Execução Fiscal 0058592-60.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.925,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE ALMIR MENDES MACAMBIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/09/2025

06/03/2026, 13:37

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR MENDES MACAMBIRA em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:09

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/07/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Todas as movimentações(151)

Transitado em Julgado em 17/09/2025

06/03/2026, 13:37

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR MENDES MACAMBIRA em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:09

Publicado Sentença em 26/08/2025.

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 14:12

Intimação de Decisão

•02/08/2023, 10:50

26/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/07/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

31/07/2023, 14:12

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de JOSE ALMIR MENDES MACAMBIRA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:20

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE ALMIR MENDES MACAMBIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diár Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058592-60.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:08

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:49

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:03

Remessa

23/07/2021, 08:59

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 16:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 16:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:41

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:27

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 10:01

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:33

EXPEDIR OFICIO

19/09/2016, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 09:13

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 13:54

Remessa

29/08/2016, 13:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:01

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:29

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 13:18

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:45

PROVIDENCIAR OUTROS

28/09/2015, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2015, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2015, 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/10/2014, 08:24

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2014, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2014, 17:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2014, 17:29

Remessa

03/10/2014, 17:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2014, 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/09/2014, 09:56

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2014, 09:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/09/2014, 08:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/11/2013, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2013, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2013, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2013, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2013, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2013, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2013, 12:36

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2013, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2013, 11:32

Remessa

16/09/2013, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2013, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2013, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2013, 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/06/2013, 08:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/06/2013, 09:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/06/2013, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARCOS PAULO LEAL BORGES para : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

11/04/2013, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/04/2013, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES para : MARCOS PAULO LEAL BORGES

11/04/2013, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/04/2013, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/04/2013, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : KINGSLEY CORREA LAUZID para : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

11/04/2013, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : TATIANA MAGALHAES COSENZA para : KINGSLEY CORREA LAUZID

11/04/2013, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/04/2013, 10:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDVALDO PINTO GAMA para : TATIANA MAGALHAES COSENZA

11/04/2013, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/04/2013, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES para : EDVALDO PINTO GAMA

11/04/2013, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/04/2013, 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : KINGSLEY CORREA LAUZID para : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

11/04/2013, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/04/2013, 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : TATIANA MAGALHAES COSENZA para : KINGSLEY CORREA LAUZID

11/04/2013, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/04/2013, 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA para : TATIANA MAGALHAES COSENZA

11/04/2013, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/04/2013, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/04/2013, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA para : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

11/04/2013, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/04/2013, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JEFFERSON SILVA BANDEIRA para : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

11/04/2013, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARCOS PAULO LEAL BORGES para : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

11/04/2013, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/04/2013, 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANGELO CORREA LOBATO NETO para : MARCOS PAULO LEAL BORGES

11/04/2013, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/04/2013, 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

11/04/2013, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/04/2013, 08:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2012, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2012, 08:05

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 08:05

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2012, 08:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2012, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 10:32

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2012, 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2012, 10:32

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

29/02/2012, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 12:59

SETOR CORRESPONDENCIA

29/02/2012, 12:59

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 10:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00585926020118140301: - Observação alterada.

18/01/2012, 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2012, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/01/2012, 10:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/01/2012, 10:49

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2012, 10:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:19

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:09

Sentença

•22/08/2025, 10:58