Execução Fiscal 0049721-41.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.753,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MAURICIO DOS SANTOS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:31

Baixa Definitiva

24/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de MAURICIO DOS SANTOS FERREIRA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:03

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:18

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0049721-41.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:31

Baixa Definitiva

24/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 06:48

Sentença

•11/07/2023, 11:05

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de MAURICIO DOS SANTOS FERREIRA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:03

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:18

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0049721-41.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:48

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 15:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:35

Decorrido prazo de MAURICIO DOS SANTOS FERREIRA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:20

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MAURICIO DOS SANTOS FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diá Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049721-41.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:09

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:29

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:01

Remessa

22/07/2021, 14:47

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:49

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 14:10

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2015, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2015, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2015, 09:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2015, 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS

05/08/2015, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

16/12/2013, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

16/12/2013, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2013, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2013, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2013, 12:02

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2013, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2013, 15:58

Remessa

02/12/2013, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2013, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2013, 11:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/11/2013, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/11/2013, 11:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/11/2013, 11:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/11/2013, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/10/2013, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

18/10/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 09:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2013, 09:38

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/10/2013, 09:38

AGUARDANDO MANDADO

09/10/2013, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

11/06/2013, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2013, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2013, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

04/06/2013, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2013, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2013, 14:26

Remessa

27/05/2013, 14:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/05/2013, 09:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/05/2013, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 13:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/05/2013, 13:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/05/2013, 10:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/05/2013, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/04/2013, 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : EDVALDO PINTO GAMA

19/04/2013, 11:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/03/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 11:00

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/03/2013, 11:00

AGUARDANDO MANDADO

01/03/2013, 10:58

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 10:43

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 10:42

PREPARACAO DE MANDADO

23/03/2012, 12:53

SETOR CORRESPONDENCIA

14/02/2012, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00497214120118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 13:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 08:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 16:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 16:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:11

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:29

Decisão

•24/05/2025, 11:39