Execução de Título Extrajudicial 0801009-39.2024.8.14.0104 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801009-39.2024.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

28/05/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A Endereço: AIRTON BORGES DA SILVA, 740, MINAS GERAIS, UBERLâNDIA - MG - CEP: 38402-100 Requerido: Nome: RS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Endereço: BELEM, 229, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 SENTENÇA I- RELATÓRIO Tratam-se os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A contra RS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, ambos devidamente qualificados nos autos. Após o regular andamento processual foi deferido o bloqueio de valores em nome do executado junto ao sistema SISBAJUD (ID nº 157043199). Realizado o bloqueio de R$ 1.359,97 (ID nº 157482113). Após, o exequente peticionou no ID nº 157901289 informando que as partes resolveram AMIGAVELMENTE a execução, sendo que o executado depositou o valor remanescente de R$ 7.553,93 (sete mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos) na conta do exequente e requer que o valor bloqueado seja levantado pelo exequente para liquidação da execução. II- FUNDAMENTAÇÃO No caso em análise, verifico que o pagamento do valor remanescente da dívida se deu extrajudicialmente, diretamente com o exequente, como se depreende das informações trazidas aos autos no ID nº 157901289. Requer o Banco apenas a expedição de alvará do quantum bloqueado via SISBAJUD para liquidação da execução. III- DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC/2015, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015. Autorizo a expedição de alvará do quantum bloqueado via SISBAJUD mais juros e acréscimo de subconta, em nome do procurador LUIZ CLAUDIO CHAVES MENDONÇA, CPF 796.331.966-04, PIX 34988478007, SICOOB (756), AGENCIA 3224, CC 4913-1. Sem custas e honorários nos termos do art. 90, §3º do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, telefone (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, e-mail: [email protected] PJe: 0801009-39.2024.8.14.0104

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2026, 14:14

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

01/11/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:38

Documento (Mandado)

25/09/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 11:15

Publicação

23/09/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A Endereço: AIRTON BORGES DA SILVA, 740, MINAS GERAIS, UBERLâNDIA - MG - CEP: 38402-100 Requerido: Nome: RS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Endereço: BELEM, 229, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 DECISÃO 1. PROCEDO com a penhora on-line, via sistema SISBAJUD, de ativos financeiros em nome do executado RS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 07.146.715/0001-04, até o limite do débito exequendo, R$ 9.876,64 (nove mil e oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). 2. Junte-se aos autos a resposta das instituições financeiras. Efetivado o bloqueio de valores, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801009-39.2024.8.14.0104 intime-se o executado pessoalmente ou por advogado, para em cinco dias comprovar a impenhorabilidade do bem ou o excesso de execução (art. 854, §3º, do CPC). 3. Intime-se o exequente para manifestação no prazo de quinze dias. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

22/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801009-39.2024.8.14.0104 Requerente Nome: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A Endereço: AIRTON BORGES DA SILVA, 740, MINAS GERAIS, UBERLâNDIA - MG - CEP: 38402-100 Requerido Nome: RS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Endereço: BELEM, 229, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 D E C I S Ã O Vistos, etc. 1. Recebo a petição inicial por preencher os requisitos do art. 319 e seguintes, do NCPC. 2. Custas iniciais devidamente recolhidas, conforme documentos de ID.: 121077841. 3. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (NCPC, artigo 829) informada na inicial no valor de R$ 8.261,41 (oito mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos). 4. Nos termos do artigo 827 do NCPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (NCPC, artigo 827, §1º). 5. O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (NCPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (NCPC, artigo 830 e § 1º). 7. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o (s) executado (s) (NCPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 8. Expeça-se a Secretaria Judicial certidão comprobatória de ajuizamento de execução, para fins do art. 828 do NCPC. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

05/08/2024, 00:00

—

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(43)