Cumprimento de sentença 0800917-14.2023.8.14.0131 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800917-14.2023.8.14.0131 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/05/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: DANIELE DE ALMEIDA DAMASCENO Endereço: RUA QUATRO, 42, NOVA VITÓRIA, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 Nome: WERBSON LIMA DE JESUS Endereço: RUA QUATRO, 42, NOVA VITÓRIA, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 Requerido: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 DECISÃO 1. Diante da certidão Num. 168011707, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Vitória do Xingu Fórum Desembargador Humberto de Castro Av. Manoel Felix de Farias, n 536, bairro centro, tel./fax: (91) 984112766, CEP: 68383-000, email: [email protected] PJe: 0800917-14.2023.8.14.0131 intime-se a parte autora, pessoalmente, para informar se persiste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Em caso positivo, deverá se manifestar quanto ao despacho Num. 165155116, no referido prazo. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Vitória do Xingu/PA, datado eletronicamente. (assinado eletronicamente) JUIZ RODRIGO TAVARES Titular da Vara Única de Vitória do Xingu

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento

14/05/2026, 18:59

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 10:10

Decurso de Prazo

12/02/2026, 16:07

Publicação

23/01/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Nome: DANIELE DE ALMEIDA DAMASCENO Endereço: RUA QUATRO, 42, NOVA VITÓRIA, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 Nome: WERBSON LIMA DE JESUS Endereço: RUA QUATRO, 42, NOVA VITÓRIA, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 Requerido: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 DESPACHO Vista dos autos à parte autora, em 15 dias, para que diga sobre a petição de id. 123231386 e requeira o que de direito. Após, autos conclusos. Vitória do Xingu/PA, datado eletronicamente. (assinado eletronicamente) JUIZ RODRIGO TAVARES Titular da Vara Única de Vitória do Xingu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Vitória do Xingu Fórum Desembargador Humberto de Castro Av. Manoel Felix de Farias, n 536, bairro centro, tel./fax: (91) 984112766, CEP: 68383-000, email: [email protected] PJe: 0800917-14.2023.8.14.0131 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cancelamento de vôo]

06/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2026, 10:12

Mero expediente

05/01/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

02/01/2026, 00:15

Decurso de Prazo

15/09/2024, 04:03

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 19:53

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800917-14.2023.8.14.0131. Intimação - POLO ATIVO: Nome: DANIELE DE ALMEIDA DAMASCENO Endereço: RUA QUATRO, 42, NOVA VITÓRIA, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 Nome: WERBSON LIMA DE JESUS Endereço: RUA QUATRO, 42, NOVA VITÓRIA, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: AC Val de Cães, S/N, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ajuizada por DANIELE DE ALMEIDA DAMASCENO e WERBSON LIMA DE JESUS em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. 1. Tramite-se o feito sob o rito da Lei nº 9.099/95, ficando a parte autora ciente do disposto no §3º do art. 3º da Lei 9099/95 (“A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação.”). 2. Não incidem custas processuais nessa fase processual, conforme estabelece o art. 54 da Lei nº 9.099/95. 3. A parte requerente é hipossuficiente no sentido técnico, econômico e jurídico, em comparação com a empresa requerida, com maiores conhecimentos para provar sua versão dos fatos. Assim, DEFIRO a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, conforme art. 6º, VIII, do CDC, tendo o demandado o ônus de desconstituir os fatos apresentados pela demandante, o que no entanto não exime o demandante de fazer prova mínima dos fatos por ele alegados. 4. Designo Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09 de maio de 2024, às 10:30 horas. A audiência será registrada por meio do site/aplicativo Microsoft Teams, com gravação de áudio e vídeo, em consideração aos princípios da celeridade, eficiência e economicidade, diante da possibilidade de uso de recursos tecnológicos e da cumulação de comarcas/não titularidade pelos representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. Em qualquer caso as partes/testemunhas poderão comparecer pessoalmente ao Fórum da Comarca de Vitória do Xingu para participar da audiência. Link para acessar a sala de audiência virtual: https://go.chitchattr.com/To/657723597d16834677bf3f20 ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTUwNTNmMzUtMjhiNy00NTZkLTlmZDQtYzQwNWYzMDJiYWZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2210997083-44e3-4b1e-a660-ebf2a15e35f7%22%7d Recomenda-se chegar ao Fórum e/ou acessar o link com antecedência mínima de 15 minutos. A parte deverá ter em mãos seu documento de identidade com foto. O advogado deverá apresentar sua carteira da OAB. Lembre-se que a audiência é um ato processual oficial. Para acessar a sala de audiência pelo Microsoft Teams, clique no link ou digite o link no navegador (Firefox, Chrome, Internet Explorer etc.) e siga as instruções do site. Recomenda-se fazer o download (baixar) do aplicativo. Para que também lhes seja enviado o link de acesso, a parte/advogado pode informar e-mail e telefone (Whatsapp) até 2 dias antes da audiência (verificar a caixa de spam/lixo eletrônico). Em caso de dúvida, por favor entre em contato com o Fórum de Vitória do Xingu pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp (91) 98411-2766. Em consequência: 5. Cite-se a parte requerida, na forma do art. 18, da Lei nº 9.099/95. 6. Intimem-se as partes quanto ao inteiro teor dessa decisão. 7. Ficam as partes desde já advertidas de que: a) A ausência da parte autora à audiência designada implicará a extinção do processo; b) Caso a parte requerida não compareça à audiência designada, será decretada sua revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/95); c) A audiência será una e, caso não se obtenha êxito na composição das partes, passar-se-á para a fase instrutória, se necessária; d) A contestação deverá ser apresentada por ocasião da audiência designada, sob pena de decretação de sua revelia; e) Caso a parte pretenda produzir prova testemunhal, deverá, desde já, trazer as testemunhas que deseja ouvir – no máximo 03 (três) testemunhas –, pois, caso seja deferida a produção da prova oral, as oitivas serão realizadas na audiência una; f) Instruído o processo ou sendo verificada a desnecessidade de produção de outros meios provas, o processo será julgado. Expeça-se o necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, conforme Provimento n. 003/2009 da CJCI. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória do Xingu/PA, data da assinatura eletrônica. CAROLINE BARTOLOMEU SILVA Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

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Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

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Conclusão (para despacho)

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