Execução de Título Extrajudicial 0856690-92.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0856690-92.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/10/2024, 13:14

Decurso de Prazo

05/10/2024, 13:13

Definitivo

02/10/2024, 11:43

Audiência (cancelada; instrução e julgamento)

02/10/2024, 11:43

Trânsito em julgado

02/10/2024, 11:42

Decurso de Prazo

22/09/2024, 02:05

Decurso de Prazo

22/09/2024, 02:05

Publicação

09/09/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0856690-92.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ORLANDO DE CASTRO CHADA Endereço: Rua Bernal do Couto, 366, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 Promovido(a): Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR Endereço: AV D QUADRA 23, SN, EDIFICIO VERDE MAR, ATALAIA, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 SENTENÇA-MANDADO Vistos etc, Sem relatório – art. 38, da LJE, decido. Analisando os autos, verifica-se que a ata da assembleia geral apresentada pelo exequente, isoladamente, não atende aos requisitos do artigo 784 do CPC para ser considerada título executivo extrajudicial. A mera definição de valores em assembleia, sem a apresentação de documentos como contratos, notas fiscais, comprovantes de prestação de serviços ou outro meio idôneo que comprove a origem, a quantidade e a exigibilidade do crédito, não é suficiente para constituir título executivo. Diante disso, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Isento de custas e honorários. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB Belém, data e assinatura infra, por certificado digital. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 1648569: INICIAL! Petição Inicial 13043011215100000000010128111 1648570: RG, CPF E COMP DE RESIDENCIA! Petição 13043011215100000000010128112 1648571: SENTENÇA B Petição 13043011215100000000010128113 1651603: CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certidão 13050210535700000000010128114 1816629: Conclusão Petição 13072409110900000000010128115 1819392: Citação Citação 13072509594400000000010128116 1858461: Habilitação - JOÃO FERNANDES MOREIRA Procuração 13081611385400000000010128117 1858462: Procuração João Fernandes - pdf Procuração 13081611385400000000010128118 1862124: AR Documento de Comprovação 13082007214600000000010128119 1862178: SENTENÇA B Sentença 13082008231600000000010128120 2466708: 0001999-92.2013 - Pedido de Execução Certidão 14052611533000000000010128121 4785293: Conclusão Petição 17070709573900000000010128122 4837374: Substabelecimento Substabelecimento 17091308111200000000010128123 4837375: Pedido de habilitação Petição 17091308111200000000010128124 4837376: Procuração Procuração 17091308111200000000010128125 4837377: Petição - Cumprimento de Sentença Petição 17091308111200000000010128126 4837378: Planilha de Cálculo Petição 17091308111200000000010128127 4911886: Decisão Decisão 18011712085500000000010128128 4920402: 0001999-92.20130801 Mandado intimação Petição 18020513332300000000010128179 4934385: 0001999-92.2013.814.0301 Certidão 18030623493000000000010128180 4934386: 0001999-92.2013.814.0301 M Documento de Comprovação 18030623493000000000010128181 4934387: 0001999-92.2013.814.0801 CERTIDÃO Certidão 18030623515700000000010128182 4944854: PETIÇÃO - Bloqueio Petição 18032911000500000000010128183 4975117: Conclusão Petição 18072513543800000000010128184 4975152: Petição - Continuidade da execução Petição 18072515271600000000010128185 4975153: Planilha de cálculo sem honorários advocatícios Petição 18072515271600000000010128186 4988489: Petição Petição 18090521133900000000010128187 4990755: Conclusão Petição 18091713483600000000010128188 Requerendo bloqueio BACENJUD. Petição 20033015410107900000015707618 Requer bloqueio SISBAJUD, despacho de ID 10422771 Petição 21052914291206800000025712324 Requer prosseguimento dos atos executórios - Bloqueio SISBAJUD Petição 23041014424849200000085851610

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:02

Ausência de pressupostos processuais

05/09/2024, 11:02

Conclusão (para julgamento)

