Execução de Título Extrajudicial 0800633-85.2020.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800633-85.2020.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/01/2026, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 13:33

Publicação

23/01/2026, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 13:33

Publicação

23/01/2026, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SERPIL MOVEIS LTDA Nome: SERPIL MOVEIS LTDA Endereço: Rodovia BR 282, KM 583, Trevo Leste, PINHALZINHO - SC - CEP: 89870-000 EXECUTADO: FRANCISCO FARIAS, BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Nome: FRANCISCO FARIAS Endereço: Travessa Moju, 91, centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: Rodovia PA 150, KM 128, S/N, Industrial, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO R.H. Considerando o disposto na Certidão de id 162208434, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0800633-85.2020.8.14.0074 INTIME-SE as partes para que se manifestem acerca da minuta de edital de leilão apresentada, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação das partes voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Tailândia/PA, 7 de janeiro de 2026. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SERPIL MOVEIS LTDA Nome: SERPIL MOVEIS LTDA Endereço: Rodovia BR 282, KM 583, Trevo Leste, PINHALZINHO - SC - CEP: 89870-000 EXECUTADO: FRANCISCO FARIAS, BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Nome: FRANCISCO FARIAS Endereço: Travessa Moju, 91, centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: Rodovia PA 150, KM 128, S/N, Industrial, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO R.H. Considerando o disposto na Certidão de id 162208434, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0800633-85.2020.8.14.0074 INTIME-SE as partes para que se manifestem acerca da minuta de edital de leilão apresentada, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação das partes voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Tailândia/PA, 7 de janeiro de 2026. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SERPIL MOVEIS LTDA Nome: SERPIL MOVEIS LTDA Endereço: Rodovia BR 282, KM 583, Trevo Leste, PINHALZINHO - SC - CEP: 89870-000 EXECUTADO: FRANCISCO FARIAS, BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Nome: FRANCISCO FARIAS Endereço: Travessa Moju, 91, centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: Rodovia PA 150, KM 128, S/N, Industrial, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO R.H. Considerando o disposto na Certidão de id 162208434, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0800633-85.2020.8.14.0074 INTIME-SE as partes para que se manifestem acerca da minuta de edital de leilão apresentada, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação das partes voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Tailândia/PA, 7 de janeiro de 2026. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:22

Mero expediente

07/01/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

06/01/2026, 11:40

Documento (Edital)

01/12/2025, 09:43

Expedição de documento (Informações)

