Procedimento Comum Cível 0015339-66.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDITORA GLOBO S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA

OAB/PA 16286·CPF·Representa: Autor

PATRICIA NEGER GADELHA DE ALMEIDA

OAB/SP 138705·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/04/2025, 10:04

Trânsito em julgado

25/04/2025, 10:03

Decurso de Prazo

01/09/2024, 03:29

Decurso de Prazo

11/08/2024, 02:02

Publicação

07/08/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDITORA GLOBO S/A REQUERIDO: PROCON PARÁ, ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1.Considerando a desistência do recurso de Apelação. Certifique-se o transito em julgado, após, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no Sistema; 2.Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0015339-66.2004.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 09:28

Mudança de Classe Processual

05/08/2024, 09:25

Decurso de Prazo

27/07/2024, 19:01

Decurso de Prazo

21/07/2024, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 20:16

Outras Decisões

04/07/2024, 20:16

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 12:09

Todas as movimentações(100)

Definitivo

25/04/2025, 10:04

Trânsito em julgado

25/04/2025, 10:03

Decurso de Prazo

01/09/2024, 03:29

Decurso de Prazo

11/08/2024, 02:02

Publicação

07/08/2024, 03:01

Documentos

•06/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDITORA GLOBO S/A REQUERIDO: PROCON PARÁ, ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1.Considerando a desistência do recurso de Apelação. Certifique-se o transito em julgado, após, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no Sistema; 2.Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0015339-66.2004.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 09:28

Mudança de Classe Processual

05/08/2024, 09:25

Decurso de Prazo

27/07/2024, 19:01

Decurso de Prazo

21/07/2024, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 20:16

Outras Decisões

04/07/2024, 20:16

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 19:17

Decurso de Prazo

28/03/2024, 02:07

Decurso de Prazo

27/03/2024, 06:07

Publicação

20/03/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDITORA GLOBO S/A REQUERIDO: PROCON PARÁ, ESTADO DO PARÁ DESPACHO 01. Considerando o lapso temporal da última manifestação aos autos, intimem-se as partes, por seus procuradores, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda têm interesse no prosseguimento do feito, sobretudo diante do Recurso de Apelação apresentado no ID Num. 36485949. 02. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0015339-66.2004.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 10:49

Decurso de Prazo

08/03/2024, 04:11

Decurso de Prazo

29/02/2024, 03:29

Decurso de Prazo

11/02/2024, 04:30

Decurso de Prazo

11/02/2024, 04:30

Decurso de Prazo

11/02/2024, 04:23

Decurso de Prazo

11/02/2024, 04:23

Publicação

02/02/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0015339-66.2004.8.14.0301 Nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Art. 437, §1º do CPC, MANIFESTE(M)-SE a(s) parte(s) EXEQUENTE/ EXECUTADA/ REQUERENTE/EQUERIDA por intermédio de seu(s) representante(s) legais, sobre a petição e/ou documentos juntados no ID nº 107767609, no prazo de 15(quinze) dias. Belém-PA, 31 de janeiro de 2024 ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 10:43

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 12:57

Mero expediente

11/12/2023, 09:04

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 09:40

Redistribuição (sorteio)

03/05/2022, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 08:54

Decurso de Prazo

27/02/2022, 01:39

Decurso de Prazo

18/02/2022, 03:39

Decurso de Prazo

05/02/2022, 04:01

Decurso de Prazo

01/02/2022, 04:09

Publicação

06/12/2021, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDITORA GLOBO S/A REQUERIDO: PROCON PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Neste ato ficam as partes intimadas acerca da decisão de ID 36485960. Belém-PA, 2 de dezembro de 2021 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0015339-66.2004.8.14.0301

03/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 09:38

Ato ordinatório

02/12/2021, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2021, 01:35

Remessa (outros motivos)

23/02/2021, 12:58

Incompetência

05/02/2021, 09:44

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico)

26/06/2018, 10:08

Conclusão (para despacho)

06/03/2018, 11:50

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 16:31

Entrega em carga/vista

08/02/2018, 08:29

Mero expediente

11/12/2017, 09:16

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 10:37

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 09:54

Mero expediente

29/05/2017, 11:49

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 12:04

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 19:08

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 12:04

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 10:54

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 10:23

Recebimento

26/08/2016, 08:21

Mero expediente

19/04/2016, 14:36

Conclusão (para despacho)

04/12/2015, 11:16

Conclusão (para despacho)

03/07/2015, 11:09

Petição (Apelação)

12/02/2015, 10:59

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 12:40

Improcedência

05/12/2014, 09:55

Remessa (outros motivos)

15/04/2014, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/01/2014, 11:05

Conclusão (para despacho)

17/01/2014, 11:11

Petição (Petição (outras))

07/01/2014, 11:52

Petição (Petição (outras))

29/11/2013, 10:01

Petição (Petição (outras))

31/10/2013, 18:02

Petição (Petição (outras))

31/10/2013, 13:39

Conclusão (para despacho)

30/10/2013, 09:12

Petição (Petição (outras))

02/09/2013, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2013, 08:31

Petição (Petição (outras))

31/10/2012, 13:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2012, 18:46

Petição (Petição (outras))

10/01/2012, 18:23

Conclusão (para despacho)

01/12/2009, 09:33

Conclusão (para despacho)

01/12/2009, 09:32

Entrega em carga/vista

11/07/2007, 14:48

Conclusão (para despacho)

11/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2005, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2005, 11:43

Conclusão (para despacho)

26/08/2004, 09:47

Distribuição (sorteio)

24/08/2004, 08:35

Despacho

•19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

•01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

•03/12/2021, 00:00