Execução de Título Extrajudicial 0801239-82.2024.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801239-82.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2025, 13:03

Decurso de Prazo

16/02/2025, 01:39

Decurso de Prazo

16/02/2025, 01:39

Decurso de Prazo

16/02/2025, 01:39

Decurso de Prazo

14/02/2025, 21:14

Decurso de Prazo

14/02/2025, 21:14

Publicação

04/02/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 10:05

Publicação

03/02/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 14:34

Publicação

27/01/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801239-82.2024.8.14.0039. EXEQUENTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. Endereço: Nome: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. Endereço: AVENIDA MAEDA, S/N, PREDIO COMERCIAL, DISTRITO INDUSTRIAL, ITUVERAVA - SP - CEP: 14500-000 EXECUTADO: PRIME RURAL LTDA, ADAO JOSE GOMES DA COSTA, ANDERSON DELEON RODRIGUES DA COSTA Endereço: Nome: PRIME RURAL LTDA Endereço: RODOVIA PA 125, KM 119, JK II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: ADAO JOSE GOMES DA COSTA Endereço: Rua Monte Líbano, 152, Bairro Setor Industrial, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-035 Nome: ANDERSON DELEON RODRIGUES DA COSTA Endereço: Rua Luis Pimentel, 370, PROMISSAO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-487 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Para fins de retificação do cadastro de suspensão no sistema de gestão judiciária. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801239-82.2024.8.14.0039. EXEQUENTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. Endereço: Nome: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. Endereço: AVENIDA MAEDA, S/N, PREDIO COMERCIAL, DISTRITO INDUSTRIAL, ITUVERAVA - SP - CEP: 14500-000 EXECUTADO: PRIME RURAL LTDA, ADAO JOSE GOMES DA COSTA, ANDERSON DELEON RODRIGUES DA COSTA Endereço: Nome: PRIME RURAL LTDA Endereço: RODOVIA PA 125, KM 119, JK II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: ADAO JOSE GOMES DA COSTA Endereço: Rua Monte Líbano, 152, Bairro Setor Industrial, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-035 Nome: ANDERSON DELEON RODRIGUES DA COSTA Endereço: Rua Luis Pimentel, 370, PROMISSAO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-487 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Para fins de retificação do cadastro de suspensão no sistema de gestão judiciária. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 09:11

