Execução de Título Extrajudicial 0861472-35.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0861472-35.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/02/2025, 19:15

Decurso de Prazo

10/02/2025, 18:09

Decurso de Prazo

10/02/2025, 18:09

Publicação

04/02/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0861472-35.2024.8.14.0301. SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada nos autos. Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de suspensão do processo, tendo em vista que havendo descumprimento da avença noticiada nos autos, poderá a parte exequente requerer a execução de seus termos nestes autos. Informado o cumprimento do acordo e não havendo outras diligências a serem cumpridas, certifique o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099/95, e que não haverá necessidade de expedição de alvará judicial no caso em tela, após a intimação das partes, arquivem-se os autos. Cancele-se audiência designada, se for o caso. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P.R.I.C. Belém, 20 de janeiro de 2025. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Definitivo

21/01/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 09:07

Homologação de Transação

21/01/2025, 09:07

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 09:45

Mandado (entregue ao destinatário)

08/10/2024, 09:45

Decurso de Prazo

17/09/2024, 09:49

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0861472-35.2024.8.14.0301. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM - 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (Endereço: Avenida Pedro Miranda n. 1593, esquina com a Travessa Angustura, bairro Pedreira, Belém-PA, CEP: 66.085-023. WhatsApp: (91) 98463-7746) DECISÃO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA FERNANDES Endereço: DOMINGOS MARREIROS, 1981, FATIMA, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Promovido(a): Nome: WAGNER SOUTO DE SOUZA Endereço: Rua Domingos Marreiros, 1981, R. MARIA FERNANDES, Apartamento 303, Bloco A, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162 Expeça-se mandado de citação e penhora, a fim de que a parte executada, pague o valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 147 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. O bloqueio on-line de numerários será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição, nos termos do Enunciado 140 do FONAJE. Caso a penhora por Oficial de justiça ou via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens à penhora do executado, sob pena de extinção do processo. Sendo frutífera a penhora online ou por Oficial de justiça, intimem-se as partes a comparecer à audiência de conciliação, a ser designada por este Juízo, com fulcro no artigo 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9.099/1995), oportunidade em que poderá a executada oferecer embargos, por escrito ou oralmente. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). Belém, 05 de agosto de 2024. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080211353295600000114379787 ANEXO 1 - PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 24080211353334100000114379788 ANEXO 2 - IDENTIFICAÇÃO DO SINDICO Documento de Identificação 24080211353374200000114379789 ANEXO 3 - ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO Documento de Comprovação 24080211353408400000114379792 ANEXO 4 - ATA - AGE - TAXA CONDOMINIAL Documento de Comprovação 24080211353791600000114379794 ANEXO 5 - COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL Documento de Comprovação 24080211353929600000114379795 ANEXO 6 - CONVENÇÃO Documento de Comprovação 24080211353982000000114379797 ANEXO 7 - CONTRATO - ASSESSORIA JURIIDICA Documento de Comprovação 24080211354125900000114379798 ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DE DEBITO - WAGNER SOUTO DE SOUZA Documento de Comprovação 24080211354231400000114379799 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

06/08/2024, 00:00

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