Execução de Título Extrajudicial 0017862-38.2016.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0017862-38.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0017862-38.2016.8.14.0040 [Causas Supervenientes à Sentença] Nome: ELETROMOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endere�o: desconhecido Nome: TECNOLUMEN ILUMINACAO URBANA LTDA Endereço: DA CONSOLACAO 247, 247, ANDAR: 13; SALA: B;, CONSOLACAO, SãO PAULO - SP - CEP: 01301-903 Nome: ELIO CHERUBINI BERGEMANN Endereço: RUA ELVIRA FERRAZ, 250, ANDAR 16 APTO 167, VILA OLIMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04552-040 DECISÃO Após resultado de pesquisa infrutífera via SISBAJUD, o exequente postulou pela pesquisa de bens via RENAJUD. Recolheu custas. Em relação à pessoa jurídica, a pesquisa não retornou resultados. Quanto à pessoa física, procedi a restrição de transferência dos veículos localizados, conforme comprovante em anexo. Intime-se a executada, por edital, acerca da penhora, para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 dias. Uma vez que a executada está em local incerto e não sabido, incumbe ao exequente indicar o local em que se encontram os veículos. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora do veículo descrito no anexo. Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, o exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, v.g.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. Diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, como deseja prosseguir. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

04/06/2026, 00:00

Publicação

09/12/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0017862-38.2016.8.14.0040 [Causas Supervenientes à Sentença] Nome: ELETROMOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endere�o: desconhecido Nome: TECNOLUMEN ILUMINACAO URBANA LTDA Endereço: DA CONSOLACAO 247, 247, ANDAR: 13; SALA: B;, CONSOLACAO, SãO PAULO - SP - CEP: 01301-903 Nome: ELIO CHERUBINI BERGEMANN Endereço: RUA ELVIRA FERRAZ, 250, ANDAR 16 APTO 167, VILA OLIMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04552-040 DECISÃO Tendo em vista o resultado INFRUTÍFERO do bloqueio via SISBAJUD, conforme anexo, diga o exequente como deseja prosseguir para satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo recolher custas das diligências que requerer. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:16

Outras Decisões

04/12/2025, 10:16

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 08:44

Decurso de Prazo

02/11/2025, 22:25

Decurso de Prazo

01/11/2025, 03:10

Publicação

16/09/2025, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ELETROMOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME – CNPJ: 16.539.375/0001-64 Executado: TECNOLUMEN ILUMINACAO URBANA LTDA - CNPJ: 19.066.038/0001-95 Executado: ELIO CHERUBINI BERGEMANN - CPF: 109.527.868-18 Valor: R$ 55.748,72 DECISÃO Rejeito a impugnação aos embargos à execução apresentada pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial (ID 107701593), quanto à preliminar de ausência de título executivo extrajudicial. Isso porque a parte exequente acostou aos autos o Contrato de Locação de Equipamento com Mão de Obra n.º 00015/2016, devidamente firmado pelas partes e subscrito por duas testemunhas, além da Nota Fiscal n.º 94 e do respectivo boleto bancário. Tais documentos atendem aos requisitos previstos no art. 784, III, do CPC, que confere força executiva ao documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. A emissão da nota fiscal e do boleto bancário, por sua vez, reforça a existência da obrigação contratual assumida e inadimplida, não havendo falar em ausência de título exequível. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0017862-38.2016.8.14.0040 [Causas Supervenientes à Sentença] Indefiro, ainda, o pedido de gratuidade da justiça, pois o fato de a executada ter sido citada por edital e estar representada por curador especial não é suficiente, por si só, para presumir a condição de hipossuficiência econômica. Nos termos do art. 99, §2º, do CPC, a concessão da gratuidade exige a demonstração de que a parte não possui condições de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, não foram apresentados elementos concretos que comprovem a alegada incapacidade financeira, razão pela qual não há como deferir o benefício. Dando continuidade à execução, defiro o pedido de penhora online via SISBAUJUD, na modalidade teimosinha, postulado no ID 106132034. Custas recolhidas. Efetuei o protocolo, conforme anexo. Aguarde-se em Secretaria até 10.11.2025. Após, conclusos para colacionar o resultado. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 13:18

