Agravo em Recurso Especial 0025180-02.2007.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 69.523,53
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba
1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba
2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-29
Mostrar
Autor
TRANSLIGEIRO TRANSPORTE LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FABIO THEODORICO FERREIRA GOES
OAB/PA 8890
·
CPF
190.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
06/11/2025, 13:03
Transitado em Julgado em 06/11/2025
06/11/2025, 13:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025
10/09/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/09/2025, 01:20
Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ
05/09/2025, 23:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025
05/09/2025, 23:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/08/2025, 16:59
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/08/2025, 16:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
07/08/2025, 10:23
Documentos
Decisão
•
07/08/2025, 10:22
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•
07/08/2025, 10:22
Acórdão/Decisão Monocrática
•
07/08/2025, 10:22
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 10:22
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
07/08/2025, 10:22
Sentença
•
07/08/2025, 10:22
Sentença
•
07/08/2025, 10:22
Decisão
•
07/08/2025, 10:22
Decisão
•
07/08/2025, 10:22
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
07/08/2025, 10:22
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
•
07/08/2025, 10:22
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
07/08/2025, 10:22
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/09/2025, 23:10