Execução de Título Extrajudicial 0801438-26.2024.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801438-26.2024.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 14:36

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 10:24

Expedição de documento

24/03/2026, 10:23

Petição (Embargos de declaração)

20/03/2026, 11:39

Publicação

16/03/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801438-26.2024.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: RUA GOROTIRE, Nº. 114, CENTRO, XINGUARA PA, Centro I, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 Nome: LEONARDO CARDOSO DE ARAUJO Endereço: Rua dos Pioneiros, 909, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68556-560 DECISÃO Considerando que a pesquisa de bens via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, restaram infrutíferas. Determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a ser cumprido no endereço do devedor, observada as cautelas legais. Após, nada sendo encontrado, deverá o exequente indicar bens a penhora, dentro do prazo de até 15 dias. Nada sendo encontrado ou não havendo bens passíveis de execução, retorne os autos conclusos. Defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041209363884500000105527767 Petição Inicial - Ação de Execução Petição 24041209363905300000105527768 PROCURAÇÃO E DOCS EMPRESA AUTORA Documento de Identificação 24041209363925200000105527770 ACORDO - LEONARDO CARDOSO E RIO MODAS Documento de Comprovação 24041209363984600000105527771 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24041209364084600000105527772 Decisão Decisão 24050915091213100000107940606 Decisão Decisão 24050915091213100000107940606 AR Identificação de AR 24062208064419700000110886155 AR Identificação de AR 24062208064427700000110886156 Petição Petição 24062510213402800000111022940 Petição informando endereço atualizado_ LEONARDO CARDOSO Petição 24062510213421200000111022962 Despacho Despacho 24080512345918200000114525409 Citação Citação 24082010333417200000115630182 Certidão Certidão 24082816022073900000116618164 imagem Leonardo Cardoso Devolução de Mandado 24082816022086600000116618166 Petição Petição 24091608380454000000118964266 Requerendo Início atos de constrição - A Neres Mineiro x Leonardo Cardoso Petição 24091608380473700000118964269 Cálculo atualizado - Leonardo Cardoso Documento de Comprovação 24091608380503600000118964270 Certidão Certidão 24110509440406900000122264676 0801438-26.2024.8.14.0065 Documento de Comprovação 25031013230857700000129021520 Decisão Decisão 25031013230901600000129021519 Termo de Penhora Termo de Penhora 25032012255365700000129778895 Decisão Decisão 25031013230901600000129021519 Intimação Intimação 25070712592189600000136721636 Diligência Diligência 25070917010502500000136928060 Petição Petição 25073016234705400000138305041 Intermediária requerendo levantamento parcial e prosseguimento - A Neres Mineiro x Leonardo Cardoso Petição 25073016234725200000138305044 Atualização monetária - A Neres x Leonardo Cardoso Documento de Comprovação 25073016234759400000138305045 Certidão Certidão 25111310420339500000145458734 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:49