Outras Decisões

12/09/2025, 13:18

Documentos

Decisão

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ELETROMOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME – CNPJ: 16.539.375/0001-64 Executado: TECNOLUMEN ILUMINACAO URBANA LTDA - CNPJ: 19.066.038/0001-95 Executado: ELIO CHERUBINI BERGEMANN - CPF: 109.527.868-18 Valor: R$ 55.748,72 DECISÃO Rejeito a impugnação aos embargos à execução apresentada pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial (ID 107701593), quanto à preliminar de ausência de título executivo extrajudicial. Isso porque a parte exequente acostou aos autos o Contrato de Locação de Equipamento com Mão de Obra n.º 00015/2016, devidamente firmado pelas partes e subscrito por duas testemunhas, além da Nota Fiscal n.º 94 e do respectivo boleto bancário. Tais documentos atendem aos requisitos previstos no art. 784, III, do CPC, que confere força executiva ao documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. A emissão da nota fiscal e do boleto bancário, por sua vez, reforça a existência da obrigação contratual assumida e inadimplida, não havendo falar em ausência de título exequível. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0017862-38.2016.8.14.0040 [Causas Supervenientes à Sentença] Indefiro, ainda, o pedido de gratuidade da justiça, pois o fato de a executada ter sido citada por edital e estar representada por curador especial não é suficiente, por si só, para presumir a condição de hipossuficiência econômica. Nos termos do art. 99, §2º, do CPC, a concessão da gratuidade exige a demonstração de que a parte não possui condições de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, não foram apresentados elementos concretos que comprovem a alegada incapacidade financeira, razão pela qual não há como deferir o benefício. Dando continuidade à execução, defiro o pedido de penhora online via SISBAUJUD, na modalidade teimosinha, postulado no ID 106132034. Custas recolhidas. Efetuei o protocolo, conforme anexo. Aguarde-se em Secretaria até 10.11.2025. Após, conclusos para colacionar o resultado. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELETROMOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endereço: desconhecido EXECUTADA: TECNOLUMEN ILUMINACAO URBANA LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0017862-38.2016.8.14.0040 [Liquidação / Cumprimento / Execução] Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ELETROMOLD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME em face de TECNOLUMEN ILUMINAÇÃO URBANA LTDA. Foi determinada a citação da empresa executada (id 24085500 – Pág. 1). Certidão negativa de citação no id 24085500 - Pág. 5. A exequente requereu a consulta aos sistemas disponibilizados pelo juízo (id 24085505 – Pág. 1), o que foi deferido. Mesmo sendo localizados outros endereços, as tentativas de citação restaram infrutíferas. Em seguida a exequente instaurou incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de ELIO CHERUBINI BERGEMANN, e das empresas que teriam sucedido a atividade empresarial da executada, quais sejam, BERGEMANN & NEMER - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS e LIMPEZA URBANA 9 DE JULHO LTDA. Argumentou que ocorreu desvio de finalidade e confusão patrimonial e que a empresa executada existe apenas para fins tributários e fiscais, acobertando o patrimônio das empresas BERGEMANN & NEMER – COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS e LIMPEZA URBANA 9 DE JULHO LTDA, sendo o senhor ELIO CHERUBINI BERGEMANN sócio comum a todas as empresas. É o relatório. DECIDO. A desconsideração da personalidade jurídica torna possível responsabilizar os sócios pelas dívidas contraídas pela pessoa jurídica e tem como requisito o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, nos termos do art. 133, § 2º do CPC e art.50 do CC. No caso em tela, em verdade, o exequente postula não apenas atingir o sócio da executada, mas também outras pessoas jurídicas por entender que existe desvio de finalidade e confusão patrimonial entre elas. Nos termos do artigo 1.146 do CC, a responsabilidade por sucessão de empresas pode ocorrer quando há a transferência do estabelecimento de maneira formal ou, ainda, de maneira irregular, na hipótese de caracterização de fraude, visando prejudicar credores. Em que pese seja possível requerer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para atingir o patrimônio do sócio, o mesmo não se pode falar da sucessão em relação a outras empresas, já que o reconhecimento da sucessão empresarial da parte executada não se confunde com pedido de desconstituição da personalidade jurídica e, consequentemente, não exige, para seu acolhimento, a observância ao procedimento previsto nos artigos 135 e 136 do CPC. Desta forma, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado pelo autor no que diz respeito a incluir as empresas BERGEMANN & NEMER – COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS e LIMPEZA URBANA 9 DE JULHO LTDA no polo passivo da ação de execução e RECEBO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos mesmos autos, em atenção aos princípios processuais da economia e celeridade, apenas em relação ao sócio ELIO CHERUBINI BERGEMANN. Suspendo o curso do processo principal até a solução do incidente, nos termos do art. 134, § 3º do Código de Processo Civil. INTIME-SE a exequente para que informe nos autos o endereço do sócio ELIO CHERUBINI BERGEMANN, no prazo de 05 (cinco) dias e, com a resposta, CITE-SE o requerido para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art.135, CPC). Habilite-se o requerido no PJE. Ademais, pelos documentos apresentados pelo exequente, há nos autos de fato indícios de sucessão empresarial fraudulenta. Dessa feita, antes de reanalisar a inclusão no poso passivo das empresas acima mencionadas, por cautela, determino a INTIMAÇÃO da empresa BERGEMANN & NEMER – COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS (CNPJ/MF nº 12.138.213/0001-63), com sede na Rua Oscar Wernecl, nº 64, Bairro Centro, CEP 14.700-110, município de Bebedouro/SP e LIMPEZA URBANA 9 DE JULHO LTDA (CNPJ/MF nº 05.314.628/0001-85), com sede na Rua Apotribu, nº 139, Conjunto 21, Bairro Parque Empresarial, CEP 004.302-000, município de São Paulo/SP, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da substituição processual. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e venham os autos imediatamente conclusos para deliberação. Cumpra-se, condicionado ao prévio recolhimento das custas respectivas. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

04/08/2023, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(92)