Execução de Título Extrajudicial 0805795-61.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805795-61.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2025, 11:28

Decurso de Prazo

28/03/2025, 11:28

Definitivo

19/03/2025, 12:01

Publicação

25/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: HELLEM BRAGA LOPES LIMA 92864287234 Endereço: 03, S/N, QUADRA 121;LOTE 14, NOVA CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: PRISMA SERVICOS DE LOCACOES LTDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 903, Casa 02, Centro, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79002-175 PROCESSO n. 0805795-61.2023.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de execução proposta no âmbito do Juizado Especial. Após tentativa infrutífera de localização do executado, o exequente foi intimado para, no prazo legal, informar o endereço atualizado do devedor, sob pena de extinção do feito. O exequente, contudo, permaneceu inerte, não cumprindo a determinação judicial. Assim, considerando a ausência de diligência do exequente para impulsionar o feito, impõe-se a extinção do processo ante a não localização do devedor, nos termos do art. 53, § 4, da Lei n.º 9.099/1995. Ante o exposto, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei n.º 9.099/1995, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041412451023100000086177265 Procuracao Instrumento de Procuração 23041412451058600000086177266 Contrato Social Documento de Identificação 23041412451090300000086177269 CONTRATO CELS PLATAFORMA EMPRESA PRISMA BR Documento de Comprovação 23041412451125900000086177272 E-mails Documento de Comprovação 23041412451166600000086177273 conversas whatsApp Documento de Comprovação 23041412451200100000086177275 Planilha de debitos judiciais 01 Documento de Comprovação 23041412451256300000086177277 Planilha de debitos judiciais 02 Documento de Comprovação 23041412451317600000086178929 Decisão Decisão 23050419500211700000087181387 Petição Petição 23052511063706200000088544758 Contrato locacao Documento de Comprovação 23052511063743400000088544776 Comprovante residencia Documento de Comprovação 23052511063779500000088544778 Certidao de casamento Documento de Comprovação 23052511063807700000088546281 Certificado MEI CELS (1) Documento de Comprovação 23052511063846500000088546282 CONTRATO SOCIAL CELS (4) Documento de Comprovação 23052511063882200000088546283 Decisão Decisão 23052722244692600000088653150 CARTA Carta 23062012264853600000089984992 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062012464693600000089987048 Recibo Malote.Envio CartPrec Campo Grande Documento de Identificação 23062012464711500000089987057 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062213344161000000090150734 Recibo malote.Envio carta precatoria Campo Grande.MS Documento de Identificação 23062213344176800000090150743 Carta precatória Carta precatória 23091211324902000000094682670 Devolução Carta precatória Documento de Comprovação 23091211324933200000094682672 Intimação Intimação 23091211361249300000094684148 Petição Petição 23100811174403500000096176961 Decisão Decisão 23112912352204900000098986036 Intimação Intimação 23112912352204900000098986036 Petição Petição 24020112521306000000101640078 Decisão Decisão 24031218360330300000103462247 Petição Petição 24032413303497100000105000485 Pesquisa Endereco Serasa Documento de Comprovação 24032413303528500000105000487 Citação Citação 24060410372983100000109498889 AR Identificação de AR 24062814221687100000111395405 AR Identificação de AR 24062814221694800000111395406 Intimação Intimação 24071810385593700000113009572 Petição Petição 24072814524768000000113815264 Decisão Decisão 24080511243803700000114238013 Petição Petição 24081910231350100000115513896 Decisão Decisão 24121009284287000000124350384 Decisão Decisão 24121009284287000000124350384

