Execução de Título Extrajudicial 0841610-83.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.942,38

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 07:42

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

22/02/2024, 07:41

Decorrido prazo de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:37

Decorrido prazo de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 21:54

Publicado Sentença em 24/01/2024.

28/01/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841610-83.2021.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando audiência que porventura tenha sido designada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:23

Extinto o processo por desistência

22/01/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:46

Decorrido prazo de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:17

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 07:42

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

22/02/2024, 07:41

Decorrido prazo de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:37

Decorrido prazo de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 21:54

Publicado Sentença em 24/01/2024.

28/01/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841610-83.2021.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando audiência que porventura tenha sido designada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:23

Extinto o processo por desistência

22/01/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:46

Decorrido prazo de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:24

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841610-83.2021.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Belém/

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de certidão

27/08/2023, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de certidão

27/08/2023, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de certidão

31/07/2023, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 22:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 18:34

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 21:08

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:38

Publicado Certidão em 10/11/2022.

10/11/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841610-83.2021.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço do executado, sob pena de ext

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:54

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de diligência

06/11/2022, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 07:35

Decorrido prazo de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:22

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:01

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841610-83.2021.8.14.0301 DESPACHO Vieram-me os autos conclusos para análise inicial da ação de título executivo extrajudicial. Analisando os autos observo que o exequente fora intimado também para juntar Ata de Assembleia Geral que tenha fixado o percentual de 20

23/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 22:40

Decorrido prazo de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:05

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 11:53

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 00:09

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:14

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 17:14

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 19:52

Documentos

Despacho

•01/12/2021, 00:09

Despacho

•02/12/2021, 19:28

Despacho

•22/03/2022, 22:40

Decisão

•16/09/2022, 07:35

Sentença

•22/01/2024, 16:23