Outras Decisões

12/03/2026, 12:49

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 10:42

Decurso de Prazo

03/08/2025, 02:46

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:01

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2025, 17:01

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801438-26.2024.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: RUA GOROTIRE, Nº. 114, CENTRO, XINGUARA PA, Centro I, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 Nome: LEONARDO CARDOSO DE ARAUJO Endereço: Rua dos Pioneiros, 909, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68556-560 DECISÃO Considerando que a pesquisa de bens via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, restaram infrutíferas. Determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a ser cumprido no endereço do devedor, observada as cautelas legais. Após, nada sendo encontrado, deverá o exequente indicar bens a penhora, dentro do prazo de até 15 dias. Nada sendo encontrado ou não havendo bens passíveis de execução, retorne os autos conclusos. Defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041209363884500000105527767 Petição Inicial - Ação de Execução Petição 24041209363905300000105527768 PROCURAÇÃO E DOCS EMPRESA AUTORA Documento de Identificação 24041209363925200000105527770 ACORDO - LEONARDO CARDOSO E RIO MODAS Documento de Comprovação 24041209363984600000105527771 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24041209364084600000105527772 Decisão Decisão 24050915091213100000107940606 Decisão Decisão 24050915091213100000107940606 AR Identificação de AR 24062208064419700000110886155 AR Identificação de AR 24062208064427700000110886156 Petição Petição 24062510213402800000111022940 Petição informando endereço atualizado_ LEONARDO CARDOSO Petição 24062510213421200000111022962 Despacho Despacho 24080512345918200000114525409 Citação Citação 24082010333417200000115630182 Certidão Certidão 24082816022073900000116618164 imagem Leonardo Cardoso Devolução de Mandado 24082816022086600000116618166 Petição Petição 24091608380454000000118964266 Requerendo Início atos de constrição - A Neres Mineiro x Leonardo Cardoso Petição 24091608380473700000118964269 Cálculo atualizado - Leonardo Cardoso Documento de Comprovação 24091608380503600000118964270 Certidão Certidão 24110509440406900000122264676 0801438-26.2024.8.14.0065 Documento de Comprovação 25031013230857700000129021520 Decisão Decisão 25031013230901600000129021519 Termo de Penhora Termo de Penhora 25032012255365700000129778895 Decisão Decisão 25031013230901600000129021519 Intimação Intimação 25070712592189600000136721636 Diligência Diligência 25070917010502500000136928060 Petição Petição 25073016234705400000138305041 Intermediária requerendo levantamento parcial e prosseguimento - A Neres Mineiro x Leonardo Cardoso Petição 25073016234725200000138305044 Atualização monetária - A Neres x Leonardo Cardoso Documento de Comprovação 25073016234759400000138305045 Certidão Certidão 25111310420339500000145458734 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801438-26.2024.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: RUA GOROTIRE, Nº. 114, CENTRO, XINGUARA PA, Centro I, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 Nome: LEONARDO CARDOSO DE ARAUJO Endereço: Rua dos Pioneiros, 909, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68556-560 DECISÃO A parte executada foi devidamente citada, não pagou o débito e não apresentou em embargos. Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da executada a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pelo exequente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de suas advogadas, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação dos executados, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Xinguara Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041209363884500000105527767 Petição Inicial - Ação de Execução Petição 24041209363905300000105527768 PROCURAÇÃO E DOCS EMPRESA AUTORA Documento de Identificação 24041209363925200000105527770 ACORDO - LEONARDO CARDOSO E RIO MODAS Documento de Comprovação 24041209363984600000105527771 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24041209364084600000105527772 Decisão Decisão 24050915091213100000107940606 Decisão Decisão 24050915091213100000107940606 AR Identificação de AR 24062208064419700000110886155 AR Identificação de AR 24062208064427700000110886156 Petição Petição 24062510213402800000111022940 Petição informando endereço atualizado_ LEONARDO CARDOSO Petição 24062510213421200000111022962 Despacho Despacho 24080512345918200000114525409 Citação Citação 24082010333417200000115630182 Certidão Certidão 24082816022073900000116618164 imagem Leonardo Cardoso Devolução de Mandado 24082816022086600000116618166 Petição Petição 24091608380454000000118964266 Requerendo Início atos de constrição - A Neres Mineiro x Leonardo Cardoso Petição 24091608380473700000118964269 Cálculo atualizado - Leonardo Cardoso Documento de Comprovação 24091608380503600000118964270 Certidão Certidão 24110509440406900000122264676 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801438-26.2024.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: RUA GOROTIRE, Nº. 114, CENTRO, XINGUARA PA, Centro I, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 Nome: LEONARDO CARDOSO DE ARAUJO Endereço: Rua dos Pioneiros, 909, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68556-560 DECISÃO A parte executada foi devidamente citada, não pagou o débito e não apresentou em embargos. Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da executada a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pelo exequente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de suas advogadas, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação dos executados, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Xinguara Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041209363884500000105527767 Petição Inicial - Ação de Execução Petição 24041209363905300000105527768 PROCURAÇÃO E DOCS EMPRESA AUTORA Documento de Identificação 24041209363925200000105527770 ACORDO - LEONARDO CARDOSO E RIO MODAS Documento de Comprovação 24041209363984600000105527771 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24041209364084600000105527772 Decisão Decisão 24050915091213100000107940606 Decisão Decisão 24050915091213100000107940606 AR Identificação de AR 24062208064419700000110886155 AR Identificação de AR 24062208064427700000110886156 Petição Petição 24062510213402800000111022940 Petição informando endereço atualizado_ LEONARDO CARDOSO Petição 24062510213421200000111022962 Despacho Despacho 24080512345918200000114525409 Citação Citação 24082010333417200000115630182 Certidão Certidão 24082816022073900000116618164 imagem Leonardo Cardoso Devolução de Mandado 24082816022086600000116618166 Petição Petição 24091608380454000000118964266 Requerendo Início atos de constrição - A Neres Mineiro x Leonardo Cardoso Petição 24091608380473700000118964269 Cálculo atualizado - Leonardo Cardoso Documento de Comprovação 24091608380503600000118964270 Certidão Certidão 24110509440406900000122264676 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801438-26.2024.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: RUA GOROTIRE, Nº. 114, CENTRO, XINGUARA PA, Centro I, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 Nome: LEONARDO CARDOSO DE ARAUJO Endereço: Rua dos Pioneiros, 909, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68556-560 DECISÃO Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade. Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95). Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041209363884500000105527767 Petição Inicial - Ação de Execução Petição 24041209363905300000105527768 PROCURAÇÃO E DOCS EMPRESA AUTORA Documento de Identificação 24041209363925200000105527770 ACORDO - LEONARDO CARDOSO E RIO MODAS Documento de Comprovação 24041209363984600000105527771 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24041209364084600000105527772 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

10/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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