Procedimento Comum Cível 0822286-49.2017.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0822286-49.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: J. D. A. O. REPRESENTANTE: CECIL DE NAZARE OLIVEIRA DE MORAES Nome: E. S. D. J. Endereço: DA PAZ, 342, ZITA CUNHA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: CECIL DE NAZARE OLIVEIRA DE MORAES Endereço: Rua Olaria, 25-A, ROD. TAPANÃ, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-680 REU: VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA Nome: VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA Endereço: km 11, 2600 a, sao joao, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 PROCESSO Nº 0822286-49.2017.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 30 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024, às 10:00HS, nesta cidade de Belém, Estado do Pará, no fórum local, em sala de audiência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, presente a Juíza VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS, e a Promotora de Justiça Adriana de Lourdes Mota Simões Calares, presente tendo sido observadas as formalidades legais atinente a AUDIÊNCIA DE RECONSTITUIÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, para oitiva da testemunha. ABERTA A AUDIÊNCIA e apregoadas as partes PRESENTE a autora E. S. D. J., PRESENTE a representante legal da autora Sra. CECIL DE NAZARE OLIVEIRA DE MORAES. PRESENTE a Defensoria Pública Luciana Tarcila Vieira Guedes, devidamente intimada. PRESENTE o requerido VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LTDA, através de seu preposto LUCAS LUZ BARBOSA, portador do RG 6649346-PC/PA, neste ato representados pela (o) advogado LUANA CLAUDIA DA COSTA DE FIGUEIREDO (OAB/PA: 17947). PRESENTE a testemunha arrolada pelos AUTORES, VANIA GLAUCILENE GONÇALVES DUARTE, portador do RG: 1760014 PC/PA, Rodovia do Tapanã, Rua Olaria, 27, Belém/PA. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, ESTE JUÍZO PASSOU A OUVIR A TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR, Sr. VANIA GLAUCILENE GONÇALVES DUARTE, ADVERTIDA E COMPROMISSADA, NOS TERMOS DO § 4º ART. 751, CONFORME GRAVAÇÃO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DO RÉU, CONFORME GRAVAÇÃO. DADA A PALAVRA AO MP, CONFORME GRAVAÇÃO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Nos termos do art. 364, §2º do CPC, oportunizo às partes a apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS, as quais deverão ser apresentadas pelo autor e pelo réu, em prazo COMUM de 10 (dez) dias, a contar desta data, estando os mesmos devidamente intimados nesta ocasião APÓS, ao MP para parecer. Estando todos os atos devidamente cumpridos e Certificado, CONCLUSOS para SENTENÇA. O PRESENTE SERVE COMO TERMO DE COMPARECIMENTO. Nada mais para constar, dou por encerrado o presente e depois de lido e achado conforme segue assinado pelos presentes. Eu, STEFAN SCHMID DA LUZ, analista judiciário, digitei. VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital SS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17082813164357800000002247339 CECIL DE NAZARE OLIVEIRA MORAES Documento de Comprovação 17082813155547600000002247373 Despacho Despacho 17090512283447100000002316114 Intimação Intimação 17090512283447100000002316114 Citação Citação 17090512283447100000002316114 Intimação Intimação 17090512283447100000002316114 Petição - intimação pessoal da autora 186 2º Petição 17091108365911000000002340210 ciência de audiência Parecer 17091208210601400000002351152 DILIGÊNCIA Diligência 17091515153633300000002395125 0822286-49.2017.814.0301 Devolução de Mandado 17091515153745200000002395130 DILIGÊNCIA Diligência 17092613352100700000002476243 ID 2357029 Devolução de Mandado 17092613352132200000002476247 Petição Petição 18022611272597200000003964106 Procuração vialoc Procuração 18022611244290000000003964129 CARTA DE PREPOSIÇÃO vialoc Petição 18022611251751600000003964149 Contrato social Vialoc Petição 18022611254076600000003964158 Petição Petição 18022617441166200000003971925 CARTA DE PREPOSIÇÃO Petição 18022617434907500000003971929 Petição Petição 18022709503513300000003976491 CARTA DE PREPOSIÇÃO - Layenne Petição 18022709502265400000003976502 Termo de Audiência Termo de Audiência 18022714233976500000003981723 Contestação VIALOC e documentos em anexo Contestação 18031618372862900000004213782 CONTESTAÇÃO - DANOS MORAIS; NEGATIVA DE EMBARQUE - CECIL DE NAZARÉ OLIVEIRA DE MORAES X VIALOC Contestação 18031618340835100000004213798 BJ-75701(1) Documento de Comprovação 18031618344005100000004213803 BJ-75704 Documento de Comprovação 18031618351628200000004213806 BJ-75716 Documento de Comprovação 18031618354604400000004213814 Nota fiscal Documento de Comprovação 18031618360578300000004213820 Nota fiscal 1 Documento de Comprovação 18031618361198900000004213822 Notas Fiscais 1 Documento de Comprovação 18031618362433100000004213824 Notas Fiscais 2 Documento de Comprovação 18031618363210400000004213825 OS Jardim Europa Documento de Comprovação 18031618364017000000004213827 OS Jardim Europa 1 Documento de Comprovação 18031618364916400000004213828 Documento - Anexos a Contestação Documento de Comprovação 18031918222593500000004229776 BJ 75702 Documento de Comprovação 18031918092414100000004229830 BJ-75711 Documento de Comprovação 