Execução Fiscal 0092582-66.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 8.604,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RIO DO NORTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:14

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:06

Decorrido prazo de RIO DO NORTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:08

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:19

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 15:51

Intimação de Decisão

•09/11/2023, 10:38

08/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:14

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:06

Decorrido prazo de RIO DO NORTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:08

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RIO DO NORTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0092582-66.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:06

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:48

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:34

Remessa

23/07/2021, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2020, 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2020, 07:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/03/2020, 06:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 07:19

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2019, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2019, 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2019, 17:40

Remessa

19/06/2019, 17:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 11:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 14:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2019, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2019, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 19:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 19:12

Remessa

06/02/2019, 19:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 11:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 11:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2019, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 11:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2019, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 09:02

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso.

18/04/2018, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2018, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:28

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2018, 09:17

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2018, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065250795

21/02/2018, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 11:34

Remessa

21/02/2018, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 16:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 12:40

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:06

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2017, 06:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2017, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2017, 13:43

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2017, 08:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 11:17

Remessa

27/04/2017, 11:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:52

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/09/2016, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 06:58

PROVIDENCIAR OUTROS

30/08/2016, 16:12

PROVIDENCIAR OUTROS

30/08/2016, 16:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2016, 09:44

AGUARDANDO PETICAO

29/08/2016, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2016, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2016, 16:37

Remessa

22/08/2016, 16:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 08:20

A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2016, 14:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2016, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/05/2016, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2016, 11:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2016, 15:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/03/2016, 15:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/02/2016, 16:20

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

19/02/2016, 16:20