Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: CLARO CELULAR SA
REQUERIDO: G MOURA CONSTRUCAO LTDA REPRESENTANTE DA PARTE: GLICERIO MOURA JUNIOR Nome: G MOURA CONSTRUCAO LTDA Endereço: Quadra Dois, 30, (Fl.30), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-340 Nome: GLICERIO MOURA JUNIOR Endereço: Avenida da Abolição, 2311, APTO 909, Meireles, FORTALEZA - CE - CEP: 60165-075 [] SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0041016-69.2002.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Vistos etc. I – RELATÓRIO
Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CLARO CELULAR SA contra G MOURA CONSTRUCAO LTDA (sucessora de IMEDLINE SERVICO E COM. LTDA). Petição - ID 71565395, 11/12/2002: O autor requer o pagamento de débitos de serviços de telecomunicações, instruindo o feito com faturas e contrato. Petição - ID 79900632, 20/10/2022: O autor informa a alteração do nome empresarial da ré e requer a retificação do polo passivo para G MOURA CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão - ID 100584636, 14/09/2023: O juízo defere a substituição processual nos polos ativo e passivo da demanda. Certidão - ID 142245227 e 142597522, 05/11/2024: Comprovam a entrega das cartas de citação no endereço da requerida, recebidas por funcionários do condomínio. Certidão - ID 170901172, 12/03/2026: A Secretaria certifica que a parte requerida, embora citada, não apresentou manifestação nos autos. Petição - ID 166023726, 20/01/2026: O autor abdica da produção de novas provas e requer o julgamento antecipado do mérito. II – FUNDAMENTAÇÃO O processo comporta julgamento antecipado nos termos do art. 355, II, do CPC, em razão da revelia. A citação é válida, pois realizada em condomínio edilício (ID 142245227), conforme autoriza o art. 248, § 4º, do CPC. A parte autora logrou êxito em comprovar a relação jurídica e a origem do débito através dos seguintes documentos: Contrato de Prestação de Serviços (ID 71565400): Demonstra o vínculo obrigacional estabelecido entre as partes para o fornecimento de serviços de telefonia. Faturas de Serviços (ID 71565419, pág. 42/56): Discriminam os serviços utilizados e os valores inadimplidos, servindo como prova da liquidez da dívida. Termo de Confissão de Dívida - TCD (ID 71565422, pág. 63/65): Documento essencial onde a requerida reconheceu expressamente a existência do débito e os valores devidos. Por outro lado, a parte requerida falhou em demonstrar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, CPC). Ao não contestar a ação, a ré deixou de apresentar comprovantes de pagamento ou de questionar a prestação dos serviços, o que torna os fatos narrados na inicial presumidamente verdadeiros (art. 344, CPC). A prova documental é robusta e não foi contraposta por qualquer elemento de convicção em sentido contrário, restando configurada a inadimplência contratual. III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (art. 487, I, CPC) para: CONDENAR a requerida ao pagamento do valor principal indicado nas faturas de ID 71565419 e no TCD de ID 71565422. Os valores devem ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento de cada obrigação. CONDENO a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém/PA, datado automaticamente pelo sistema. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém TP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00410165620028140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22072212510100000000068256936 00410165620028140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072212511200000000068256938 00410165620028140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072212511700000000068256939 00410165620028140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072212512500000000068256940 00410165620028140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072212513000000000068256941 00410165620028140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072212513300000000068256958 00410165620028140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072212514200000000068256959 00410165620028140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072212514700000000068256960 00410165620028140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072212515100000000068256961 00410165620028140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072212515400000000068256962 00410165620028140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072212515800000000068256963 00410165620028140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22072212520100000000068256964 00410165620028140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22072212520500000000068256965 00410165620028140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22072212520900000000068256966 00410165620028140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22072212521200000000068256967 00410165620028140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22072212521500000000068256978 00410165620028140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22072212522200000000068257280 00410165620028140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22072212522500000000068257282 00410165620028140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22072212522700000000068257283 