Execução de Título Extrajudicial 0008319-10.2016.8.14.0008 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0008319-10.2016.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE GERALDO CORREA - SP143300, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 EXECUTADO: JOSE LUIS SOUSA DA SILVA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, informadas na certidão id: 175768484, no prazo de 15 dias úteis. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital Edivânia Coelho Santos 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena. /, 25 de maio de 2026. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0008319-10.2016.8.14.0008 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Cédula de Crédito Bancário (4960)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 09:55

Ato ordinatório

25/05/2026, 09:53

Remessa (outros motivos)

17/05/2026, 11:31

Documento

17/05/2026, 11:30

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 13:00

Documento

13/05/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:11

Decurso de Prazo

08/05/2026, 13:12

Decurso de Prazo

28/04/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE GERALDO CORREA - SP143300, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 EXECUTADO: JOSE LUIS SOUSA DA SILVA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas referentes a realização das medidas executivas autorizadas no item 01 da decisão id: 171597068, no prazo de 15 (quinze) dias. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital Edivânia Coelho Santos 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena. /, 13 de abril de 2026. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0008319-10.2016.8.14.0008 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Cédula de Crédito Bancário (4960)

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 09:22

Expedição de documento

13/04/2026, 09:22

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008319-10.2016.8.14.0008. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: JOSE LUIS SOUSA DA SILVA JUNIOR Endereço: SEBASTIAO DE OLIVEIRA, 680, BETANIA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, ajuizada por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO. em face de JOSE LUIS SOUSA DA SILVA JUNIOR, fundada em título executivo extrajudicial, em razão do inadimplemento do débito dentro prazo firmado pelas partes. Neste cenário, a parte exequente requer a pesquisa de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD. De mais disso, DETERMINO/AUTORIZO: 1. Desde logo: 1.1. Pesquisa e bloqueio eletrônico de ativos financeiros (SISBAJUD) – defiro a pesquisa e bloqueio imediato de ativos financeiros do executado, nos termos dos artigos. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. 1.2. Pesquisa de veículos (RENAJUD) – defiro a consulta e restrição de veículos via sistema RENAJUD, com posterior penhora, conforme artigo 836, do Código de Processo Civil. 1.3. Pesquisa patrimonial avançada (SNIPER) – autorizo consulta ao sistema SNIPER para localização de bens penhoráveis (artigo 139, IV, do Código de Processo Civil). 1.4. Penhora de bens móveis, imóveis e direitos – Penhora de bens na ordem do artigo 835 do Código de Processo Civil, inclusive: imóveis, móveis, direitos creditórios, faturamento, quotas societárias, ações. 1.5. Penhora de percentual de faturamento – Se necessário e proporcional, autorizo a penhora de faturamento empresarial, nos termos do artigo 866, do Código de Processo Civil. 1.6. Penhora de parte de salário – hipóteses legais – autorizo apenas nas hipóteses previstas no artigo 833, §2º (alimentos, proveito indevido, ou percentual razoável sem comprometer subsistência). Para a realização das medidas executivas acima, deverá a parte exequente adimplir as custas processuais para o cumprimento da diligência. Adimplidas as custas processuais, voltem-me os autos conclusos para a inserção das ordens nos sistemas. 2. Assevero ao executado que deverá cooperar com o Juízo, não devendo criar embaraços à execução, sob pena de: 2.1. aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774); 2.2. – fixação de astreintes (por analogia ao art. 537), quando o executado se omitir em atos materiais necessários ao prosseguimento (entrega de documentos, informações, autorizações etc.). 3. Caso as medidas típicas se revelem insuficientes, podem ser adotadas, mediante requerimento fundamentado, medidas executivas atípicas, como: suspensão de CNH, apreensão de passaporte, restrição do uso do cartão de crédito, afastamento de sigilo bancário e fiscal, ou outras medidas indutivas ou coercitivas compatíveis, que o faço com fulcro na norma do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ademais, as medidas estão sujeitas a proporcionalidade, adequação e necessidade, conforme jurisprudência consolidada. 3. Avaliação e expropriação Atingida a penhora de bens móveis e imóveis: 4.1. Procedam-se à avaliação (arts. 870–875); e, na sequência, iniciar-se-á a fase de expropriação, por: hasta pública (art. 881); leilão eletrônico (art. 882); adjudicação (art. 876); alienação por iniciativa particular (art. 880). Deve a parte exequente atualizar o valor do débito, acrescido dos honorários advocatícios, fixados quando na decisão inicial e demais valores. Intime-se o exequente para acompanhar e requerer o que entender pertinente. Intime-se o executado desta decisão. Expeçam-se o necessário[1]. Cumpra-se. Barcarena/PA, dia, mês e ano da assinatura digital. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Abaetetuba/PA, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena, conforme Portaria 844/2026-GP [1] SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Barcarena/PA.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008319-10.2016.8.14.0008. REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: JOSE LUIS SOUSA DA SILVA JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO ~ Prazo de 30 dias EXECUTADO: JOSE LUIS SOUSA DA SILVA JUNIOR A Excelentíssima Dra. Talita Danielle Fialho Messias dos Santos, Juíza de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, FAZ SABER, pelo presente EDITAL, aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que, por este meio, CITA o (a) requerido (a) EXECUTADO: JOSE LUIS SOUSA DA SILVA JUNIOR, em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da a presente ação, que lhe move REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., a qual se processa perante este juízo, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829, CPC), custas judiciais e honorários advocatícios e para que, querendo, oponha-se à execução por meio de embargos (instruídos com cópias das peças processuais relevantes), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC). Alertando-se desde já que no caso de embargos manifestamente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça e o devedor poderá sujeitar-se ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (arts. 918, Parágrafo Único e 774, Parágrafo Único, ambos do CPC). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). Para que chegue ao conhecimento de todos e os interessados não aleguem ignorância, será o presente Edital publicado na forma da Lei, e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, para os devidos fins de direito. Dado e passado nesta cidade de Barcarena(PA), aos 2 de agosto de 2024. Eu, MICHELLE BATISTA LOBO, Auxiliar de Secretaria, digitei e conferi. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIA DA COMARCA DE BARCARENA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) , a qual se processa perante este juízo, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829, CPC), custas judiciais e honorários advocatícios e para que, querendo, oponha-se à execução por meio de embargos (instruídos com cópias das peças processuais relevantes), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC). Alertando-se desde já que no caso de embargos manifestamente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça e o devedor poderá sujeitar-se ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (arts. 918, Parágrafo Único e 774, Parágrafo Único, ambos do CPC). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). Para que chegue ao conhecimento de todos e os interessados não aleguem ignorância, será o presente Edital publicado na forma da Lei, e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, para os devidos fins de direito. Dado e passado nesta cidade de Barcarena(PA), aos 2 de agosto de 2024. Eu, MICHELLE BATISTA LOBO, Auxiliar de Secretaria, digitei e conferi. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto:[Cédula de Crédito Bancário] Processo nº:0008319-10.2016.8.14.0008 Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, e 2235 - Bloco A, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Nome: JOSE LUIS SOUSA DA SILVA JUNIOR Endereço: SEBASTIAO DE OLIVEIRA, 680, BETANIA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO Proc. N° 0008319-10.2016.8.14.0008 Indefiro o pedido de indisponibilidade/arresto de bens da parte requerida, por compreender não ser possível a restrição de bens sem prévia citação por violação ao devido processo legal. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA PENHORA VIA BACENJUD ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. I - O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, apenas quando o executado for validamente citado, e não pagar nem nomear bens à penhora, é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema BACENJUD, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. Precedentes: AgRg no AREsp 507.114/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/08/2014, DJe 18/08/2014; AgRg no AREsp 512.767/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 03/06/2015. II - Agravo interno improvido. (AgInt no REsp 1691646/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 12/12/2017). Assim, não é hipótese de procedimento cautelar pois não há indícios de ocultação ou dilapidação de bens. Logo, o indeferimento do requerimento de arresto de bens, é medida que se impõe, saliento que as medidas atípicas de coerção adotadas judicialmente são guiadas pela proporcionalidade, ou seja, não são utilizadas como forma de punir o insolvente, mas coagir a parte que maliciosamente oculta bens ou riqueza. Dessa forma, não é retaliação judicial devendo ser justificada para obtenção da finalidade almejada: pagamento da dívida. A discricionariedade concedida ao juiz não se confunde com arbitrariedade, devendo a medida ser deferida somente quando existirem elementos que mostrem ser adequada, proporcional e necessária, não vislumbrando ser essa a hipótese dos autos, razão pela qual INDEFIRO o requerimento. Intime-se a parte exequente para que informe endereço do executado em dez dias, sob as penas legais. Por oportuno, determino o levantamento do sigilo atribuído à petição de id n° 91467774. Intime-se. Cumpra-se. Barcarena/PA, data registrada no sistema. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

26/02/2024, 00:00

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