Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804460-29.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Pagamento] Nome: MARCOVEL COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA Endereço: AVENIDA XINGÚ, N° 231, CENTRO, XINGUARA/PA., Centro I, XINGUARA - PA - CEP: 68555-013 Nome: SHIRLEY CRISTINA PAES DE SOUZA Endereço: Rua Cruz e Souza, 535, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-063 SENTENCA
Trata-se de execução de título extrajudicial. As partes celebraram acordo (Id. 121171012). É o relatório. DECIDO. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formulado pelas partes (Id. 121171012), para que produza seus jurídicos efeitos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Tendo em vista a realização de acordo entre as partes anterior à sentença, fica dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, §3º do CPC. As partes renunciaram ao prazo recursal. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112812463749900000098909293 01-PROCURAÇÃO e DOC. SÓCIO Instrumento de Procuração 23112812463789900000098909297 02-CONTRATO SOCIAL GRUPO MARCOVEL Documento de Identificação 23112812463839800000098909298 03-CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO Documento de Comprovação 23112812463947600000098909299 04-NOTA FISCAL ELETRÔNICA Documento de Comprovação 23112812463991400000098909301 05-TÍTULOS EM ABERTO Documento de Comprovação 23112812464045300000098909302 06-PLANILHA COM DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 23112812464072200000098909303 Petição Petição 23120216162666800000099178119 BOLETO Documento de Comprovação 23120216162702300000099178120 RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO Documento de Comprovação 23120216162746500000099178121 Decisão Decisão 24012414424901900000101170205 Decisão Decisão 24012414424901900000101170205 Identificação de AR Identificação de AR 24062010450312100000110681065 0804460292023 Documento de Comprovação 24062010450331700000110681068 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062010472144900000110681077 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062010472144900000110681077 Petição Petição 24062509184149900000111011891 AR Identificação de AR 24062813131348800000111381623 AR Identificação de AR 24062813131358000000111381624 Petição acordo Petição 24072411373173500000113493609 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816