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 19:07

Devedor não encontrado

20/02/2025, 19:07

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 10:41

Decurso de Prazo

14/02/2025, 04:27

Publicação

27/01/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: HELLEM BRAGA LOPES LIMA 92864287234 Endereço: 03, S/N, QUADRA 121;LOTE 14, NOVA CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: PRISMA SERVICOS DE LOCACOES LTDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 903, Casa 02, Centro, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79002-175 PROCESSO n. 0805795-61.2023.8.14.0040 DECISÃO Concedo prazo de 15 (quinze) dias, para indicar o endereço atual da executada, os quais deverão ser intruido com documentos hábeis a comprovar a relação. Transcorrido o prazo, não havendo o cumprimento das diligências, retornem os autos conclusos para extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041412451023100000086177265 Procuracao Instrumento de Procuração 23041412451058600000086177266 Contrato Social Documento de Identificação 23041412451090300000086177269 CONTRATO CELS PLATAFORMA EMPRESA PRISMA BR Documento de Comprovação 23041412451125900000086177272 E-mails Documento de Comprovação 23041412451166600000086177273 conversas whatsApp Documento de Comprovação 23041412451200100000086177275 Planilha de debitos judiciais 01 Documento de Comprovação 23041412451256300000086177277 Planilha de debitos judiciais 02 Documento de Comprovação 23041412451317600000086178929 Decisão Decisão 23050419500211700000087181387 Petição Petição 23052511063706200000088544758 Contrato locacao Documento de Comprovação 23052511063743400000088544776 Comprovante residencia Documento de Comprovação 23052511063779500000088544778 Certidao de casamento Documento de Comprovação 23052511063807700000088546281 Certificado MEI CELS (1) Documento de Comprovação 23052511063846500000088546282 CONTRATO SOCIAL CELS (4) Documento de Comprovação 23052511063882200000088546283 Decisão Decisão 23052722244692600000088653150 CARTA Carta 23062012264853600000089984992 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062012464693600000089987048 Recibo Malote.Envio CartPrec Campo Grande Documento de Identificação 23062012464711500000089987057 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062213344161000000090150734 Recibo malote.Envio carta precatoria Campo Grande.MS Documento de Identificação 23062213344176800000090150743 Carta precatória Carta precatória 23091211324902000000094682670 Devolução Carta precatória Documento de Comprovação 23091211324933200000094682672 Intimação Intimação 23091211361249300000094684148 Petição Petição 23100811174403500000096176961 Decisão Decisão 23112912352204900000098986036 Intimação Intimação 23112912352204900000098986036 Petição Petição 24020112521306000000101640078 Decisão Decisão 24031218360330300000103462247 Petição Petição 24032413303497100000105000485 Pesquisa Endereco Serasa Documento de Comprovação 24032413303528500000105000487 Citação Citação 24060410372983100000109498889 AR Identificação de AR 24062814221687100000111395405 AR Identificação de AR 24062814221694800000111395406 Intimação Intimação 24071810385593700000113009572 Petição Petição 24072814524768000000113815264 Decisão Decisão 24080511243803700000114238013 Petição Petição 24081910231350100000115513896

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 13:58

Movimentação processual

08/01/2025, 13:58

Outras Decisões

10/12/2024, 09:28

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: HELLEM BRAGA LOPES LIMA 92864287234 Endereço: 03, S/N, QUADRA 121;LOTE 14, NOVA CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: PRISMA SERVICOS DE LOCACOES LTDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 903, Casa 02, Centro, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79002-175 PROCESSO n. 0805795-61.2023.8.14.0040 DECISÃO Concedo prazo de 15 (quinze) dias, para indicar o endereço atual da executada, os quais deverão ser intruido com documentos hábeis a comprovar a relação. Transcorrido o prazo, não havendo o cumprimento das diligências, retornem os autos conclusos para extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041412451023100000086177265 Procuracao Instrumento de Procuração 23041412451058600000086177266 Contrato Social Documento de Identificação 23041412451090300000086177269 CONTRATO CELS PLATAFORMA EMPRESA PRISMA BR Documento de Comprovação 23041412451125900000086177272 E-mails Documento de Comprovação 23041412451166600000086177273 conversas whatsApp Documento de Comprovação 23041412451200100000086177275 Planilha de debitos judiciais 01 Documento de Comprovação 23041412451256300000086177277 Planilha de debitos judiciais 02 Documento de Comprovação 23041412451317600000086178929 Decisão Decisão 23050419500211700000087181387 Petição Petição 23052511063706200000088544758 Contrato locacao Documento de Comprovação 23052511063743400000088544776 Comprovante residencia Documento de Comprovação 23052511063779500000088544778 Certidao de casamento Documento de Comprovação 23052511063807700000088546281 Certificado MEI CELS (1) Documento de Comprovação 23052511063846500000088546282 CONTRATO SOCIAL CELS (4) Documento de Comprovação 23052511063882200000088546283 Decisão Decisão 23052722244692600000088653150 CARTA Carta 23062012264853600000089984992 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062012464693600000089987048 Recibo Malote.Envio CartPrec Campo Grande Documento de Identificação 23062012464711500000089987057 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062213344161000000090150734 Recibo malote.Envio carta precatoria Campo Grande.MS Documento de Identificação 23062213344176800000090150743 Carta precatória Carta precatória 23091211324902000000094682670 Devolução Carta precatória Documento de Comprovação 23091211324933200000094682672 Intimação Intimação 23091211361249300000094684148 Petição Petição 23100811174403500000096176961 Decisão Decisão 23112912352204900000098986036 Intimação Intimação 23112912352204900000098986036 Petição Petição 24020112521306000000101640078 Decisão Decisão 24031218360330300000103462247 Petição Petição 24032413303497100000105000485 Pesquisa Endereco Serasa Documento de Comprovação 24032413303528500000105000487 Citação Citação 24060410372983100000109498889 AR Identificação de AR 24062814221687100000111395405 AR Identificação de AR 24062814221694800000111395406 Intimação Intimação 24071810385593700000113009572 Petição Petição 24072814524768000000113815264 Decisão Decisão 24080511243803700000114238013 Petição Petição 24081910231350100000115513896