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801239-82.2024.8.14.0039. EXEQUENTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. Endereço: Nome: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. Endereço: AVENIDA MAEDA, S/N, PREDIO COMERCIAL, DISTRITO INDUSTRIAL, ITUVERAVA - SP - CEP: 14500-000 EXECUTADO: PRIME RURAL LTDA, ADAO JOSE GOMES DA COSTA, ANDERSON DELEON RODRIGUES DA COSTA Endereço: Nome: PRIME RURAL LTDA Endereço: RODOVIA PA 125, KM 119, JK II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: ADAO JOSE GOMES DA COSTA Endereço: Rua Monte Líbano, 152, Bairro Setor Industrial, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-035 Nome: ANDERSON DELEON RODRIGUES DA COSTA Endereço: Rua Luis Pimentel, 370, PROMISSAO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-487 SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Trata-se de Ação de Execução ajuizada por UPL em face de PRIME RURAL LTDA, ADAO JOSE GOMES DA COSTA, ANDERSON DELEON RODRIGUES DA COSTA, distribuída em 28/02/2024, com a finalidade de compelir o Executado ao pagamento de R$ 1.116.070,70 (um milhão, cento e dezesseis mil, setenta reais e setenta centavos). Ao ID 134575562 as partes formularam Acordo de Confissão de Dívida, Parcelamento do Débito, e outras avenças, requerendo sua homologação e a suspensão do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Considerando que é permitido à parte Exequente requerer a suspensão do feito pelo prazo concedido ao devedor para cumprimento da obrigação objeto do acordo, cumprida a avença, extingue-se o processo. Caso contrário, abre-se ao credor a possibilidade de prosseguir na demanda executiva. Verifica-se dos autos, que as partes firmaram acordo para pagamento do débito, motivo pelo qual nada mais teriam a requerer enquanto perdurar o pactuado. Ademais, os arts. 313, inc. II e 922, ambos do CPC, autorizam a suspensão do feito por convenção das partes. In verbis: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; […] Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Quanto a homologação do acordo e pedido de suspensão do processo, ensina a jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. 1. As partes têm interesse jurídico na homologação do acordo que celebraram, seja para a constituição do título judicial, seja para a simples suspensão do processo. 2. A homologação de acordo firmado em execução ou na fase de cumprimento de sentença não enseja a extinção do processo, mas tão somente sua suspensão até o cumprimento integral. 3. Se o acordo preenche todos os requisitos de validade do negócio jurídico, não há impedimento à homologação. 4. Depreende-se do art. 922 do CPC[1] que há compatibilidade entre a homologação de acordo e a suspensão do processo de execução até o integral cumprimento. 5. Agravo parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido. Unânime. [1] Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. (TJ-DF 07230268220218070000 DF 0723026-82.2021.8.07.0000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 22/09/2021, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Logo, o processo permanece suspenso, conforme acordado pelas partes, durante o prazo entabulado até o cumprimento da avença, quando deverá ser extinto ou, no caso de inadimplemento, poderá o Exequente requerer o seu prosseguimento. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO por Sentença o ACORDO firmado ao ID 134575563, SUSPENDENDO o processo, pelo prazo pactuado, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c o artigo 922, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios (Art.90, § 3º, CPC). ACAUTELEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA ATÉ O ESGOTAMENTO DO PRAZO. TRANSLADE-SE cópia desta para os Autos do Processo nº 0806513-27.2024.8.14.0039 (Embargos à Execução) e nº 0801928-29.2024.8.14.0039 (Ação Monitória). P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: ANDERSON DELEON RODRIGUES DA COSTA Endereço: Rua Luis Pimentel, 370, PROMISSAO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-487 De ordem da MMª Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas, Dra. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME, procedo por meio desta, à CITAÇÃO de V.Sa., do inteiro teor da petição inicial da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo nº 0801239-82.2024.8.14.0039, que lhe move EXEQUENTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., bem como para todos os ulteriores termos da ação e para todos os fins da Petição Inicial e Despacho Judicial, cujas cópias seguem em anexo, para no prazo de 03 (três) dias a partir da Citação, efetuar o pagamento do débito executado no valor de R$ 1.116.070,70, acrescido dos demais encargos legais, das custas judiciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da Execução, sendo que, caso o débito seja integralmente pago, a verba honorária será reduzida pela metade, sob pena de não o fazendo, SEREM PENHORADOS TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR O MENCIONADO TOTAL. CIENTIFICANDO-O, de que, querendo, poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 915 do NCPC), contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (Art. 231, I, NCPC), advertindo-os de que os mesmos não terão efeitos suspensivos, salvo nas hipóteses do art. 919, parágrafo 1º do NCPC. Eu, RENATA MURYEL LEITE DE LACERDA, Auxiliar Judiciário, o digitei. Paragominas, 15 de maio de 2024 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022815295091900000103195256 Doc. 01 - Estatuto Social Documento de Identificação 24022815295218700000103195258 Doc. 01.1 - Atos societários Documento de Identificação 24022815295262900000103195259 Doc. 01.2 - Atos societários Documento de Identificação 24022815295313500000103195260 Doc. 02 - Procuração Procuração 24022815295346200000103195261 Doc. 02.1 - Summary Procuração 24022815295390600000103195262 Doc. 02.2 - Substabelecimento UPL X PRIME RURAL Procuração 24022815295444400000103195263 Doc. 02.3 - Summary Procuração 24022815295486300000103195264 Doc. 03 - DM 2.590 Documento de Comprovação 24022815295516400000103195265 Doc. 04 - DM 2.636 Documento de Comprovação 24022815295587300000103195266 Doc. 05 - DM 2.656 Documento de Comprovação 24022815295629200000103195267 Doc. 06 - DM 2.739 Documento de Comprovação 24022815295661300000103195268 Doc. 07 - DM 2.852 Documento de Comprovação 24022815295696900000103195270 Doc. 08 - DM 2.923 Documento de Comprovação 24022815295731600000103195271 Doc. 09 - DM 2.924 Documento de Comprovação 24022815295786400000103195272 Doc. 10 - DM 2.925 Documento de Comprovação 24022815295818100000103195273 Doc. 11 - DM 3.075 Documento de Comprovação 24022815295880100000103195274 Doc. 12 - DM 3.196 Documento de Comprovação 24022815295926100000103195276 Doc. 13 - DM 3.353 Documento de Comprovação 24022815295988100000103195277 Doc. 14 - DM 3.461 Documento de Comprovação 24022815300038300000103201180 Doc. 15 - Planilha de Cálculo Documento de Comprovação 24022815300105100000103201181 Doc. 16 - Carta de Fiança Documento de Comprovação 24022815300181100000103201182 Doc. 17 - Guia - custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24022815300254400000103201183 Doc. 17.1 - Comprovante de pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24022815300303700000103201184 Petição Petição 24022815433181200000103202882 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022909453835000000103231460 Certidão de custas Certidão de custas 24022916275007400000103291206 Relatório Custas Iniciais Recolhidas Relatório de custas 24022916275027800000103294693 Decisão Decisão 24041215504175500000106174683 Certidão de custas Certidão de custas 24041510435441400000106273723 RelatorioDeConta Relatório de custas 24041510435463700000106277185 Boleto Boleto de custas 24041510435499900000106277186 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041511481721100000106292096 Petição Petição 24041815423862000000106619945 Boleto de Custas Complementares - UPL x Prime Documento de Comprovação 24041815423902700000106619948 Boleto de Custas Complementares - UPL x Prime (comprovante) Documento de Comprovação 24041815423935000000106619949 Petição Petição 24050316521264800000107582585 Guia de custas certidão 03.05.2024 Documento de Comprovação 24050316521280300000107582590 Comprovante 03.05.2024 Documento de Comprovação 24050316521299200000107582592 CARTA CARTA 24051412411761400000108216672 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24051416463697600000108291629 CARTA CARTA 24051513223702500000108350628 CARTA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Rua Ilhéus s/n°, Bairro Setor Industrial, Paragominas/PA email: [email protected], Telefone: (91) 3729-9706 – CEP: 68626-970 CARTA DE CITAÇÃO (EM MÃOS PRÓPRIAS) AO:

