Execução de Título Judicial 0872167-58.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0872167-58.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/09/2024, 02:40

Definitivo

27/08/2024, 07:47

Documento

27/08/2024, 07:46

Documento

22/08/2024, 08:11

Publicação

07/08/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA PROCESSO Nº: 0872167-58.2018.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta por MARIA DE JESUS MARTINS DE SOUSA em face de ANDREY ANGELLIS RABELO FERREIRA. Da análise dos autos, verifico que determinada a citação, o ato foi infrutífero, conforme ID 15732404, ID 16233369, ID 25468985, ID 95052696, ID 109715260 e ID 115685777, ou seja, a citação da executada foi tentada em 6 oportunidades, todas sem sucesso. Registre-se, ainda, que este processo tramita há quase 6 anos, sem que a citação tenha sido efetivada, o que vai de encontro aos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam o procedimento dos juizados especiais. Evidente, portanto, que a parte exequente desconhece o paradeiro da devedora, assim, inviável o prosseguimento do feito perante o rito da lei que rege o procedimento dos Juizados Especiais. Deverá o credor valer-se da justiça comum, caso queira, para buscar o almejado resultado, podendo valer-se de outras modalidades de citação. Diante do exposto, ante a ausência de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas ou verba honorária (art. 55 LJE). Caso interposto recurso inominado, intime-se para contrarrazões, no prazo legal remetendo-se, após, à E. Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas junto ao Pje. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2024, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 13:45

Ausência de pressupostos processuais

31/07/2024, 11:54

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 11:06

Movimentação processual

31/07/2024, 11:06

Documento (Certidão)

05/07/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/05/2024, 15:05

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

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