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELLEM BRAGA LOPES LIMA 92864287234 EXECUTADO: PRISMA SERVICOS DE LOCACOES LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova ________________________________________________________________________________________________________ 0805795-61.2023.8.14.0040 Trata-se de execução de título extrajudicial. O exequente apresenta o contrato de prestação de serviços (ID. 119312023). O artigo 784 do CPC traz o rol dos documentos considerados títulos executivos extrajudiciais. No inciso terceiro do referido diploma legal, é especificado que o contrato particular deve estar assinado por duas testemunhas para ser considerado válido. Ante o exposto, determino: I. Intime-se a exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos termos do artigo 321 do CPC, a fim de restarem configurados os pressupostos processuais para regular instauração e desenvolvimento do processo, sob pena de rejeição da inicial, sanando as seguintes irregularidades: a) Apresentar documento hábil, nos termos do artigo 784 do CPC. II. Transcorrido o prazo, não cumpridas as diligências, conclusos para indeferimento da inicial. Quanto ao pedido de busca de endereço, as diligências junto aos sistemas SISBAJUD e SNIPER apontam como endereço da executada (RUA JOÃO AZUAGA, 449 - VILA PLANALTO, CAMPO GRANDE/MS (79.009-820), ou seja, o mesmo para o qual a citação restou negativa. Sendo assim, em igual prazo de 15 (quinze) dias e atendido o item anterior, deverá o exequente, indicar o endereço atual, sob pena de extinção nos termos do art. 54, §4º da Lei 9.099/95. Por fim, indefiro as diligências RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG, vez que tais sistemas não são para busca de endereço e sim de bens ou identificação criminal. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza Titular da 2ª Vara Criminal e respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO Nome: HELLEM BRAGA LOPES LIMA 92864287234 Endereço: 03, S/N, QUADRA 121;LOTE 14, NOVA CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: PRISMA SERVICOS DE LOCACOES LTDA Endereço: JOAO AZUAGA, 449, VILA PLANALTO, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79009-820 PROCESSO n. 0805795-61.2023.8.14.0040 DECISÃO A citação é o meio pelo qual a parte requerida tem assegurado seu direito ao contraditório e ampla defesa, princípios estes, que em toda relação processual deve ser observado, sob pena de nulidade dos atos praticados. A lei 9.099/95, em seu artigo 18, prescreve as formas em que os atos de citação deve ocorrer, seguindo o regramento próprio estabelecido na lei dos juizados especiais. Anote-se que, por seguir um rito simplificado, em obediência aos princípios da celeridade processual, dentre outros, nem mesmo se adota a citação editalícia no rito da lei dos juizados especiais. Subsidiariamente, adotando-se o Código de Processo Civil, adota-se a citação por meio eletrônico, contudo amparado por critérios objetivos, que possam atestar com exatidão o recebedor, evitando-se assim qualquer prejuízo ao demandado. Para o caso em tela, o autor, não indica, por meios objetivos, se a executada possui seu endereço eletrônico cadastrado no banco de dados do poder judiciário (art. 246 do CPC), conforme regulamento do CNJ, não sendo presumível tal relação, sendo, portanto, o pedido do autor inviável de deferimento. Ante o exposto, DECIDO. I. Indefiro o pedido de citação por meio do e-mail, por ausência de comprovação de cadastramento no banco de dados do poder judiciário. II. Intimem-se o autor, através dos seus causídicos, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço atual do demandado. III. Transcorrido o prazo, não havendo a indicação, voltem os autos conclusos para extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos

13/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Movimentação processual

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