Guarda de Família 0826818-68.2023.8.14.0006 - TJPA

Guarda de Família 0826818-68.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

20/01/2026, 08:21

Trânsito em julgado

20/01/2026, 08:19

Decurso de Prazo

13/11/2025, 21:49

Decurso de Prazo

13/11/2025, 21:46

Decurso de Prazo

08/11/2025, 16:57

Publicação

12/10/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIENE FERREIRA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: CLAYTON SAMPAIO DE SOUZA S E N T E N Ç A ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA. Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0826818-68.2023.8.14.0006 Ação: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) [Guarda] Vistos etc. Trata-se de Ação de Guarda e Alimentos na qual as partes estão devidamente identificadas nos autos referendados em epígrafe. Com a inicial vieram documentos. Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informasse a este juízo sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expedido o mandado, a intimação foi efetuada, entretanto a parte quedou-se inerte. Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público, opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito. Vieram os autos conclusos. Eis o relatório. Decido. A parte autora foi regularmente intimada para promover diligências, conforme certidão dos autos, contudo, não se desincumbiu do ônus processual, obstaculizando a regular marcha processual; deixando, portanto, que se escoasse o prazo, sem promover qualquer providência; demonstrando, assim, o seu desinteresse com o prosseguimento deste processo. Apesar de o processo se desenvolver por impulso oficial, o interesse da parte autora pela tutela judicial deve existir até o provimento final. O (A) autor (a), até a presente data, quedou-se inerte, sem apresentar qualquer manifestação, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento do feito. Tal fato é causa bastante para a extinção do processo, sobretudo, depois de cumprida a formalidade prescrita pelo §1º, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015. Isto posto, com lastro no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, ficando suspensa sua exigibilidade, vez que se encontra sob o pálio da gratuidade judiciária, forte no art. 98, § 3º, do CPC. Em havendo decisão interlocutória concessiva de qualquer pedido acerca de constrição pessoal ou patrimonial, fica desde já revogada e, em sendo necessário, resta autorizada a expedição dos atos necessários para a cessação de seus efeitos, bem como, caso haja inclusão de documentos no BNMP, SerasaJud e Renajud nos autos, expeçam-se os documentos necessários para sua exclusão. Certifique-se e promova-se a baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tudo cumprido, ARQUIVE-SE. Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica. DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 22:08

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 09:57

Abandono da causa

07/10/2025, 09:50

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 23:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIENE FERREIRA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: CLAYTON SAMPAIO DE SOUZA S E N T E N Ç A ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA. Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0826818-68.2023.8.14.0006 Ação: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) [Guarda] Vistos etc. Trata-se de Ação de Guarda e Alimentos na qual as partes estão devidamente identificadas nos autos referendados em epígrafe. Com a inicial vieram documentos. Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informasse a este juízo sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expedido o mandado, a intimação foi efetuada, entretanto a parte quedou-se inerte. Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público, opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito. Vieram os autos conclusos. Eis o relatório. Decido. A parte autora foi regularmente intimada para promover diligências, conforme certidão dos autos, contudo, não se desincumbiu do ônus processual, obstaculizando a regular marcha processual; deixando, portanto, que se escoasse o prazo, sem promover qualquer providência; demonstrando, assim, o seu desinteresse com o prosseguimento deste processo. Apesar de o processo se desenvolver por impulso oficial, o interesse da parte autora pela tutela judicial deve existir até o provimento final. O (A) autor (a), até a presente data, quedou-se inerte, sem apresentar qualquer manifestação, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento do feito. Tal fato é causa bastante para a extinção do processo, sobretudo, depois de cumprida a formalidade prescrita pelo §1º, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015. Isto posto, com lastro no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, ficando suspensa sua exigibilidade, vez que se encontra sob o pálio da gratuidade judiciária, forte no art. 98, § 3º, do CPC. Em havendo decisão interlocutória concessiva de qualquer pedido acerca de constrição pessoal ou patrimonial, fica desde já revogada e, em sendo necessário, resta autorizada a expedição dos atos necessários para a cessação de seus efeitos, bem como, caso haja inclusão de documentos no BNMP, SerasaJud e Renajud nos autos, expeçam-se os documentos necessários para sua exclusão. Certifique-se e promova-se a baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tudo cumprido, ARQUIVE-SE. Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica. DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIENE FERREIRA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: CLAYTON SAMPAIO DE SOUZA D E C I S Ã O ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Claudio Saunders - Bairro Centro, Cep: 67030-325 Ananindeua - PA. Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0826818-68.2023.8.14.0006 Ação: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) [Guarda] Vistos etc. Tendo em vista não se tratar de caso de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC), passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, conforme preconiza o art. 357 do CPC. I. ANÁLISE DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: A. DA REVELIA O requerido foi citado, conforme ID Num. 113246341 - Pág. 1 entretanto não apresentou contestação, conforme ID Num. 114979676 - Pág. 1, motivo pelo qual O DECRETO REVEL, no entanto sem aplicar seus efeitos, visto que o feito trata de direitos indisponíveis. II. Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos. Com relação à delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos, fixo como pontos controvertidos: 01. Identificar qual das partes possui melhores condições de manter a guarda/residência dos menores sob sua responsabilidade; 02. a modalidade da guarda e o direito de convivência. 03. necessidade alimentar dos menores e as possibilidades de contribuição dos genitores; Provas: 1. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2. Ressalto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível.” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). 3. Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte, bem como eventual condenação por litigância de má-fé. III – Definição da distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; Relativamente à distribuição do ônus da prova, estabeleço a regra geral na conformidade do art. 373, I e II, cabendo ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Outras questões relativas ao tema ficam a critério do julgador, considerando a possibilidade de distribuição dinâmica do ônus da prova, a teor dos parágrafos do mesmo artigo. IV. Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito. O Direito de Família; Alimentos; Direito de Convivência; Guarda e Convivência. V. INTIMEM-SE as partes, por publicação e pela Defensoria Pública, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, em querendo, peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, podendo, inclusive, em cooperação, especificar novas provas a serem produzidas, desde que especifiquem a sua necessidade e relevância. Findo o quinquídio, sem qualquer manifestação das partes, esta decisão se tornará estável. Intimem-se. Cumpra-se. Exaurido o prazo supra assinalado, CERTIFIQUE-SE e junte-se o que houver. Ananindeua-PA, na data da assinatura eletrônica. DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA

05/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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