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: ADAO JOSE GOMES DA COSTA Endereço: Rua Monte Líbano, 152, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-035 De ordem da MMª Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas, Dra. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME, procedo por meio desta, à CITAÇÃO de V.Sa., do inteiro teor da petição inicial da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo nº 0801239-82.2024.8.14.0039, que lhe move EXEQUENTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., bem como para todos os ulteriores termos da ação e para todos os fins da Petição Inicial e Despacho Judicial, cujas cópias seguem em anexo, para no prazo de 03 (três) dias a partir da Citação, efetuar o pagamento do débito executado no valor de R$ 1.116.070,70, acrescido dos demais encargos legais, das custas judiciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da Execução, sendo que, caso o débito seja integralmente pago, a verba honorária será reduzida pela metade, sob pena de não o fazendo, SEREM PENHORADOS TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR O MENCIONADO TOTAL. CIENTIFICANDO-O, de que, querendo, poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 915 do NCPC), contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (Art. 231, I, NCPC), advertindo-os de que os mesmos não terão efeitos suspensivos, salvo nas hipóteses do art. 919, parágrafo 1º do NCPC. Eu, RENATA MURYEL LEITE DE LACERDA, Auxiliar Judiciário, o digitei. Paragominas, 15 de maio de 2024 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022815295091900000103195256 Doc. 01 - Estatuto Social Documento de Identificação 24022815295218700000103195258 Doc. 01.1 - Atos societários Documento de Identificação 24022815295262900000103195259 Doc. 01.2 - Atos societários Documento de Identificação 24022815295313500000103195260 Doc. 02 - Procuração Procuração 24022815295346200000103195261 Doc. 02.1 - Summary Procuração 24022815295390600000103195262 Doc. 02.2 - Substabelecimento UPL X PRIME RURAL Procuração 24022815295444400000103195263 Doc. 02.3 - Summary Procuração 24022815295486300000103195264 Doc. 03 - DM 2.590 Documento de Comprovação 24022815295516400000103195265 Doc. 04 - DM 2.636 Documento de Comprovação 24022815295587300000103195266 Doc. 05 - DM 2.656 Documento de Comprovação 24022815295629200000103195267 Doc. 06 - DM 2.739 Documento de Comprovação 24022815295661300000103195268 Doc. 07 - DM 2.852 Documento de Comprovação 24022815295696900000103195270 Doc. 08 - DM 2.923 Documento de Comprovação 24022815295731600000103195271 Doc. 09 - DM 2.924 Documento de Comprovação 24022815295786400000103195272 Doc. 10 - DM 2.925 Documento de Comprovação 24022815295818100000103195273 Doc. 11 - DM 3.075 Documento de Comprovação 24022815295880100000103195274 Doc. 12 - DM 3.196 Documento de Comprovação 24022815295926100000103195276 Doc. 13 - DM 3.353 Documento de Comprovação 24022815295988100000103195277 Doc. 14 - DM 3.461 Documento de Comprovação 24022815300038300000103201180 Doc. 15 - Planilha de Cálculo Documento de Comprovação 24022815300105100000103201181 Doc. 16 - Carta de Fiança Documento de Comprovação 24022815300181100000103201182 Doc. 17 - Guia - custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24022815300254400000103201183 Doc. 17.1 - Comprovante de pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24022815300303700000103201184 Petição Petição 24022815433181200000103202882 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022909453835000000103231460 Certidão de custas Certidão de custas 24022916275007400000103291206 Relatório Custas Iniciais Recolhidas Relatório de custas 24022916275027800000103294693 Decisão Decisão 24041215504175500000106174683 Certidão de custas Certidão de custas 24041510435441400000106273723 RelatorioDeConta Relatório de custas 24041510435463700000106277185 Boleto Boleto de custas 24041510435499900000106277186 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041511481721100000106292096 Petição Petição 24041815423862000000106619945 Boleto de Custas Complementares - UPL x Prime Documento de Comprovação 24041815423902700000106619948 Boleto de Custas Complementares - UPL x Prime (comprovante) Documento de Comprovação 24041815423935000000106619949 Petição Petição 24050316521264800000107582585 Guia de custas certidão 03.05.2024 Documento de Comprovação 24050316521280300000107582590 Comprovante 03.05.2024 Documento de Comprovação 24050316521299200000107582592 CARTA CARTA 24051412411761400000108216672 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24051416463697600000108291629 CARTA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Rua Ilhéus s/n°, Bairro Setor Industrial, Paragominas/PA email: [email protected], Telefone: (91) 3729-9706 – CEP: 68626-970 CARTA DE CITAÇÃO (EM MÃOS PRÓPRIAS) AO:

