberado em Sessão - Adiado

13/07/2021, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:36

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

05/10/2021, 13:17

Baixa Definitiva

05/10/2021, 13:16

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de SAMARA MACHADO PAIVA em 01/09/2021 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•26/04/2021, 13:20

Decisão

•10/05/2021, 16:17

02/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de ROSILENE DO SOCORRO MACHADO PAIVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:08

Publicado Acórdão em 11/08/2021.

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:53

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), ROSILENE DO SOCORRO MACHADO PAIVA - CPF: 571.704.362-72 (APELADO), SAMARA MACHADO PAIVA - CPF: 865.741.672-72 (APELADO) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e não-provido

09/08/2021, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2021, 10:53

Deliberado em Sessão - Adiado

13/07/2021, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2021, 12:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/06/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 10:04

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:25

Decorrido prazo de SAMARA MACHADO PAIVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de ROSILENE DO SOCORRO MACHADO PAIVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:08

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 09:35

Cancelada a movimentação processual

13/05/2021, 09:35

Juntada de Petição de parecer

12/05/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/05/2021, 16:17

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:58

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 10:58

Recebidos os autos

26/04/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 13:45

Decisão

•10/05/2021, 16:54

Despacho

•24/06/2021, 10:04

Acórdão

•09/08/2021, 15:58

Acórdão

•09/08/2021, 18:53