Ação Penal - Procedimento Sumário 0800564-50.2021.8.14.0096 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800564-50.2021.8.14.0096 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: JOSE EVERTON DA SILVA DAMASCENO ADVOGADO DATIVO: RAMON BRAGA MUNIZ DA SILVA, OAB/PA 32405 ADVOGADO AD HOC: Dr. RONALDO DIAS CAVALCANTE, OAB/PA 22921 TERMO DE AUDIÊNCIA - CRIMINAL- Ao 1º (primeiro) dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 12h30min, na Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de São Francisco /PA, onde estava presente o MM. Juiz de Direito JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA, comigo, Francisco Roque Guerreiro de Oliveira, Analista Judiciário, à hora designada nos autos do processo supra indicado, foi aberta a presente audiência e realizado o pregão, sendo verificadas as formalidades exigidas pela Lei. Presente remotamente a representante do Ministério Público, Dra. MARILUCIA SANTOS SALES, Promotora de Justiça.. Ausente o advogado dativo nomeado RAMON BRAGA MUNIZ DA SILVA, OAB/PA 32405. Presente o Dr. RONALDO DIAS CAVALCANTE, OAB/PA 22921 nomeado ad hoc para o ato. Ausente o réu revel. Quanto à(s) vítima(s)/testemunha(s), constatou-se a(s) seguinte(s) presença(s)/ausência(s): TESTEMUNHAS PRESENTES: TESTEMUNHA REFERIDA: CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA E SILVA, nascida em 24/07/1972, natural de Castanhal/PA, filiação: Luiz Galdino da Silva e Maria das Neves da S e Silva, Identidade: 2551556 PC/PA. TESTEMUNHA REFERIDA: RAIMUNDO SILVA REIS SOARES, brasileiro, nascido em 04/12/1958, natural de Primavera/PA, filiação: Manoel Soares de Freitas e Firmina Antônia dos Reis, identidade 1928384 PC/PA. ABERTA A AUDIÊNCIA pelo MM. Juíz de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, sendo dispensada a assinatura, com a anuência das partes. 1. Passou-se à oitiva das TESTEMUNHAS REFERIDAS: CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA E SILVA, não compromissada, tendo em vista se tratar de mãe da vítima. O depoimento foi colhido nos termos do art. 212 do CPP e gravados em mídia audiovisual, por meio do aplicativo Microsoft Teams; RAIMUNDO SILVA REIS SOARES, não compromissado, tendo em vista se tratar de companheiro da vítima. O depoimento foi colhido nos termos do art. 212 do CPP e gravados em mídia audiovisual, por meio do aplicativo Microsoft Teams. 2. MP e defesa não apresentaram requerimentos de diligências 3. O Ministério requereu prazo para apresentação de alegações finais por memoriais, o que foi deferido pelo juízo.. Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar pelo Ministério Público. 2. Junte-se a mídia da audiência 3. Oportunamente, autos conclusos para sentença. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo. Eu, Francisco Roque Guerreiro de Oliveira, Analista Judiciário, o digitei. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Dra. MARILUCIA SANTOS SALES Promotora de Justiça Dr. RONALDO DIAS CAVALCANTE, OAB/PA 22.921 Defensor ad hoc CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA E SILVA Testemunha RAIMUNDO SILVA REIS SOARES Testemunha TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ Rua Celso Machado s/n, Centro, CEP: 68.748-000, São Francisco do Pará/PA Telefone: (91) 98425-6129.| E-mail: [email protected] DATA: 01/08/2024 HORA: 09h00min PROC. 0800564-50.2021.8.14.0096 JUIZ PRESIDENTE: JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARILUCIA SANTOS SALES

05/08/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Mandado

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Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

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