Execução Fiscal 0063375-90.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.111,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ELIAS SOARES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de ELIAS SOARES DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:07

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:13

Todas as movimentações(137)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 15:09

Decisão

•04/03/2026, 12:47

25/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de ELIAS SOARES DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:07

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ELIAS SOARES DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063375-90.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:05

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:43

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:51

Remessa

22/07/2021, 13:07

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 13:48

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 13:48

PREPARACAO DE MANDADO

17/11/2017, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2017, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS

26/07/2017, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2017, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2017, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

26/07/2017, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2017, 17:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2017, 17:45

Remessa

27/06/2017, 17:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 08:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/06/2017, 08:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/06/2017, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 08:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 09:26

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso em Secretaria

25/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2016, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2016, 08:21

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2016, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 08:55

AGUARDANDO PETICAO

13/10/2016, 11:55

AGUARDANDO PETICAO

13/10/2016, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2016, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2016, 15:08

Remessa

27/09/2016, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 09:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:32

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

26/09/2016, 08:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/02/2016, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2016, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2016, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2016, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 08:47

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2016, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2016, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2016, 15:45

Remessa

21/01/2016, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 10:52

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2015, 08:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2015, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2015, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2015, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2015, 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2015, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2015, 08:33

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2015, 19:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2015, 19:47

Remessa

01/07/2015, 19:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 08:51

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 08:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2015, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2015, 11:14

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

01/06/2015, 09:42

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

29/05/2015, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2015, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 11:34

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

07/05/2015, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2015, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2015, 10:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 07:31

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

09/04/2015, 07:31

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/04/2015, 08:01

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 12:31

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2015, 09:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/01/2015, 11:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/01/2015, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/01/2015, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/01/2015, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/01/2015, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/01/2015, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 10:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/01/2015, 10:51

PROVIDENCIAR CITACAO

12/01/2015, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2014, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2014, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2014, 11:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/12/2014, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/12/2014, 09:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/12/2014, 14:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2014, 14:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/12/2014, 17:12

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

09/12/2014, 17:12