20/11/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:44

Documentos

Intimação

•08/01/2026, 00:00

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERPIL MOVEIS LTDA Nome: SERPIL MOVEIS LTDA Endereço: Rodovia BR 282, KM 583, Trevo Leste, PINHALZINHO - SC - CEP: 89870-000 EXECUTADO: FRANCISCO FARIAS, BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Nome: FRANCISCO FARIAS Endereço: Travessa Moju, 91, centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: Rodovia PA 150, KM 128, S/N, Industrial, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº. 0800633-85.2020.8.14.0074 Vistos os autos. Primeiramente, notifique-se o Oficial de Justiça Avaliador anteriormente responsável pelo Leilão, a fim de que certifique as circunstancias das duas tentativas de leilão, no prazo de até 10 dias. Após: Diante da manifestação apresentada pela parte exequente em ID 119183772 e, em análise do sistema CAPJUS deste Tribunal de Justiça, determino que o leilão ocorrerá de maneira exclusivamente eletrônica nos termos da resolução nº 236 de 13/07/2016 CNJ, visando dar maior celeridade ao feito. Para tanto, NOMEIO como leiloeira a Sra. WIRNA CAMPOS CARDOSO, inscrição na JUCEPA nº. 2015.029-03-04, com endereço profissional na Trav. Dom Romualdo de Seixas, 236 – Sala 12, Umarizal, Belém. Nesse sentido, INTIME-SE a leiloeira supracitada nomeação, preferencialmente, por meio eletrônico (e-mail: [email protected], (91) 99390-7508), para que no prazo de 15 (quinze dias) tenha ciência da designação, informe sua disponibilidade, preste informação quanto às datas disponíveis para leilão, sítio eletrônico em que ocorrerá o ato, bem como os valores de seus honorários, nos termos do artigo 883 do Código de Processo Civil. Quanto aos deveres da leiloeira indicada e em caso de aceite, deverá providenciar edital fazendo constar que os interessados deverão efetuar cadastro previamente no portal designado para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações ali solicitadas e que a recepção de lances será de no mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência da data designada para o início do leilão, nos termos dos artigos 886, inciso IV e 887, § 1º, do CPC. Autorizo, desde já, que a perita ou seus funcionários, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando se datas para as visitas, bem como para obtenção de material fotográfico para inseri-lo no sítio do leilão, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Após o aceite e informações da leiloeira nomeada, à Secretaria para intimação das partes da data e forma da realização do leilão nos termos do artigo 889 do CPC. INTIMEM-SE as partes por seus patronos habilitados no sistema PJE. Quanto ao valor mínimo do bem a ser leiloado, a parte exequente poderá indicá-lo, a considerar o princípio da cooperação, inserto no art. 3º do CPC. P.C.I Tailândia/PA, 1 de agosto de 2024 CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA EDITAL DE LEILÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS O Dr. CHARBEL ABDON HABER JEHA - Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital de praça e eventual leilão com o prazo de vinte dias virem, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 13.03.2024, às 10:00 horas, no átrio do Fórum Desembargador Sadi Montenegro Duarte, situado à Avenida Belém, nº 08, Bairro Centro, nesta Cidade e Comarca de Tailândia, Estado do Pará, o Oficial de Justiça que estiver servindo de porteiro nos auditórios, levará em primeira praça a público, pregão de venda e arrematação, a quem mais der e maior lanço oferecer, os bens seguintes: 1.- Lote 18, quadra 04, localizado no Loteamento Bella Vida, bairro Industrial, neste Município de Tailândia (PA), com área de 200,00m2, com os seguintes confinantes: - FRENTE: 10,00 metros com a Travessa Manaus; LADO DIREITO: 20,00 metros com o Lote 16 da Quadra 04; LADO ESQUERDO: 20,00 metros com o Lote 20 da quadra 04 e; FUNDOS: 10,00 metros com o Lote 17 da Quadra 04, tendo 200,00m2 de área - PROPRIETÁRIA: BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob o nº 13.982.281/0001-77, estabelecida à Rodovia PA 150, s/n, Km 128, bairro Industrial, 2 CEP: 68.695-000, neste Município de Tailândia (PA) - REGISTRO ANTERIOR: - M.1.434, folha 165, Livro 2-H, deste CRI - Protocolo nº 6.612 do Livro 1-B; 2.- Lote 20, quadra 04, localizado no Loteamento Bella Vida, bairro Industrial, neste Município de Tailândia (PA), com área de 200,00m2, com os seguintes confinantes: - FRENTE: 10,00 metros com a Travessa Manaus; LADO DIREITO: 20,00 metros com o Lote 18 da Quadra 04; LADO ESQUERDO: 20,00 metros com o Lote 22/23 da quadra 04 e; FUNDOS: 10,00 metros com o Lote 19 da Quadra 04, tendo 200,00m2 de área - PROPRIETÁRIA: BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob o nº 13.982.281/0001-77, estabelecida à Rodovia PA 150, s/n, Km 128, bairro Industrial, CEP: 68.695-000, neste Município de Tailândia (PA) - REGISTRO ANTERIOR: - M.1.434, folha 165, Livro 2-H, deste CRI - Protocolo nº 6.612 do Livro 1-B; 3.- Lote 23, quadra 04, localizado no Loteamento Bella Vida, bairro Industrial, neste Município de Tailândia (PA), com área de 277,01m2, com os seguintes confinantes: - FRENTE: 10,08 metros com a Avenida Brasil; LADO DIREITO: 28,43 metros com o Lote 24 da Quadra 04; LADO ESQUERDO: 27,16 metros com o Lote 22 da quadra 04 e; FUNDOS: 10,00 metros com o Lote 20 da Quadra 04, tendo 277,01m2 de área - PROPRIETÁRIA: BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob o nº 13.982.281/0001-77, estabelecida à Rodovia PA 150, s/n, Km 128, bairro Industrial, CEP: 68.695-000, neste Município de Tailândia (PA) - REGISTRO ANTERIOR: - M.1.434, folha 165, Livro 2-H, deste CRI - Protocolo nº 6.612 do Livro 1-B; 4.