Apelação / Remessa Necessária 0013923-14.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 4.204,80
Órgão julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
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Partes do Processo
KOTUBO TUBOS CORRUGADOS LTDA.
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
ALESSANDRO MENDES CARDOSO
OAB/SP 714
·
CPF
008.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
KOTUBO TUBOS CORRUGADOS LTDA.
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
(91) 3216-8846
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
Mostrar
Reu
LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
CPF
137.***.***-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/10/2024, 10:04
Baixa Definitiva
01/10/2024, 10:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:23
Decorrido prazo de KOTUBO TUBOS CORRUGADOS LTDA. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 08:21
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 08:21
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO) e não-provido
15/08/2024, 18:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024, 14:14
Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 09:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024, 08:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024, 08:13
Pedido de inclusão em pauta
22/07/2024, 16:00
Conclusos para despacho
08/07/2024, 13:46
Conclusos para julgamento
23/04/2024, 12:22
Cancelada a movimentação processual
23/04/2024, 12:22
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/10/2024, 10:04
Baixa Definitiva
01/10/2024, 10:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:23
Decorrido prazo de KOTUBO TUBOS CORRUGADOS LTDA. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Despacho
•
10/04/2014, 13:14
Despacho
•
06/10/2020, 23:05
19/08/2024, 08:21
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 08:21
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO) e não-provido
15/08/2024, 18:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024, 14:14
Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 09:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024, 08:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024, 08:13
Pedido de inclusão em pauta
22/07/2024, 16:00
Conclusos para despacho
08/07/2024, 13:46
Conclusos para julgamento
23/04/2024, 12:22
Cancelada a movimentação processual
23/04/2024, 12:22
Decorrido prazo de KOTUBO TUBOS CORRUGADOS LTDA. em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:22
Juntada de Petição de petição
28/03/2024, 12:01
Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 10:34
Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 10:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2024, 07:55
Conclusos para decisão
11/01/2024, 14:17
Cancelada a movimentação processual
11/01/2024, 14:17
Cancelada a movimentação processual
02/10/2023, 13:37
Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023, 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023, 00:08
Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023, 10:57
Conclusos ao relator
04/09/2023, 09:48
Juntada de Certidão
04/09/2023, 09:47
Juntada de Petição de petição
03/09/2023, 14:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:14
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 07:12
Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 07:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023, 15:36
Publicado Sentença em 31/07/2023.
31/07/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
29/07/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 11:40
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 11:40
Conhecido o recurso de KOTUBO TUBOS CORRUGADOS LTDA. (APELANTE) e provido
27/07/2023, 11:22
Conclusos para decisão
25/07/2023, 09:57
Cancelada a movimentação processual
25/07/2023, 09:57
Cancelada a movimentação processual
01/08/2022, 09:35
Juntada de Petição de parecer
30/07/2022, 11:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 09:41
Decorrido prazo de KOTUBO TUBOS CORRUGADOS LTDA. em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:19
Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 11:16
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 11:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2022, 11:02
Conclusos para decisão
23/05/2022, 14:21
Cancelada a movimentação processual
23/05/2022, 14:21
Recebidos os autos
16/05/2022, 09:34
Distribuído por sorteio
16/05/2022, 09:34
Despacho
•
07/10/2020, 11:18
Despacho
•
14/06/2021, 21:43
Sentença
•
14/08/2021, 17:27
Sentença
•
16/08/2021, 09:24
Decisão
•
22/03/2022, 17:21
Decisão
•
24/05/2022, 11:02
Decisão
•
24/05/2022, 11:16
Sentença
•
27/07/2023, 11:22
Sentença
•
27/07/2023, 11:40
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 07:12
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 07:12
Despacho
•
04/09/2023, 10:57
Despacho
•
04/09/2023, 13:50
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
10/04/2014, 13:14
Despacho
•
06/10/2020, 23:05
Despacho
•
07/10/2020, 11:18
Despacho
•
14/06/2021, 21:43
Sentença
•
14/08/2021, 17:27
Sentença
•
16/08/2021, 09:24
Decisão
•
22/03/2022, 17:21
Decisão
•
24/05/2022, 11:02
Decisão
•
24/05/2022, 11:16
Sentença
•
27/07/2023, 11:22
Sentença
•
27/07/2023, 11:40
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 07:12
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 07:12
Despacho
•
04/09/2023, 10:57
Despacho
•
04/09/2023, 13:50
Sentença
•
27/03/2024, 07:55
Sentença
•
27/03/2024, 10:34
Despacho
•
22/07/2024, 16:00
Acórdão
•
15/08/2024, 18:55
Acórdão
•
19/08/2024, 08:21