Procedimento Comum Cível 0800761-34.2019.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2019

Valor da Causa

R$ 14.310,00

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

MARIA ROSIMILDA PINTO

CPF

Autor

JOSE DO SOCORRO GOIMES DA SILVA

Terceiro

INSS

Reu

JOSE DO SOCORRO GOIMES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO JACIVALDO DO NASCIMENTO MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS

OAB/PA 26373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:52

Determinado o arquivamento definitivo

06/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

28/10/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 12:09

Decorrido prazo de MARIA ROSIMILDA PINTO em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:40

Publicado Decisão em 14/09/2022.

15/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800761-34.2019.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recurso interposto. Após a alteração efetivada no artigo 1.010, §3º, CPC, não mais se realiza juízo de admissibilidade em singela instância. Isto posto, intime-se o(a) apelado (a) para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e imediatamente remetam-se os autos à instância recursal c

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2022, 12:29

Conclusos para decisão

29/07/2022, 11:44

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:52

Determinado o arquivamento definitivo

06/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

Documentos

Documento de Comprovação

•01/06/2019, 21:10

Decisão

•09/06/2019, 20:16

28/10/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 12:09

Decorrido prazo de MARIA ROSIMILDA PINTO em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:40

Publicado Decisão em 14/09/2022.

15/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800761-34.2019.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recurso interposto. Após a alteração efetivada no artigo 1.010, §3º, CPC, não mais se realiza juízo de admissibilidade em singela instância. Isto posto, intime-se o(a) apelado (a) para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e imediatamente remetam-se os autos à instância recursal c

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2022, 12:29

Conclusos para decisão

29/07/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de INSS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:01

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 17:09

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ROSIMILDA PINTO REU: INSS SENTENÇA DE MÉRITO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800761-34.2019.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE ajuizada por DANIEL PINTO DA SILVA e ADRIELE PINTO DA SILVA, à época menores de idade e representados por sua genitora Maria Rosimilda da Silva, em face do INSTITUTO NACIONAL DO

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:13

Julgado improcedente o pedido

14/02/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 09:04

Juntada de Petição de alegações finais

04/05/2021, 18:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 16:09

Decorrido prazo de MARIA ROSIMILDA PINTO em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 00:17

Decorrido prazo de JOSÉ DO SOCORRO GOIMES DA SILVA em 05/10/2020 23:59.

06/10/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 17:54

Juntada de Petição de termo de audiência

23/09/2020, 15:18

Audiência Instrução realizada para 23/09/2020 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

23/09/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 12:38

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 12:38

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2020, 12:36

Decorrido prazo de MARIA ROSIMILDA PINTO em 16/09/2020 23:59.

17/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de INSS em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 10:12

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 18:11

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:10

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 18:05

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 17:35

Audiência Instrução designada para 23/09/2020 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

21/08/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 13:28

Conclusos para despacho

19/08/2020, 12:16

Decorrido prazo de MARIA ROSIMILDA PINTO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 10:39

Decorrido prazo de JOSÉ DO SOCORRO GOIMES DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 12:24

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 17:10

Conclusos para despacho

05/06/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:36

Conclusos para despacho

04/06/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 12:55

Conclusos para despacho

25/05/2020, 17:16

Audiência Instrução cancelada para 01/07/2020 13:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

25/05/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 17:07

Audiência Instrução redesignada para 01/07/2020 13:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

07/05/2020, 17:06

Juntada de Petição de certidão

02/04/2020, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2020, 19:25

Juntada de Petição de certidão

02/04/2020, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 16:08

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:52

Decorrido prazo de MARIA ROSIMILDA PINTO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2019, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2019, 16:39

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 15:57

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:57

Juntada de mandado

16/12/2019, 15:49

Juntada de mandado

16/12/2019, 15:44

Decorrido prazo de MARIA ROSIMILDA PINTO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:51

Audiência instrução designada para 27/03/2020 13:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

22/10/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 08:09

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:05

Juntada de certidão

21/10/2019, 13:04

Decorrido prazo de INSS em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:09

Decorrido prazo de MARIA ROSIMILDA PINTO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 13:08

Movimento Processual Retificado

27/06/2019, 13:07

Conclusos para decisão

27/06/2019, 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2019, 20:16

Conclusos para decisão

01/06/2019, 21:10

Distribuído por sorteio

01/06/2019, 21:10

Decisão

•27/06/2019, 13:08

Despacho

•22/10/2019, 08:09

Despacho

•19/03/2020, 16:08

Despacho

•07/05/2020, 17:07

Despacho

•26/05/2020, 12:55

Despacho

•26/05/2020, 16:14

Despacho

•04/06/2020, 15:36

Despacho

•05/06/2020, 17:10

Despacho

•10/06/2020, 16:57

Despacho

•24/06/2020, 12:24

Despacho

•24/06/2020, 17:14

Despacho

•19/08/2020, 13:28

Despacho

•21/08/2020, 17:35

Todos os documentos(23)

Documento de Comprovação

•01/06/2019, 21:10

Decisão

•09/06/2019, 20:16

Decisão

•27/06/2019, 13:08

Despacho

•22/10/2019, 08:09

Despacho

•19/03/2020, 16:08

Despacho

•07/05/2020, 17:07

Despacho

•26/05/2020, 12:55

Despacho

•26/05/2020, 16:14

Despacho

•04/06/2020, 15:36

Despacho

•05/06/2020, 17:10

Despacho

•10/06/2020, 16:57

Despacho

•24/06/2020, 12:24

Despacho

•24/06/2020, 17:14

Despacho

•19/08/2020, 13:28

Despacho

•21/08/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 16:10

Sentença

•14/02/2022, 10:42

Sentença

•22/03/2022, 17:13

Decisão

•29/07/2022, 12:29

Decisão

•12/09/2022, 16:06

Decisão do 2º Grau

•06/11/2025, 09:43

Decisão

•06/11/2025, 14:26