Execução Fiscal 0029982-14.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.277,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BRITO COM E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 10:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:44

Decorrido prazo de BRITO COM E REPRESENTACOES LTDA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:06

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BRITO COM E REPRESENTACOES LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – e Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0029982-14.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:19

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 10:18

Documentos

Certidão

•24/03/2022, 00:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:44

Decorrido prazo de BRITO COM E REPRESENTACOES LTDA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:06

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BRITO COM E REPRESENTACOES LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – e Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0029982-14.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:05

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:53

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:10

Remessa

22/07/2021, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:18

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:18

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 11:18

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2014, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2014, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2014, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2014, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2014, 12:20

AGUARDANDO PETICAO

16/10/2014, 10:52

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

06/10/2014, 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2014, 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2014, 17:19

Remessa

06/10/2014, 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2014, 17:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:19

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 13:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/08/2014, 13:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/08/2014, 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/08/2014, 13:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/08/2014, 09:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/08/2014, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/07/2014, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

23/07/2014, 08:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/07/2014, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2014, 09:15

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/07/2014, 09:15

AGUARDANDO MANDADO

01/07/2014, 09:15

AGUARDANDO MANDADO

01/07/2014, 08:48

AGUARDANDO MANDADO

01/07/2014, 08:38

AGUARDANDO MANDADO

01/07/2014, 08:37

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2014, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2013, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2013, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2013, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2013, 09:27

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2013, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2013, 15:08

Remessa

24/09/2013, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2013, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/09/2013, 08:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/09/2013, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2013, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/09/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2013, 07:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/09/2013, 07:33

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

15/08/2013, 14:15

AGUARD. RETORNO DE AR

24/07/2013, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2013, 11:46

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/07/2013, 11:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/07/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2013, 11:37

PROVIDENCIAR CITACAO

24/07/2013, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 11:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00299821420138140301: - Observação alterada.

01/07/2013, 11:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/07/2013, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/07/2013, 10:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/06/2013, 15:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2013, 15:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/06/2013, 12:50