- Lote 24, quadra 04, localizado no Loteamento Bella Vida, bairro Industrial, neste Município de Tailândia (PA), com área de 291,76m2, com os seguintes confinantes: - FRENTE: 10,08 metros com a Avenida Brasil; LADO DIREITO: 29,70 metros com a Travessa Manaus; LADO ESQUERDO: 28,43 metros com o Lote 23 da quadra 04 e; FUNDOS: 10,00 metros com o Lote 20 da Quadra 04, tendo 291,76m2 de área - PROPRIETÁRIA: BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob o nº 13.982.281/0001-77, estabelecida à Rodovia PA 150, s/n, Km 128, bairro Industrial, CEP: 68.695-000, neste Município de Tailândia (PA) - REGISTRO ANTERIOR: - M.1.434, folha 165, Livro 2-H, deste CRI - Protocolo nº 6.612 do Livro 1-B. Todos os bens que se acham livres e desembaraçados de quaisquer outros ônus a não ser a penhora dos autos abaixo mencionado, não existindo, também, nenhum recurso pendente, estando os bens depositados em mãos da executada, nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO, Processo nº 0800633-85.2020.8.14.0074, em que é exequente SERPIL MOVEIS LTDA, visando o recebimento da quantia mencionada nos referidos autos, que será devidamente corrigida e atualizada, e mais encargos decorrentes de custas e honorários. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Por este mesmo edital fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), da designação acima mencionada, caso não tenha(m) sido intimado(s) pessoalmente por mandado. OUTROSSIM, se não houver, ou não comparecer licitante, desde já fica designado o dia 10.04.2024, às 10:00h, no mesmo local para o 2º leilão público a quem mais der. Dos autos não consta recurso pendente de decisão. Da penhora foi intimado o executado supra mencionado. Além desta penhora, sobre os bens não consta existência de ônus. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Por este mesmo edital fica intimado o executado e todos que se interessarem, das designações acima mencionadas, caso não tenham sido intimados por mandado. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Tailândia, Estado do Pará, pela Secretaria Judicial da 2ª Vara Cível, aos vinte e cinco (25) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). Digitado por Lucivaldo Cohen Borges, Analista Judiciário da 2ª Vara Cível. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1.. EXEQUENTE: SERPIL MOVEIS LTDA Nome: SERPIL MOVEIS LTDA Endereço: Rodovia BR 282, KM 583, Trevo Leste, PINHALZINHO - SC - CEP: 89870-000 EXECUTADO: FRANCISCO FARIAS, BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Nome: FRANCISCO FARIAS Endereço: Travessa Moju, 91, centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: Rodovia PA 150, KM 128, S/N, Industrial, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. O presente processo tramita desde o ano de 2020, estando em fase de alienação judicial dos bens dados em garantia pelo executado. No decorrer do processo, fora realizada a constrição de ativos via SisBajud (ID 53130454). Contudo, a quantia restou insuficiente para satisfazer o crédito exequendo, motivo pelo qual o exequente pleiteou a penhora dos bens imóveis indicados pelo executado. Desse modo, o juízo determinou a penhora dos lotes 18, 20, 23 e 24, quadra 4, Loteamento Bella Vida, Bairro Industrial, Tailândia/PA, conforme termo de penhora nos autos (id 78975584) Intimada da penhora, a executada manteve-se inerte, tendo a parte exequente pleiteado a realização de Leilão em hasta pública. Assim, os lotes devem ir a hasta pública para que o saldo devedor seja quitado. Sendo assim, cumpra-se os itens a seguir com a finalidade de concluir a alienação do bem e finalizar o processo: 1. Nomeio como leiloeiro público o Oficial de Justiça ao qual o mandado foi distribuído (CPC, art. 883). O Oficial de Justiça nomeado fica incumbido de atualizar a avaliação apresentada pela executada (id 25349720) aos valores atuais, no prazo de 20 dias. Caso o Oficial de Justiça comprove fundamentadamente a impossibilidade, o juízo nomeará um corretor para realizar a nova avaliação. 2. Publicar edital para a alienação judicial dos bens imóveis penhorados e avaliados, na forma do art. 886 do CPC. Para dar ampla publicidade, deve a Secretaria comunicar uma rádio deste Município para divulgação do leilão. 3. Dada a característica do bem e a sua localização, determino a realização de hasta pública para o dia 13 de março de 2024, às 10:00 horas, no átrio deste Fórum, observando-se o valor da avaliação atualizada pelo Oficial de Justiça como o lance inicial. 4. Caso não alcance(m) lance igual ou superior à avaliação, desde já, fica designado o dia 10 de abril de 2024, às 10:00 horas, no mesmo local, a alienação pelo maior lanço, desde que não se enquadre em preço vil, nos termos do art. 891, caput e parágrafo único. 5. Intimem-se as partes. 6. Determino a expedição de mandado de constatação dos bens, devendo o Oficial de Justiça juntar certidão dando conta do estado dos lotes e com fotos e/ou vídeos para subsidiar a sua venda. 7. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800633-85.2020.8.14.0074 Intime-se o credor para providenciar a atualização do débito, no prazo de 15 dias, bem como, caso tenha interesse, a publicação do edital em periódico de grande circulação. 8. Publique-se e intimem-se. 9. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA); Tailândia/PA, 6 de novembro de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