05/09/2024, 09:56

Decurso de Prazo

24/08/2024, 10:18

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0856690-92.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ORLANDO DE CASTRO CHADA Endereço: Rua Bernal do Couto, 366, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 Promovido(a): Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR Endereço: AV D QUADRA 23, SN, EDIFICIO VERDE MAR, ATALAIA, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 SENTENÇA-MANDADO Vistos etc, Sem relatório – art. 38, da LJE, decido. Analisando os autos, verifica-se que a ata da assembleia geral apresentada pelo exequente, isoladamente, não atende aos requisitos do artigo 784 do CPC para ser considerada título executivo extrajudicial. A mera definição de valores em assembleia, sem a apresentação de documentos como contratos, notas fiscais, comprovantes de prestação de serviços ou outro meio idôneo que comprove a origem, a quantidade e a exigibilidade do crédito, não é suficiente para constituir título executivo. Diante disso, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Isento de custas e honorários. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB Belém, data e assinatura infra, por certificado digital. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 1648569: INICIAL! Petição Inicial 13043011215100000000010128111 1648570: RG, CPF E COMP DE RESIDENCIA! Petição 13043011215100000000010128112 1648571: SENTENÇA B Petição 13043011215100000000010128113 1651603: CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certidão 13050210535700000000010128114 1816629: Conclusão Petição 13072409110900000000010128115 1819392: Citação Citação 13072509594400000000010128116 1858461: Habilitação - JOÃO FERNANDES MOREIRA Procuração 13081611385400000000010128117 1858462: Procuração João Fernandes - pdf Procuração 13081611385400000000010128118 1862124: AR Documento de Comprovação 13082007214600000000010128119 1862178: SENTENÇA B Sentença 13082008231600000000010128120 2466708: 0001999-92.2013 - Pedido de Execução Certidão 14052611533000000000010128121 4785293: Conclusão Petição 17070709573900000000010128122 4837374: Substabelecimento Substabelecimento 17091308111200000000010128123 4837375: Pedido de habilitação Petição 17091308111200000000010128124 4837376: Procuração Procuração 17091308111200000000010128125 4837377: Petição - Cumprimento de Sentença Petição 17091308111200000000010128126 4837378: Planilha de Cálculo Petição 17091308111200000000010128127 4911886: Decisão Decisão 18011712085500000000010128128 4920402: 0001999-92.20130801 Mandado intimação Petição 18020513332300000000010128179 4934385: 0001999-92.2013.814.0301 Certidão 18030623493000000000010128180 4934386: 0001999-92.2013.814.0301 M Documento de Comprovação 18030623493000000000010128181 4934387: 0001999-92.2013.814.0801 CERTIDÃO Certidão 18030623515700000000010128182 4944854: PETIÇÃO - Bloqueio Petição 18032911000500000000010128183 4975117: Conclusão Petição 18072513543800000000010128184 4975152: Petição - Continuidade da execução Petição 18072515271600000000010128185 4975153: Planilha de cálculo sem honorários advocatícios Petição 18072515271600000000010128186 4988489: Petição Petição 18090521133900000000010128187 4990755: Conclusão Petição 18091713483600000000010128188 Requerendo bloqueio BACENJUD. Petição 20033015410107900000015707618 Requer bloqueio SISBAJUD, despacho de ID 10422771 Petição 21052914291206800000025712324 Requer prosseguimento dos atos executórios - Bloqueio SISBAJUD Petição 23041014424849200000085851610

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORLANDO DE CASTRO CHADA EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0856690-92.2018.8.14.0301 Vistos etc, Intime-se o exequente para falar sobre a exceção de pré-executividade em 10 dias. Com ou sem manifestação no referido prazo, conclusos para julgamento. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18091815585083800000006445790 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18091817343555900000006446878 PROCURAÇÃO ORLANDO DE CASTRO Instrumento de Procuração 18091817324440700000006448696 RG ORLANDO Documento de Identificação 18091817323453500000006448691 CNPJ CONDOMINIO Documento de Comprovação 18091817332033500000006448704 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL Documento de Comprovação 18091817333192100000006448713 CONVENÇÃO DO CONDOMINIO Documento de Comprovação 18091817335866300000006448727 Certidão Certidão 19052808501850400000010354548 0856690-92.2018.814.0301CERTIDÃO Certidão 19052808501854900000010354552 Certidão Certidão 19052810191104300000010354558 Despacho Despacho 19052812111743000000010364249 Citação Citação 19061011210274500000010606784 Identificação de AR Identificação de AR 19071809472786900000011242943 AR Identificação de AR 19071809472792500000011242944 Petição Petição 20012209504288700000014348422 Decisão Decisão 20040614262971100000015808460 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20081409040090500000017945028 Comprovante de envio Documento de Comprovação 20081409040111300000017961948 Carta precatória processo 0856690-92.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 20081409040117900000017961947 CARTA Carta 20110910332328200000019788562 Devolução de Mandado-carta precatória Salinópolis Mandado 20110910332342000000019788564 Despacho Despacho 21011314451973600000021093802 Intimação Intimação 21011314451973600000021093802 Petição Petição 21021222451745000000021963991 Manifestação Petição 21021222451800200000021963992 Habilitação em processo Petição 21040816500393900000023751166 02. Procuração - Condomínio do Edifício Verde Mar (Ulisses Figueiredo Ribeiro) Instrumento de Procuração 21040816500408100000023751169 Petição de Exceção de Pré-Executividade Petição 21040817022160200000023751174 01. Exceção de Pré-Executividade - Orlando x Condomínio do Verde Mar Petição 21040817022166700000023752888 02. Convenção Condomínio Verde Mar Documento de Comprovação 21040817022176100000023752886 03. Contrato Lotus Documento de Comprovação 21040817022190300000023752884 04. Ata Original Verde Mar Documento de Comprovação 21040817022209200000023752882 05. Declaracao Lotus Documento de Comprovação 21040817022221200000023752879 06. Contrato de Aluguel Orlando Documento de Comprovação 21040817022231800000023752881 Juntar Carta de Renúncia e Documentos de Identidade Petição 21040817135712800000023752918 07. Carta Renúncia Orlando Chada Documento de Comprovação 21040817135718900000023752922 08. RG e CPF - Ulisses Figueiredo Ribeiro Documento de Identificação 21040817135724000000023752921 Habilitação em processo Petição 21041209312733600000023837766

06/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Audiência (cancelada; instrução e julgamento)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(52)