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: PRIME RURAL LTDA Endereço: RODOVIA PA 125, KM 119, JK II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 De ordem da MMª Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas, Dra. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME, procedo por meio desta, à CITAÇÃO de V.Sa., por meio de seu representante legal, do inteiro teor da petição inicial da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo nº 0801239-82.2024.8.14.0039, que lhe move EXEQUENTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., bem como para todos os ulteriores termos da ação e para todos os fins da Petição Inicial e Despacho Judicial, cujas cópias seguem em anexo, para no prazo de 03 (três) dias a partir da Citação, efetuar o pagamento do débito executado no valor de R$ 1.116.070,70, acrescido dos demais encargos legais, das custas judiciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da Execução, sendo que, caso o débito seja integralmente pago, a verba honorária será reduzida pela metade, sob pena de não o fazendo, SEREM PENHORADOS TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR O MENCIONADO TOTAL. CIENTIFICANDO-O, de que, querendo, poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 915 do NCPC), contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (Art. 231, I, NCPC), advertindo-os de que os mesmos não terão efeitos suspensivos, salvo nas hipóteses do art. 919, parágrafo 1º do NCPC. Eu, RENATA MURYEL LEITE DE LACERDA, Auxiliar Judiciário, o digitei. Paragominas, 14 de maio de 2024 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022815295091900000103195256 Doc. 01 - Estatuto Social Documento de Identificação 24022815295218700000103195258 Doc. 01.1 - Atos societários Documento de Identificação 24022815295262900000103195259 Doc. 01.2 - Atos societários Documento de Identificação 24022815295313500000103195260 Doc. 02 - Procuração Procuração 24022815295346200000103195261 Doc. 02.1 - Summary Procuração 24022815295390600000103195262 Doc. 02.2 - Substabelecimento UPL X PRIME RURAL Procuração 24022815295444400000103195263 Doc. 02.3 - Summary Procuração 24022815295486300000103195264 Doc. 03 - DM 2.590 Documento de Comprovação 24022815295516400000103195265 Doc. 04 - DM 2.636 Documento de Comprovação 24022815295587300000103195266 Doc. 05 - DM 2.656 Documento de Comprovação 24022815295629200000103195267 Doc. 06 - DM 2.739 Documento de Comprovação 24022815295661300000103195268 Doc. 07 - DM 2.852 Documento de Comprovação 24022815295696900000103195270 Doc. 08 - DM 2.923 Documento de Comprovação 24022815295731600000103195271 Doc. 09 - DM 2.924 Documento de Comprovação 24022815295786400000103195272 Doc. 10 - DM 2.925 Documento de Comprovação 24022815295818100000103195273 Doc. 11 - DM 3.075 Documento de Comprovação 24022815295880100000103195274 Doc. 12 - DM 3.196 Documento de Comprovação 24022815295926100000103195276 Doc. 13 - DM 3.353 Documento de Comprovação 24022815295988100000103195277 Doc. 14 - DM 3.461 Documento de Comprovação 24022815300038300000103201180 Doc. 15 - Planilha de Cálculo Documento de Comprovação 24022815300105100000103201181 Doc. 16 - Carta de Fiança Documento de Comprovação 24022815300181100000103201182 Doc. 17 - Guia - custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24022815300254400000103201183 Doc. 17.1 - Comprovante de pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24022815300303700000103201184 Petição Petição 24022815433181200000103202882 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022909453835000000103231460 Certidão de custas Certidão de custas 24022916275007400000103291206 Relatório Custas Iniciais Recolhidas Relatório de custas 24022916275027800000103294693 Decisão Decisão 24041215504175500000106174683 Certidão de custas Certidão de custas 24041510435441400000106273723 RelatorioDeConta Relatório de custas 24041510435463700000106277185 Boleto Boleto de custas 24041510435499900000106277186 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041511481721100000106292096 Petição Petição 24041815423862000000106619945 Boleto de Custas Complementares - UPL x Prime Documento de Comprovação 24041815423902700000106619948 Boleto de Custas Complementares - UPL x Prime (comprovante) Documento de Comprovação 24041815423935000000106619949 Petição Petição 24050316521264800000107582585 Guia de custas certidão 03.05.2024 Documento de Comprovação 24050316521280300000107582590 Comprovante 03.05.2024 Documento de Comprovação 24050316521299200000107582592 CARTA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Rua Ilhéus s/n°, Bairro Setor Industrial, Paragominas/PA email: [email protected], Telefone: (91) 3729-9706 – CEP: 68626-970 CARTA DE CITAÇÃO AO:

