Execução Fiscal 0025180-02.2007.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

R$ 69.523,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSLIGEIRO TRANSPORTE LTDA.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 18:45

Juntada de decisão

12/11/2025, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:11

Decorrido prazo de TRANSLIGEIRO TRANSPORTE LTDA. em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:07

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0025180-02.2007.8.14.0133 DECISÃO 1. Certifique-se a tempestividade do reucur

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de TRANSLIGEIRO TRANSPORTE LTDA. em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:02

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 18:03

Sentença

•22/03/2022, 18:35

18/11/2025, 18:45

Juntada de decisão

12/11/2025, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:11

Decorrido prazo de TRANSLIGEIRO TRANSPORTE LTDA. em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:07

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0025180-02.2007.8.14.0133 DECISÃO 1. Certifique-se a tempestividade do reucur

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de TRANSLIGEIRO TRANSPORTE LTDA. em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:02

Conclusos para decisão

18/04/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:44

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0025180-02.2007.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de TRANSLIGEIRO TRANSPORTE LTDA, identificados e qualificados nos autos, tendo por objeto crédito tributário decorrente de Certid

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/03/2022, 18:03

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 09:43

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2021, 09:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00251806620078140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80(Execução Fiscal) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00251800220078140133.

18/08/2021, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021, 12:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/08/2021, 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2021, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2021, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2021, 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210153173582

02/08/2021, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2021, 12:07

Remessa - VIA CORREIOS DY009291623BR PGE PA

02/08/2021, 12:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 09:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/06/2021, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2021, 14:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/04/2021, 12:18

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2021, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2021, 12:18

CONCLUSOS

04/03/2021, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2021, 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO

04/03/2021, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2021, 11:27

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 11:58

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2019, 14:40

AGUARDANDO MANDADO

12/04/2016, 14:34

AGUARDANDO MANDADO

08/01/2014, 13:05

AGUARDANDO MANDADO

21/11/2013, 13:14

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:11

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 09:00

AGUARDANDO MANDADO

16/07/2012, 08:42

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2012, 10:49

AGUARDANDO MANDADO

01/02/2011, 14:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 137/07 - CAIXA 003

16/01/2008, 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 137/07

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 137/07

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 137/07 - CAIXA 003

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 137/07

21/12/2007, 20:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/04/2007, 16:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/04/2007, 13:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO

16/04/2007, 13:23

CITACAO E PENHORA

16/04/2007, 13:05

OFICIO

16/04/2007, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2007, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2007, 13:42

CADASTRO DE MANDADO

22/03/2007, 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2007, 11:56

CITACAO, PENHORA E AVAL

22/03/2007, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

22/03/2007, 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 137/07. Recebido por: HOMERO LAMARAO NETO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

21/03/2007, 03:00

AUTUAÇÃO

16/03/2007, 08:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL

13/03/2007, 15:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

13/03/2007, 03:00

Decisão

•22/06/2022, 11:42

Decisão

•09/03/2023, 12:27

Decisão

•31/07/2023, 10:22

Decisão

•17/04/2024, 13:56

Decisão

•17/04/2024, 14:18

Acórdão

•17/10/2024, 12:06

Acórdão

•18/10/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:17

Decisão

•21/02/2025, 16:41

Decisão

•24/02/2025, 12:00

Decisão

•23/05/2025, 17:17

Decisão

•28/05/2025, 11:54

Todos os documentos(20)

Sentença

•22/03/2022, 18:03

Sentença

•22/03/2022, 18:35

Decisão

•22/06/2022, 11:42

Decisão

•09/03/2023, 12:27

Decisão

•31/07/2023, 10:22

Decisão

•17/04/2024, 13:56

Decisão

•17/04/2024, 14:18

Acórdão

•17/10/2024, 12:06

Acórdão

•18/10/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:17

Decisão

•21/02/2025, 16:41

Decisão

•24/02/2025, 12:00

Decisão

•23/05/2025, 17:17

Decisão

•28/05/2025, 11:54

Outras Peças

•07/11/2025, 01:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 01:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 01:01

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:45