Execução de Título Extrajudicial 0860259-91.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0860259-91.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 22:40

Decurso de Prazo

02/11/2025, 03:35

Decurso de Prazo

26/10/2025, 16:42

Decurso de Prazo

26/10/2025, 16:41

Decurso de Prazo

26/10/2025, 02:19

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2025, 16:20

Documento (Mandado)

22/10/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:57

Mandado

03/10/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO PARÁ - SICOOB COESA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR - PA21004-B EXECUTADO: E M MOREIRA MONTEIRO LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para complementar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis, pois houve recolhimento de apenas uma diligência de oficial de justiça, motivo pelo qual deixei de expedir o segundo mandado. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital AYLIME SOUTO NEVES 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 1 de outubro de 2025. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052154 Número do Processo Digital: 0860259-91.2024.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 20:27

Ato ordinatório

01/10/2025, 20:27

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2025, 20:22

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO PARÁ - SICOOB COESA Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO PARÁ - SICOOB COESA Endereço: 13 DE MAIO, 18, entre Av. Portugal e Tv. 7 de Setembro, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66013-080 EXECUTADO: E M MOREIRA MONTEIRO LTDA, EDWANA MARA MOREIRA MONTEIRO Nome: E M MOREIRA MONTEIRO LTDA Endereço: Avenida Maximino Porpino da Silva, 1096, TÉRREO, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-000 Nome: EDWANA MARA MOREIRA MONTEIRO Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 10, Condominio Jardim Ananin, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 DECISÃO I – Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, CITE(M)-SE o/a(s) executado/a(s), via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). II - Havendo mais de um intimado/executado, o prazo para cada um é contado individualmente (art. 231, § 2º, CPC). III –Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. IV - No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). V – Fica o executado intimado de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1º, do CPC). VI - Registro que, não sendo encontrado o executado, no caso de citação postal, caberá ao exequente requerer a expedição de mandado para que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). VII - Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, a requerimento do exequente, fica a secretaria do juízo autorizada a expedir mandado de penhora e avaliação para que o senhor oficial de justiça possa proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). VIII – Fica o(a) Executado(a) advertido(a) acerca da possibilidade de parcelamento do débito exequendo, conforme previsão do artigo 916 do Código de Processo Civil; IX - Caberá ao/à Exequente proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos eventuais atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (art. 799, IX, do NCPC); ademais, o(a) Exequente poderá obter certidão comprobatória de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC); X – Na hipótese de oposição de embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), certifique-se nestes autos. Belém (PA), datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24072917020367700000113907282 01. Procuração Sicoob Cooesa Assinada Instrumento de Procuração 24072917020404300000113907292 02. cartão cnpj Sicoob Cooesa Documento de Identificação 24072917020435900000113907293 02.1 Estatuto social-aprovado em AGE 19-05-2023 Documento de Identificação 24072917020467900000113907295 02.2 ATA AGO - Final - assinada Documento de Identificação 24072917020503400000113907296 02.3 Certidão Banco Central Documento de Identificação 24072917020578500000113907297 CCB- 674022- E M MOREIRA Documento de Comprovação 24072917020609300000113907298 CCB- 695370- E M MOREIRA Documento de Comprovação 24072917020638300000113907299 CNH- EDWANA MARA MOREIRA Documento de Identificação 24072917020832000000113907300 CNPJ Documento de Identificação 24072917020872500000113907301 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Identificação 24072917020908700000113907302 EXTRATO- CONTA CORRENTE- E M MOREIRA Documento de Comprovação 24072917020940500000113907303 FICHA GRAFICA- E M MOREIRA- 674022 Documento de Comprovação 24072917020981100000113907304 FICHA GRAFICA- E M MOREIRA- 695370 Documento de Comprovação 24072917021011600000113907305 SALDO ATUALIZADO- E M MOREIRA Documento de Comprovação 24072917021039800000113907307 EXTRATO- E M MOREIRA- 674022 Documento de Comprovação 24072917021069200000113907308 EXTRATO E M MOREIRA- 695370 Documento de Comprovação 24072917021098100000113907310 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080221115169000000114456183 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080221115169000000114456183 Petição Petição 24081612234476800000115451461 contaProcessoPDF.action Documento de Comprovação 24081612234511800000115451462 Doc1COOESAXEM MONTEIRO Documento de Comprovação 24081612234541600000115451463 Certidão Certidão 24081923101138400000115600185 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0860259-91.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/12/2024, 00:00

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