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801239-82.2024.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. Endereço: AVENIDA MAEDA, S/N, PREDIO COMERCIAL, DISTRITO INDUSTRIAL, ITUVERAVA - SP - CEP: 14500-000 Nome: PRIME RURAL LTDA Endereço: Avenida Júlia Kubitschek, 818, Prime Rural, Presidente Juscelino, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-598 Nome: ADAO JOSE GOMES DA COSTA Endereço: desconhecido Nome: ANDERSON DELEON RODRIGUES DA COSTA Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO Vistos. I - Inicialmente, avaliando-se a peça vestibular e estando as custas recolhidas, tenho por preenchido os requisitos essenciais insertos nos arts. 798 e 799, ambos do CPC, razão pela qual a recebo. II – Cite(m)-se o(a)s executado(a)s para pagar(em) a dívida descrita na inicial, no prazo de 03 (três) dias, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento) do valor total da dívida, ressalvando-se que, em caso de pagamento integral no prazo legal, ficam os honorários reduzidos pela metade (CPC, art. 827, §1º). III – Citado o executado e verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens para satisfação do débito, conforme planilha de débito e honorários fixados no item anterior, considerando, se for o caso, a indicação de bens feita na exordial e, ainda, observando os bens garantidos em hipoteca, penhor ou outro direito real de garantia, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, bem como de seu cônjuge, acaso a penhora recaia sobre bens imóveis. Não havendo indicação de bens pelo exequente, observe-se, preferencialmente, a ordem estabelecida no art. 835 do CPC. IV – Efetivada a citação e realizada a penhora, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe(m) como pretende(m) expropriar os bens constritos e, no mesmo prazo, caso este(s) bem(s) esteja(m) garantido(s) por hipoteca, penhor, outro direito real de garantia ou sob alienação fiduciária, providencie(m) os meios para realização de intimação dos interessados, nos termos do art. 799 do CPC, sob as penas legais. V – Havendo pedido quanto a utilização de força policial, o deferimento ficará adstrito à comprovada necessidade, a ser certificada pelo Sr. Oficial de Justiça. VI - Não encontrado o(a)s executado(a)s, porém, havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. VII – Não localizados bens para arresto ou penhora ou restando frustrada a citação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco), regularize(m) a citação e indique (m) bens para expropriação, sob pena de reconhecimento de abandono e consequente extinção sem resolução do mérito. Após, conclusos. VIII - As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. IX - O prazo para interposição de embargos é de 15 dias, a contar da data de juntada aos autos do mandado cumprido, na forma do art. 231, II, do CPC. X – Frustrada a tentativa de citação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito por abandono e, após, retornem os autos conclusos. XI – Havendo requerimento neste sentido, fica autorizada a expedição de Certidão ao exequente para os fins preceituados no art. 799, IX e 828 do CPC, mediante o prévio recolhimento de custas pertinentes. Expirados os prazos, CERTIFQUE-SE e retornem os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

15/04/2024, 00:00

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