Execução de Título Extrajudicial 0849105-13.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0849105-13.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME DIAS CURTY DE CARVALHO - PR79980 EXECUTADO: BIANCA F ANDRE VARIEDADES - ME ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, § 3º Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ANTONIO MARIA GUEDES LEAL 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 11 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052150 [email protected] Número do Processo Digital: 0849105-13.2023.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Duplicata (4972)

12/03/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/12/2025, 13:02

Documento (Certidão)

28/11/2025, 13:46

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:38

Decurso de Prazo

25/10/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 22:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2025, 22:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2025, 22:57

Mandado

12/08/2025, 10:04

Mandado

12/08/2025, 09:49

Mandado

07/08/2025, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 10:15

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. Nome: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. Endereço: DA VOLTA, 1200, GALPAO 2, COLONIA BRASILIA, CONCEIçãO DO JACUíPE - BA - CEP: 44245-000 EXECUTADO: BIANCA F ANDRE VARIEDADES - ME Nome: BIANCA F ANDRE VARIEDADES - ME Endereço: PAS JOAO DE DEUS, 705, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66075-385 DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0849105-13.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do artigo 784 e ss, do CPC. 1. Desta forma, CITE(M)-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando, pormenorizadamente, o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 5. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Desde logo, deverão ser previamente recolhidas as custas necessárias à realização das diligências eventualmente requeridas através dos sistemas judiciais (INFOJUD/RENAJUD/SISBAJUD), devendo atentar-se à quantidade de executados que figuram no polo passivo da lide e/ou diligências requeridas, nos termos da legislação estadual, bem como, deverá atualizar o valor do débito, juntando a respectiva planilha. 6. Decorrido o prazo, e estando o feito devidamente certificado, RETORNEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23053010370578600000088829558 02 - PROCURAÇÃO Procuração 23053010370625800000088829560 03 - MK ESTATUTO Documento de Identificação 23053010370664500000088829561 04 - DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 23053010370743300000088829562 05 - NOTA FISCAL Documento de Comprovação 23053010370802900000088829563 06 - CANHOTO Documento de Comprovação 23053010370859400000088829564 07 - PROTESTO Documento de Comprovação 23053010370894400000088829566 08 - CALCULO Documento de Comprovação 23053010371027900000088829569 boleto (1) Documento de Comprovação 23053010371069500000088829571 GASTOS JUDICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23053010371112100000088829573 Certidão Certidão 23053013071122600000088854913

08/06/2023, 00:00

—

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(81)