00410165620028140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22072212523000000000068257284 00410165620028140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 22072212523400000000068257292 00410165620028140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 22072212523700000000068257294 00410165620028140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 22072212524000000000068257296 00410165620028140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 22072212524500000000068257298 00410165620028140301_parte_0025.pdf Documento de Migração 22072212524800000000068257300 00410165620028140301_parte_0026.pdf Documento de Migração 22072212525400000000068257309 00410165620028140301_parte_0027.pdf Documento de Migração 22072212525600000000068257311 00410165620028140301_parte_0028.pdf Documento de Migração 22072212525900000000068257313 00410165620028140301_parte_0029.pdf Documento de Migração 22072212530200000000068257315 00410165620028140301_parte_0030.pdf Documento de Migração 22072212530600000000068257316 00410165620028140301_parte_0031.pdf Documento de Migração 22072212530800000000068257324 00410165620028140301_parte_0032.pdf Documento de Migração 22072212531200000000068257326 Petição Petição 22102014185012900000076057149 Doc 1 - Proc e Subs Instrumento de Procuração 22102014185069300000076057150 Doc 2 - Certidão RFB Documento de Comprovação 22102014185149200000076057152 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102711482004000000076581143 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102711482004000000076581143 Certidão Certidão 23011020261370200000080556247 Certidão Certidão 23051809101419600000088089202 Decisão Decisão 23091412365172900000094822209 Certidão Certidão 24011716324280800000100804773 Certidão Certidão 24011716335976600000100804774 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011716345599300000100804776 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011716345599300000100804776 Petição Petição 24012915063392100000101421887 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031308571628100000104243301 Intimação Intimação 24031308571628100000104243301 Petição Petição 24032613123711300000105148071 Doc. 1 Documento de Comprovação 24032613123746600000105148072 Certidão Certidão 24042410583008400000106967852 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050709281236700000107716188 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050709281236700000107716188 Petição Petição 24052014234082600000108642139 Certidão Certidão 24071008335391200000112269005 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080212143371900000114384128 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080212143371900000114384128 Comprovante de recolhimento Petição 24082618512778900000116404421 Doc. 1 - Cálculo, boleto e comprovante Documento de Comprovação 24082618512806200000116404422 Certidão Certidão 24110110482662000000122098562 Citação Citação 24110509014438600000122259118 Citação Citação 24110509070987200000122259128 Citação Citação 24110509122202400000122261637 AR Identificação de AR 24112908071864300000123755652 AR Identificação de AR 24112908071871200000123755653 AR Identificação de AR 24112908071979000000123755654 AR Identificação de AR 24112908071987700000123755655 AR Identificação de AR 24120508082811700000124114075 AR Identificação de AR 24120508082819200000124114076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121012323097600000124428894 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121012323097600000124428894 Petição Petição 24121916493756100000125075002 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012909080561600000126585001 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012909080561600000126585001 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032608511457600000130131349 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032608511457600000130131349 Petição Petição 25040818100474100000131119372 Doc.1 - Guia e comprovante Documento de Comprovação 25040818100491900000131120980 Certidão Certidão 25040908161911500000131135838 Custas 1 Relatório 25040908161942900000131135839 Custas 2 Relatório 25040908161968200000131135840 Citação Citação 25040909304692500000131142713 Citação Citação 25041008140497000000131232181 AR Identificação de AR 25050208034686400000132450617 AR Identificação de AR 25050208034693200000132450618 AR Identificação de AR 25050808041924500000132771962 AR Identificação de AR 25050808041931900000132771963 Diga a Autora sobre os AR's nos ID's 142245227 e 142597522 ref. à Requerida Ato Ordinatório 25061723325121500000135582422 Diga a Autora sobre os AR's nos ID's 142245227 e 142597522 ref. à Requerida Ato Ordinatório 25061723325121500000135582422 Petição Petição 25062718193732100000136193763 Certidão Certidão 25070213580606300000136460887 Decisão Decisão 25110421493435800000144805114 Certidão Certidão 25121616183968800000147490319 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25121616195978800000147490320 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25121616195978800000147490320 Petição Petição 26012014501379600000148774097 Certidão Certidão 26031213123433400000152182431