Embargos à Execução Fiscal 0035238-11.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.817,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIALBA MURAY DA CUNHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ROSANGELA DA SILVA COELHO DE SOUZA

OAB/PA 1648·CPF·Representa: Autor

THADEU DE JESUS E SILVA

OAB/PA 1410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:27

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 05/02/2023

27/02/2023, 10:02

Decorrido prazo de MARIALBA MURAY DA CUNHA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:12

Decorrido prazo de MARIALBA MURAY DA CUNHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 12:50

Publicado Intimação de Sentença em 02/12/2022.

03/12/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035238-11.2008.8.14.0301. EMBARGANTE: MARIALBA MURAY DA CUNHA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BELÉM INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo(a) Dr(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz(a) de Direito d Intimação de Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA. CEP 66.015-260. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:57

Extinto o processo por desistência

24/11/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 10:52

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 10:52

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:27

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 05/02/2023

27/02/2023, 10:02

Decorrido prazo de MARIALBA MURAY DA CUNHA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:12

Decorrido prazo de MARIALBA MURAY DA CUNHA em 30/01/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 11:24

Sentença

•21/03/2022, 09:52

31/01/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 12:50

Publicado Intimação de Sentença em 02/12/2022.

03/12/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035238-11.2008.8.14.0301. EMBARGANTE: MARIALBA MURAY DA CUNHA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BELÉM INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo(a) Dr(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz(a) de Direito d Intimação de Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA. CEP 66.015-260. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:57

Extinto o processo por desistência

24/11/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 10:52

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de MARIALBA MURAY DA CUNHA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de MARIALBA MURAY DA CUNHA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 19:43

Decorrido prazo de MARIALBA MURAY DA CUNHA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:35

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0035238-11.2008.8.14.0301 R. H. I. Considerando o requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo exequente, INTIME-SE o(a) executado(a), pessoalmente, para pagar os honorários advocatícios no percentual estabelecido na decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao valor apurado multa e honorários de advogado de dez por cento, com expedição de mandado de pe

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 10:50

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:11

Transitado em Julgado em 20/05/2022

25/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de MARIALBA MURAY DA CUNHA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:22

Decorrido prazo de MARIALBA MURAY DA CUNHA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:02

Publicado Sentença em 24/03/2022.

25/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0035238-11.2008.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por MARIALBA MURAY DA CUNHA FREIRA em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, decorrente da Execução Fiscal nº 0030413-68.2001.8.14.0301, ajuizada pelo Embargado visando a cobrança de créditos de IPTU referentes aos exercícios fiscais de 1996 a 1999. Na inicial aduziu a Embargante ser a atual ocupante do imóvel cuja p

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 22:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/03/2022, 09:52

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de certidão

18/03/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 09:40

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 11:21

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição inicial

09/03/2022, 10:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

09/08/2021, 11:57

Processo migrado do sistema Libra

09/08/2021, 11:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00352386920088140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1116. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 5952. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** (5066/01 - b ). Associação/Atualização de Processos Externos: 00352381120088140301.

09/08/2021, 11:41

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Para migrar

09/08/2021, 11:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00352386920088140301: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** (5066/01 - b ). Associação/Atualização de Processos Externos: 00352381120088140301.

09/08/2021, 11:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00352386920088140301: - Classe Antiga: 1118, Classe Nova: 7. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** (5066/01 - b ). Associação/Atualização de Processos Externos: 00352381120088140301.

09/08/2021, 11:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00352386920088140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 1118. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** (5066/01 - b ). Associação/Atualização de Processos Externos: 00352381120088140301.

09/08/2021, 08:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00352386920088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5952 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** (5066/01 - b ). - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00352381120088140301.

09/08/2021, 06:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 12:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 12:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/09/2019, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2019, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2019, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2019, 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:34

AGUARDANDO PETICAO

30/04/2018, 09:23

A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2018, 08:11

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2018, 08:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/03/2018, 19:09

AGUARD. RETORNO DE AR

22/11/2017, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2017, 11:44

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2017, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2016, 09:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 08:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 08:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:50

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/02/2016, 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2016, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2016, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2016, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2016, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

03/02/2016, 12:16

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

03/02/2016, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2016, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2016, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2016, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2016, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2016, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2016, 15:59

Remessa

22/01/2016, 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2016, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 09:40

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2015, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2015, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2015, 11:27

Desarquivamento - juntada petição

10/09/2015, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2015, 12:55

AGUARDANDO PETICAO

16/03/2015, 12:29

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:33

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2014, 10:17

AGUARDANDO PETICAO

24/06/2014, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2014, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2014, 14:32

Remessa

20/06/2014, 14:32

VISTAS AO ADVOGADO - vista a ADV Maria Silva (folhas 17)

16/06/2014, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 12:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2014, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 14:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2014, 14:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2014, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 12:45

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 08:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00352386920088140301: - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Observação alterada.

16/08/2012, 16:12

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2011, 11:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:48

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - sentença embargos

05/08/2009, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/06/2009, 15:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/06/2009, 15:06

VINCULAÇÃO

15/06/2009, 12:06

PROVIDENCIAR OUTROS

15/06/2009, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2009, 09:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091060657

10/06/2009, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2009, 12:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente 5066/01-b

20/11/2008, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2008, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/11/2008, 12:05

DIGA O EMBARGADO

18/11/2008, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2008, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/11/2008, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/10/2008, 09:30

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

09/10/2008, 08:35

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 200110367672

09/10/2008, 08:35

AUTUAÇÃO

09/10/2008, 05:39

Sentença

•22/03/2022, 22:07

Decisão

•26/05/2022, 10:50

Sentença

•24/11/2022, 11:58

Intimação de Sentença

•30/11/2022, 13:57