Execução Fiscal 0002455-07.2013.8.14.0069 - TJPA

Execução Fiscal 0002455-07.2013.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/12/2024, 14:52

Expedição de documento (Informações)

25/10/2024, 11:58

Documento

25/10/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 11:42

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:07

Publicação

07/08/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 00:20

Publicação

07/08/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: COMABEMEKA - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA. O (a) Excelentíssimo (a) Sr. (a) Dr. (a) Juiz (a) de Direito da Vara Única de Anapu, FAZ SABER aos que este lerem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL que, em virtude de sentença proferida nos autos da ação [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] manejada pelo (a)/(os/as) EXEQUENTE: IBAMA contra EXECUTADO: COMABEMEKA - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA., fica o Requerido INTIMADO para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO contra si interposto nos autos da ação em retromencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.009, §2º, do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta comarca de Anapu, estado do Pará, 2 de agosto de 2024. Eu, TATIANE SOARES MACHADO, Auxiliar Judiciário, efetuei a editoração deste EDITAL, o publiquei no DJEN, conferi e o assino de ordem do MM. Juiz de Direito, nos termos dos Provimentos 008/2014 CJRMB, 006/2009 - CJRMB e nº 006/2009-CJCI. Anapu, 2 de agosto de 2024. TATIANE SOARES MACHADO Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº 0002455-07.2013.8.14.0069 EXECUÇÃO FISCAL (1116) contra

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: COMABEMEKA - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA. Nome: COMABEMEKA - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA. Endereço: TRANSAMAZONICA - KM 150, S/N, TRECHO ATM/MARABA, RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DECISÃO 01. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ANAPU EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002455-07.2013.8.14.0069 INTIME-SE a parte executada da sentença retro, via edital, para que apresente suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte credora. 02. Transcorrido o prazo das contrarrazões, remeta-se os autos ao segundo grau (art. 1.010, §3º do CPC) para fins de recebimento e análise recursal. A presente decisão já serve como mandado de citação. Anapu, data da assinatura eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTE GRILO Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu/PA

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 11:46

Expedição de documento (Edital)

02/08/2024, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 11:43

Outras Decisões

24/07/2024, 21:05

Documentos

Intimação

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA Nome: IBAMA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, - de 1099/1100 a 1303/1304, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-350 EXECUTADO: COMABEMEKA - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA. Nome: COMABEMEKA - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA. Endereço: TRANSAMAZONICA - KM 150, S/N, TRECHO ATM/MARABA, RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0002455-07.2013.8.14.0069 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos os autos. O IBAMA, por intermédio de seu procurador habilitado, propôs a presente de EXECUÇÃO FISCAL, em face de COMABEMEKA - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL, ambos qualificados nos autos. Após a digitalização dos autos, foi verificado e certificado que possivelmente os autos físicos haviam sido extraviados em ocasião de carga ou transporte deste. Instada a devolver os autos, a exequente peticionou requerendo mais prazo para a localização e devolução dos autos físicos ao juízo. Não obstante tal pedido foi feito em 12/07/2022 conforme ID 69706786 e até a presente data não trouxe as cópias dos autos e nem requereu qualquer outra providência. Vieram conclusos os autos. É o relatório. PASSO A DECIDIR. Em que pese as argumentações da exequente, a realidade é que, independentemente da posse dos autos físicos, é dever do órgão manter sob sua guarda, cópias dos arquivos que proporcionaram a proposição da presente ação, e em especial por se tratar de Execução fiscal, das CDA's, auto de infração ou mesmo processo administrativo consequente da situação de fato, qual seja, da existência do débito discutido no judiciário, seus requisitos, valores, documentos de comprovação a fim de respaldar a pretendida execução. No caso em análise, resta evidenciado a impossibilidade de dar prosseguimento ao feito em virtude da falta de existência, liquidez e validade do título executivo. Desta forma, faltam as próprias condições da ação para a persecução executiva. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou gabinete ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em localizar os títulos, ou mesmo intentar na restauração dos autos. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO por ausência das condições de ação, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, IV, Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Sentença publicada em gabinete. Registre-se. Considera-se intimada a parte autora/exequente na pessoa de seu advogado, via DJE ou via Sistema PJE caso esteja assistida pela Defensoria Pública ou caso seja a Fazenda Pública. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os autos. Anapu (PA), datado conforme assinatura eletrônica. BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

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Expedição de documento (Informações)

Documento

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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