Execução de Título Extrajudicial 0805063-49.2024.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805063-49.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0805063-49.2024.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIME-SE o(a) EXECUTADO EDIVALDO PIMENTEL DA SILVA 73956503287 para apresentar impugnação quanto ao bloqueio no sisbajud realizado pelo GEIP, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, INTIME-SE o EXEQUENTE para manifestar pelo prosseguimento do feito e proceder ao recolhimento de custas processuais pendentes se houver, no prazo de 15 dias. Paragominas, 25 de maio de 2026. TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas/PA

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 10:12

Ato ordinatório

25/05/2026, 10:12

Decurso de Prazo

12/04/2026, 02:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:53

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2026, 11:53

Mandado

23/02/2026, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2026, 13:20

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:51

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2025, 01:22

Mandado

03/11/2025, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:57

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805063-49.2024.8.14.0039. EXEQUENTE: SOFILTROS BLM COMERCIO DE PECAS LTDA Endereço: Nome: SOFILTROS BLM COMERCIO DE PECAS LTDA Endereço: BR 316, SN, KM 2, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-003 EXECUTADO: EDIVALDO PIMENTEL DA SILVA 73956503287 Endereço: Nome: EDIVALDO PIMENTEL DA SILVA 73956503287 Endereço: CARAMURU, 213, NOVA CONQUISTA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-546 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SOFILTROS BLM COMERCIO DE PECAS LTDA em face de EDIVALDO PIMENTEL DA SILVA (POINT CAR). I - Inicialmente, avaliando-se a peça vestibular e estando as custas recolhidas, tenho por preenchido os requisitos essenciais insertos nos arts. 798 e 799, ambos do CPC, motivo pelo qual a recebo. II – Cite(m)-se o(a)s executado(a)s para pagar(em) a dívida descrita na inicial, no prazo de 03 (três) dias, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento) do valor total da dívida, ressalvando-se que, em caso de pagamento integral no prazo legal, ficam os honorários reduzidos pela metade (CPC, art. 827, §1º). III – Citado o executado e verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens para satisfação do débito, conforme planilha de débito e honorários fixados no item anterior, considerando, se for o caso, a indicação de bens feita na exordial e, ainda, observando os bens garantidos em hipoteca, penhor ou outro direito real de garantia, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, bem como de seu cônjuge, acaso a penhora recaia sobre bens imóveis. Não havendo indicação de bens pelo exequente, observe-se, preferencialmente, a ordem estabelecida no art. 835 do CPC. IV – Efetivada a citação e realizada a penhora, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe(m) como pretende(m) expropriar os bens constritos e, no mesmo prazo,caso este(s) bem(s) esteja(m) garantido(s) por hipoteca, penhor, outro direito real de garantia ou sob alienação fiduciária, providencie(m) os meios para realização de intimação dos interessados, nos termos do art. 799 do CPC, sob as penas legais. V – Havendo pedido quanto a utilização de força policial, o deferimento ficará adstrito à comprovada necessidade, a ser certificada pelo Sr. Oficial de Justiça. VI - Não encontrado o(a)s executado(a)s, porém, havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. VII – Não localizados bens para arresto ou penhora ou restando frustrada a citação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco), regularize(m) a citação e indique (m) bens para expropriação, sob pena de reconhecimento de abandono e consequente extinção sem resolução do mérito. Após, conclusos. VIII - As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. IX - O prazo para interposição de embargos é de 15 dias, a contar da data de juntada aos autos do mandado cumprido, na forma do art. 231, II, do CPC. X – Frustrada a tentativa de citação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito por abandono e, após, retornem os autos conclusos. XI – Havendo requerimento neste sentido, fica autorizada a expedição de Certidão ao exequente para os fins preceituados no art. 799, IX e 828 do CPC, mediante o prévio recolhimento de custas pertinentes. Expirados os prazos, CERTIFQUE-SE e retornem os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

01/11/2024, 00:00

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