Procedimento Comum Cível 0058409-55.2012.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0058409-55.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2025, 13:00

Trânsito em julgado

25/04/2025, 12:59

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 14:05

Documento (Certidão)

18/03/2025, 14:05

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 15:11

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 13:31

Documento (Certidão)

24/10/2024, 13:31

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 13:07

Decurso de Prazo

16/09/2024, 02:30

Decurso de Prazo

01/09/2024, 03:44

Publicação

08/08/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO RICAR TRANSPORTE LTDA REU: Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém - SeMOB, Nome: Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém - SeMOB Endereço: Avenida Júlio César, 1026 A, - de 3142 ao fim - lado par, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-420 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0058409-55.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA PARA ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ajuizada por EMPRESA DE TRANSPOTE URBANO RICAR TRANSPORTE LTDA em face da COMPANHIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE BELÉM – CTBEL. De acordo com a certidão de Id 121583072, mesmo devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, a parte autora se manteve inerte. Decido. Analisando a presente ação, verifica-se desinteresse processual superveniente, uma vez que, tendo sido expedida intimação para que a autora cumprisse diligência, e tendo sido intimada para tanto, acabou ficando inerte, conforme certificado nos autos. Dessa forma, não pode a ação permanecer indefinidamente paralisada, se a parte autora, maior interessado no desfecho da causa, não cumpre as diligências necessárias ao seu prosseguimento. Assim, considerando o abandono da causa, extingo o processo sem resolução do mérito, conforme determina o artigo 485, III, do Código de Processo Civil de 2015. Por conseguinte, CONDENO a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatício, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém, datado conforme assinatura eletrônica Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda de Belém

06/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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