Execução de Título Extrajudicial 0857567-22.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0857567-22.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/09/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0857567-22.2024.8.14.0301. AUTORA: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO CARIBE Endereço: Alameda São Jorge, 185, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-830 PARTE REQUERIDA: Nome: LAURIANO MOTA DE SOUZA Endereço: Passagem São Jorge, 8, (Da Rod Transcoqueiro), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-090 SENTENÇA - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE Vistos, etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id124584768), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Sobre a renúncia ao prazo recursal, a sentença é irrecorrível (art. 41, LJE). Atendidas as formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Definitivo

20/09/2024, 12:29

Trânsito em julgado

20/09/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 09:03

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/09/2024, 09:03

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 08:33

Movimentação processual

02/09/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 10:38

Publicação

06/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de execução na qual as partes possuem domicílio abrangido pelo Município de Ananindeua/PA, o qual não é de competência deste juizado. Isso posto, nos termos do Enunciado n. 89 do FONAJE, reconheço, ex officio, a incompetência territorial deste juízo para o processamento e julgamento da presente demanda e, em consequência, determino a redistribuição do processo para uma das Varas do Juizado Especial de ANANINDEUA/PA, intimando-se as partes. Cumpra-se. Belém, (data do registro no sistema) Juiz(a) de Direito assinando digitalmente JT

05/08/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/08/2024, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 08:31

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 00:00

—

Publicação

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Expedição de documento (Outros documentos)

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