18031918094346800000004229834 Certidão Certidão 18062719384717400000005404315 Despacho Despacho 18070422463710100000005476332 Parecer Parecer 18071611250938800000005587737 manifestação à contestação Petição 18072511392316200000005698750 réplica - Cecil - indenização por danos morais Petição 18072511390428300000005698800 Despacho Despacho 19011409541779500000007849276 Certidão Certidão 19012912031683900000008057324 Despacho Despacho 19011409541779500000007849276 Despacho Despacho 19011409541779500000007849276 Petição Petição 19013012455258000000008082624 0822286-49 DEVOLUÇÃO AO DAJ PARA REDISTRIBUIÇÃO - consumidor Petição 19013012455262600000008082626 Parecer Parecer 19020513145531300000008168341 OFÍCIO Nº 020 AO DAJ REDISTRIBUIÇÃO 0822286-49.2017.814.0301 Parecer 19020513145537400000008168346 112805 Documento de Comprovação 19020513145541200000008168348 Petição Petição 19020814021486500000008232388 Petição Petição 19020814023593600000008232389 Decisão Decisão 19110710353702200000013233769 Decisão Decisão 19110710353702200000013233769 Parecer Parecer 19111210094552000000013297821 Petição Petição 19111416553182500000013392780 Especificação de provas - VIALOC - JOSIANE DE ARAÚJO OLIVEIRA Petição 19111416553190500000013393639 Petição Petição 19121811201413400000014022500 Decisão Decisão 22031510482547600000051350138 Decisão Decisão 22031510482547600000051350138 Certidão Certidão 22032310163842100000052338825 Decisão Decisão 22031510482547600000051350138 MANDADO Mandado 22032310545089700000052350133 MANDADO Mandado 22032311002514600000052350158 MANDADO Mandado 22032311080817000000052353481 Decisão Decisão 22031510482547600000051350138 MANDADO Mandado 22032311002514600000052350158 MANDADO Mandado 22032311080817000000052353481 Parecer Parecer 22032411382978500000052514497 0822286-49.2017.8.14.0301 - Manifestação Parecer 22032411383041200000052514506 Certidão Certidão 22032520594814300000052759583 Termo de Ciência Termo de Ciência 22032818061379000000053009280 Petição de Ajustes de Saneamento - Vialoc Petição 22033119503172000000053469734 Procuração vialoc (1) Procuração 22033119503186700000053469735 PETIÇÃO DE AJUSTES DE SANEAMENTO - VIALOC Petição 22033119503205400000053469736 DILIGÊNCIA Diligência 22040915055720800000054505145 DILIGÊNCIA Diligência 22041917215688800000055534604 MANDADO VIA LOOCK Devolução de Mandado 22041917215702200000055534606 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042520461949100000056060875 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042520461949100000056060875 Petição Petição 22042709585447300000056270993 PETIÇÃO HABILITAÇÃO - BRUNO Petição 22042709585466800000056270998 PROCURAÇÃO VIALOC (3) Procuração 22042709585516100000056270996 Peticao Petição 22050222234856200000056926032 carta de preposto lucas civel Documento de Identificação 22050222234876700000056926033 SENTENÇA DE GUARDA - CECIL DE NAZARÉ-otimizado_3 Documento de Comprovação 22050314061900000000057022836 SENTENÇA DE GUARDA - CECIL DE NAZARÉ-otimizado_2 Documento de Comprovação 22050314061952000000057022833 SENTENÇA DE GUARDA - CECIL DE NAZARÉ-otimizado_1 Documento de Comprovação 22050314061990900000057022830 Processo 082228649 -Gravação 02- CONVERTIDO II Mídia de audiência 22050314062027200000057000011 Processo 082228649-Gravação 01- CONVERTIDO I Mídia de audiência 22050314062231900000057000010 Decisão Decisão 22050314062436200000056999995 Decisão Decisão 22050314062436200000056999995 Decisão Decisão 22050314062436200000056999995 Petição Petição 22052513441045000000059750256 Petição Petição 22061318345695400000062641792 CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM Petição 22061318345713400000062641794 Petição Petição 22070713271001400000065637685 Certidão Certidão 22121408241161000000079507023 Decisão Decisão 22050314062436200000056999995 Petição Petição 23022223025454000000082677123 Certidão Certidão 23032209253463000000084737460 Petição Petição 23051116173107900000087714393 PROCURAÇÃO - VIALOC Procuração 23051116173149400000087714394 Petição Petição 23060114143928100000089023416 TERMO DE COMPROMISSO DE GUARDA JUDICIAL Documento de Comprovação 23060114143943600000089023417 Certidão Certidão 23082912274033700000093968246 Despacho Despacho 23110112330865800000097419701 Termo de Ciência Termo de Ciência 23110612233327200000097573465 Petição Petição 23112008275152800000098351924 Petição Petição 23112811352460300000098899840 Intimação Intimação 23121111114529900000099564501 Intimação Intimação 23110112330865800000097419701 Intimação Intimação 23110112330865800000097419701 Intimação Intimação 23121111344814400000099568061 Intimação Intimação 23121111344878500000099568062 Certidão Certidão 23122008073391100000100065901 VANIA GLAUCILENE Devolução de Mandado 23122008073425500000100065902 Certidão Certidão 23122809215767200000100190713 CECIL DE NAZARÉ Devolução de Mandado 23122809215816200000100190714 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24011115523819600000100132301 Diligência Diligência 24012201552724800000100967188 Diligência Diligência 24012408583859900000101129338 Peticao Petição 24012512370615400000101237816 substabelecimento Substabelecimento 24012512370638300000101237817 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0822286-49.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(26)