Execução Fiscal 0173247-69.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 272,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

O S BRITO EVENTOS EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

31/07/2023, 14:07

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:05

Decorrido prazo de O S BRITO EVENTOS EPP em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:08

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: O S BRITO EVENTOS EPP CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0173247-69.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:47

Todas as movimentações(103)

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 14:07

Intimação de Decisão

•02/08/2023, 10:51

02/08/2023, 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

31/07/2023, 14:07

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:05

Decorrido prazo de O S BRITO EVENTOS EPP em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:08

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: O S BRITO EVENTOS EPP CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0173247-69.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 09:43

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:18

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:34

Remessa

23/07/2021, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV. 19.02)

20/02/2020, 11:10

REMESSA AOS CORREIOS - BO255891497BR - O S BRITO - 68503190

07/02/2020, 11:29

AGUARD. RETORNO DE AR

04/02/2020, 13:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/01/2020, 07:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 07:05

PROVIDENCIAR CITACAO

10/06/2019, 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS

07/06/2019, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2019, 08:26

PROVIDENCIAR CITACAO

18/09/2018, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2018, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2018, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2018, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2018, 07:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2018, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2018, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2018, 08:34

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2018, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2018, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2018, 16:24

Remessa

29/06/2018, 16:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2018, 11:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 10:22

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferido

17/04/2018, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 17:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:33

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 09:44

Remessa

20/02/2018, 09:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 10:58

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2018, 10:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2018, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 08:51

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2017, 16:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 06:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 06:21

AGUARDANDO PETICAO

10/05/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 18:05

Remessa

02/05/2017, 18:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:52

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/09/2016, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 06:56

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2016, 16:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2016, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2016, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2016, 12:22

AGUARDANDO PETICAO

24/08/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2016, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2016, 13:56

Remessa

12/08/2016, 13:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 08:20

A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2016, 14:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2016, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2016, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 10:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/03/2016, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2016, 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/03/2016, 09:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/03/2016, 09:33