08/11/2023, 00:00

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERPIL MOVEIS LTDA Nome: SERPIL MOVEIS LTDA Endereço: Rodovia BR 282, KM 583, Trevo Leste, PINHALZINHO - SC - CEP: 89870-000 EXECUTADO: FRANCISCO FARIAS, BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Nome: FRANCISCO FARIAS Endereço: Travessa Moju, 91, centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: Rodovia PA 150, KM 128, S/N, Industrial, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800633-85.2020.8.14.0074 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Serpil Móveis LTDA. em face de Francisco Farias e Bella Vida Empreendimentos Imobiliários LTDA – EPP, com o objetivo de satisfazer o crédito exequendo no montante de R$ 225.847,31 (duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos). Citados para pagamento, os executados apresentarem bens a penhora (ID 25349716). Em manifestação de ID 28207275, a empresa exequente recusou os bens dados em penhora e solicitou o deferimento do bloqueio online de valores, sob o argumento de que, preferencialmente, valores em dinheiro serão utilizados para pagamento de dívidas. Os autos vieram conclusos. A luz do art. 835 do CPC, “A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I- dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;”. Assim, as alegações do exequente encontram guarida na legislação processual, sendo lícito a este, em um primeiro momento, recusar a indicação dos bens dados em penhora. Por outro lado, intimado a se manifestar, não há notícias de que os executados tenham apresentados embargos do devedor. Desse modo, cabe ao Juízo empreender esforços para garantir a satisfação do crédito exequendo. Diante de tais fatos, realizei pesquisa de valores junto ao Sistema Sisbajud, sendo a ordem parcialmente cumprida, com os valores bloqueados e transferidos para conta do Juízo. Desse modo, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os valores bloqueados, bem como requeira o que entender de direito visando a satisfação do seu crédito. Tornados indisponíveis os ativos financeiros dos executados, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para apresentar embargos no prazo legal. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, será expedido alvará de levantamento dos valores em benefício da parte exequente. Int. e Cumpra-se. Tailândia/PA, 8 de março de 2022. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERPIL MOVEIS LTDA Nome: SERPIL MOVEIS LTDA Endereço: Rodovia BR 282, KM 583, Trevo Leste, PINHALZINHO - SC - CEP: 89870-000 EXECUTADO: FRANCISCO FARIAS, BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Nome: FRANCISCO FARIAS Endereço: Travessa Moju, 91, centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: Rodovia PA 150, KM 128, S/N, Industrial, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO R.H. 1. Nome: FRANCISCO FARIAS Endereço: Travessa Moju, 91, centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: BELLA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: Rodovia PA 150, KM 128, S/N, Industrial, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº. 0800633-85.2020.8.14.0074 Cuida-se de execução de título judicial nos termos do art. 824 e seguintes do CPC/2015 uma vez que intentada como execução de quantia certa. Presentes os requisitos específicos necessários ao processamento da execução forçada. 2. Para o caso de pagamento, fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% do valor da causa (art. 827, CPC/2015), devendo constar do mandado que caso o débito seja integralmente pago, no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 3. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829, CPC/2015), custas judiciais (cujo valor deverá ser informado no mandado) e honorários advocatícios e para que, querendo, oponha-se à execução por meio de embargos (instruídos com cópias das peças processuais relevantes), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC/2015). Alertando-se, desde já, que no caso de embargos manifestamente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça e os devedores poderão sujeitar-se ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (arts. 918, Parágrafo Único e 774, Parágrafo Único, ambos do CPC/2015). 4. Apresentados embargos, certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento das custas correspondentes. Após, promova-se a conclusão dos autos. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à parte executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC/2015). 6. Se a parte executada, regularmente citada, não efetuar o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, devendo a constrição recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor na inicial da execução (art. 829, §§ 1º e 2º, CPC/2015) e incidindo sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015). 7. Intimem-se da penhora o exequente e a executada, esta na pessoa de seu advogado e não o tendo, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC/2015). Recaindo a penhora sobre bens imóveis, o cônjuge do devedor também deverá ser intimado (art. 842, CPC/2015). 8. Caso o devedor não seja localizado para ser intimado da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências que realizou para fins de análise do disposto no artigo 841, §§ 3º e 4º, do CPC/2015). Tailândia/PA, 29 de janeiro de 2021. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Tailândia/PA

04/02/2021, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Edital)

Expedição de documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(16)