Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0030528-50.2005.8.14.0301.
REQUERIDO: SILVANA PEREIRA DE MELO Advogado(s) do reclamado: SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS Nome: MELO E MAFRA LTDA Endere�o: desconhecido Nome: SILVANA PEREIRA DE MELO Endereço: PASSAGEM SAO PAULO (ref km 03 BR), 95, casa B, ATALAIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-600 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119), ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] SUSCITANTE: DUARTE E SANTOS LTDA Advogado(s) do reclamante: ARTHUR SISO PINHEIRO, ANA REBECCA MANITO LITAIFF Nome: DUARTE E SANTOS LTDA Endere�o: desconhecido SUSCITADO: MELO E MAFRA LTDA
Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. 2. Há decisão, de ID: 122136031, decretando sua revelia e dando procedência ao pedido para decretar a desconsideração da personalidade jurídica. 3. Há embargo de declaração, no ID: 122772241, acerca da decisão acima, por erro material em relação ao nome, o qual consta o nome da advogada ao invés do nome da sócia. 4. Dessa forma, na decisão ID: 122136031, onde lia-se: "Posto isso, DECIDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, nos termos do art. 136, CPC, para DECRETAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA MELO E MAFRA LTDA, CNPJ: 01753893/0001-09, para alcançar a sócia SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS, CPF: 258.301.982-15, quanto às suas responsabilidades legais, nos termos da fundamentação.'' Agora leia-se: "Posto isso, DECIDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, nos termos do art. 136, CPC, para DECRETAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA MELO E MAFRA LTDA, CNPJ: 01753893/0001-09, para alcançar a sócia SILVANA PEREIRA DE MELO, CPF: 258.301.982-15, quanto às suas responsabilidades legais, nos termos da fundamentação.'' Ademais, o restante da decisão segue como foi proferida. Int. Dil. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais.pdf Petição Inicial 22010511182600000000044121757 DOC 02- Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22010511183000000000044121758 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22010511183400000000044121759 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102514070605300000076377732 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102514070605300000076377732 Petição Petição 22102716061178100000076611697 Certidão Certidão 23022812224908800000083006288 Despacho Despacho 23050210133871500000086997574 Certidão Certidão 23051209213660700000087740480 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051209242058900000087740499 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051209242058900000087740499 Petição Petição 23051809595566800000088097230 Relatório - IDPJ - Duarte e Santos x Melo e Mafra Documento de Comprovação 23051809595615500000088097233 Boleto - Duarte e Santos x Melo e Mafra Documento de Comprovação 23051809595656000000088097234 Comprovante de Pagamento - Duate e Santos x Melo e Mafra Documento de Comprovação 23051809595692000000088097236 Certidão Certidão 23082809261879000000093854990 Citação Citação 23100209535732500000095819543 Petição Petição 23101813135455900000096665278 Petição Petição 23101813182992000000096667830 DOC.01 PROCURACAO Instrumento de Procuração 23101813183044500000096667837 Diligência Diligência 23102712072884900000097139911 00305285020058140301-cit-silvanapereirademelo Devolução de Mandado 23102712072899200000097173046 Petição Petição 23112912011715700000098983682 Certidão Certidão 23120411252784600000099225891 Decisão Decisão 24080213242650400000114396401 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24080910280398900000114983926 01. Extrato da Publicação Documento de Comprovação 24080910280431300000114987081 AGRAVO Petição 24090420261421300000117462544 AGRAVO DE INSTRUMENTO 04.09.2024 Petição 24090420261439100000117462552 DOC 1. PROCURACAO Instrumento de Procuração 24090420261478600000117462553 DOC 2..DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 24090420261520800000117462554 DOC 3. Comprovante Pagamento de Preparo Documento de Comprovação 24090420261551100000117462555 DOC 4. TEMPESTIVIDADE Documento de Comprovação 24090420261586800000117462556 DOC 5. DECISÃO AGRAVADA Documento de Comprovação 24090420261623500000117462557 DOC 6. CARTA DE APRESENTAÇÃO 04.09.2024 Documento de Comprovação 24090420261654900000117462558 Certidão Certidão 24111914133929600000123133625